quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Câmara de Albufeira isenta famílias carenciadas do pagamento de tarifas de água e esgotos

A Câmara Municipal de Albufeira anunciou que os agregados familiares com rendimentos baixos ou com famílias numerosas estão isentos do pagamento de algumas tarifas referentes ao abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos.

De acordo com o Região Sul, o Regulamento Tarifário da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Agua, Colecta de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos em vigor prevê que, “as famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional ou que beneficiem do rendimento social de reinserção” ficam isentas do pagamento das tarifas já citadas.

Também abrangidos pela medida estão os agregados familiares numerosos, constituídos pelo casal e três ou mais filhos dependentes do rendimento dos progenitores. Para o efeito, basta que efectuem o pedido de isenção, acompanhado pela última declaração de IRS, no Gabinete de Apoio ao Munícipe da autarquia.

Quando em Faro as últimas noticias dão conta de que se preparam aumentos nas tarifas da água, surge uma outra câmara algarvia, igualmente do PSD, a anunciar medidas de apoio social aos mais desfavorecidos isentando-os do pagamento de tarifas de água e esgotos.

Parece-me que um dos problemas de Faro é sobretudo a falta de dimensão social e de solidariedade do actual Executivo Municipal.

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