«O deputado Mendes Bota propôs ao Grupo Parlamentar do PSD que requeira a audição conjunta do secretário de Estado do Ambiente e dos presidentes das autarquias de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
Segundo o deputado algarvio, em requerimento que deu entrada hoje, estes responsáveis deveriam ser ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Para Mendes Bota, “perante o desconhecimento sobre o que afinal terá sido ou não aprovado pelo Governo, e face às graves acusações proferidas pelos autarcas, torna-se imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano, bem como o respeito do mesmo pelos compromissos assumidos com as autarquias envolvidas”.
O parlamentar acrescenta que “a audição do Secretário de Estado do Ambiente, em vez da Ministra da pasta, justifica-se por dois motivos. Por um lado, à luz de experiências anteriores, é muito baixa a expetativa de que a Ministra possa ou saiba responder satisfatoriamente às questões que lhe são colocadas. Por outro lado, o Secretário de Estado é apontado como o responsável maior pelo diploma ora contestado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines”.
Mendes Bota considera “demasiado graves para serem ignoradas, as acusações dos autarcas”, que se consideraram “enganados”, “desacreditados”, “desinformados”, “ignorados”, “desconsiderados” e “subalternizados”, numa palavra, traídos, pela atitude do Governo, que consideraram “indigno”, “arrogante”, “prepotente”, “trapalhão” e de estar neste processo com”má-fé”, tendo ignorado o compromisso de dar conhecimento atempado da versão final do documento, antes da sua aprovação.
O deputado do PSD diz ainda que, “no mínimo, o Governo cometeu uma ilegalidade processual, ao infringir o artigo 40º, nº 4, do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que o obrigava a informar previamente à aprovação do diploma os autores dos contributos, propostas e opiniões manifestadas durante a discussão pública que teve lugar entre 18 de Março e 30 de Abril de 2010, e da sua incorporação ou não no documento final, e respetivas justificações”.
Mendes Bota entende que “deve ser esclarecida a situação das medidas preventivas para a área deste Parque Natural, cujo prazo de vigência, improrrogável, expira no próximo dia 10 de Fevereiro de 2011, caso a publicação do diploma relativo ao novo Plano de Ordenamento venha a ocorrer posteriormente”.
Irá também dar entrada na Assembleia da República um conjunto de Perguntas ao Governo sobre a problemática do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, subscrito pelos deputados algarvios do PSD, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, que serão divulgadas oportunamente.»
(Noticia: barlavento)
O PSD não tem nenhuma presidencia de câmara na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, mas Mendes Bota considera que o grito de revolta desses autarcas foi demasiado grave para deixar de ser, também, escutado na Assembleia da República. O Deputado Algarvio, depois dos eleitos socialistas terem entregue um pedido de esclarecimento ao Ministério do Ambiente, quer ouvir o Secretário de Estado do Ambiente e os presidentes das câmaras de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines no Parlamento até porque diz, exceptuando o Ministério do Ambiente e o ICNB, ninguém conhece o recém aprovado Plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
Os deputados socialistas enviaram o requerimento do costume. O deputado social democrata sobe a parada com uma audiência do governante na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Vamos ver se este assunto, sério para muitas pessoas que vivem no parque Natural, não se transforma numa luta partidária para ver quem ganha a agenda mediática, perdendo-se o essencial - alcançar um Plano que concilie a defesa do Ambiente com a vida das pessoas que ali residem.
«Processo deverá ocorrer nas próximas semanas. Entretanto, hotel Vila Sol, em Vilamoura, já está a ser gerido pelo grupo Pestana.
O grupo Atlântica, mais conhecido pela marca Vila Sol, encontra-se em estado crítico e admite apresentar insolvência, avançou o Jornal de Negócios.
Em declarações ao jornal, Luís Farinha dos Santos, presidente do grupo algarvio, admitiu que a "a situação é complicada". "Temos tido um plano 'B', mas estamos a caminho de vir a pedir a insolvência".
A apresentação em tribunal deverá acontecer nas próximas semanas, tendo o empresário remetido os pormenores do processo para o CEO da Atlântica, Pedro Farinha dos Santos.
Também em declarações ao periódico, o CEO admitiu "ser uma possibilidade", embora tenha manifestado a hipótese de uma solução alternativa à insolvência.
Ainda assim, garantiu que as recentes mudanças operadas na gestão do hotel e campo de golfe deverão trazer credibilidade ao projeto.
Depois de o acordo com a cadeia norte-americana Marriot para gerir o hotel ter sido cancelado, é agora o grupo Pestana que passa a assumir essa função desde a passada terça-feira, tendo rebatizado a unidade para Pestana Vila Sol, Golf & Resort Hotel.
O hotel, localizado frente a Vilamoura, abriu em regime de soft opening, passando a insígnia nacional a gerir, no Algarve, oito hotéis, três Pousadas de Portugal e cinco campos de golfe.
No Sotavento, o Vila Sol junta-se às Pousadas de Estoi e Tavira.
De acordo com Pedro Lopes, administrador do Grupo Pestana, apresar de o hotel reabrir parcialmente no dia 1 de Fevereiro, o golfe de 27 buracos, com três percursos de 9 buracos, "está a funcionar em pleno".
Quanto ao Vila Sol, o grupo hoteleiro português passa a encará-lo como uma das principais apostas do seu portefólio para 2011, tendo em conta a influência de Vilamoura nos polos turísticos nacionais e internacionais.»
(Noticia: barlavento)
«A espera pela ligação à Via Infante (Lagos/Vila Real de Santo de Santo António), que se prolonga há uma década, trava a captação de turistas e investidores para São Brás de Alportel, acusa o presidente da Câmara local.
António Eusébio (PS), a cumprir o último mandato à frente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, lamentou em declarações à Lusa que a obra, que deveria estar terminada em breve, não tenha ainda sequer começado.
São Brás de Alportel é dos poucos concelhos algarvios que ainda não possuem ligação à Via Infante de Sagres (A22) mas António Eusébio tem esperança que o projeto, orçado em 27 milhões de euros, avance no terreno ainda no primeiro trimestre do ano.
“Se não aproximarmos São Brás dos grandes centros do Algarve, sobretudo de Faro e do aeroporto, perdemos competitividade ao nível do turismo e do investimento para a localização de empresas”, assinalou.
Segundo António Eusébio, a situação de São Brás de Alportel – localizado a cerca de 20 quilómetros a Norte de Faro -, mudará “completamente” quando se puder dizer que a vila está a “10 minutos” da capital algarvia.
De acordo com o líder da autarquia foi a integração da obra que ligará São Brás à A22 no projeto de requalificação de toda a EN 125, a cargo da Concessão Algarve Litoral, que permitiu que “financeiramente” o Governo pudesse “avançar”.
O contrato que formaliza os atributos da empreitada de ligação à A22 foi assinado em abril de 2008 com um prazo de conclusão previsto de dois anos, mas a discussão dos possíveis traçados remonta ao ano de 1998. »
(Noticia: Região Sul)
«O apoio domiciliário é a melhor forma de acabar com o "caos" de corredores cheios de macas no Hospital de Faro, defendeu o presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral, médico de profissão.
Francisco Amaral considerou à Lusa que "nos próximos anos não vai haver novo Hospital Central do Algarve", prometido há vários anos e cujo concurso foi lançado ao abrigo das Parcerias Publico Privadas, que o Governo PS e o PSD acordaram rever para aprovação do último Orçamento do Estado, e "a solução para o famigerado Hospital de Faro passa por um apoio domiciliário".
Questionado pela Lusa, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, Rui Lourenço, disse que a região tem a melhor percentagem do país nos cuidados continuados domiciliários e negou que o Hospital Central do Algarve não vá avançar, precisando que "o processo negocial para escolha de um concorrente termina dia 14 e a 01 de março será apresentada uma proposta final".
Por seu lado, o autarca de Alcoutim insiste que a solução para "a fotografia que acontece no Hospital de Faro e em muitos outros, com os corredores das enfermarias e urgências cheias de macas e camas, passa por um bom apoio domiciliário, bem articulado, entre a Saúde, a Segurança Social, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as autarquias".
Amaral lembrou que a autarquia foi "pioneira nas unidades móveis de saúde" que percorrem o concelho a prestar cuidados à população, maioritariamente envelhecida devido à desertificação, e revelou que está "a intensificar o apoio domiciliário".
"No caso particular de Alcoutim já estamos a tomar medidas nesse sentido, já está a haver um bom apoio domiciliário em termos de IPSS e de Saúde. Está a funcionar muito bem e estou convencido que, se nos outros concelhos funcionar assim, vamos tirar muitas camas dos hospitais", acrescentou.
O presidente da câmara algarvia afirmou ainda que, "se tiverem bons apoios, as famílias com idosos doentes conseguem tê-los em casa".
O presidente da ARS Algarve explicou que a oferta de cuidados continuados domiciliários integrados faz parte da Rede Nacional e se completa com camas de convalescença, média duração e longa duração, e há desde finais de 2009 "28 equipas, sendo a região do país com maior oferta".
Rui Lourenço enumerou que o apoio domiciliário representa "56 por cento do total" e as 28 equipas "atendem diariamente cerca de 1300/1500 pessoas", estando distribuídas por toda a região.
"O aumento do número equipas para além das 28 estará dependente da capacidade orçamental do país e da dotação desta ARS", acrescentou.
"A redução do número de doentes que inadequadamente estão internados nos Hospitais depende também das outras ofertas da Rede", concluiu, referindo-se às 317 camas de internamento existente no Algarve, oferta que terá "mais 60 camas em funcionamento durante fevereiro" e "mais 260 em várias fases de construção".»
(Noticia: Observatório do Algarve)
«Os deputados do PCP, João Ramos e Miguel Tiago apresentaram na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual criação de Zona Especial de Protecção (ZEP) na Ria Formosa, alegando que algumas organizações de pescadores e mariscadores do Algarve contactaram o grupo parlamentar do PCP preocupados com o anúncio feito pelo secretário de Estado do Ambiente, sobre esta matéria.
Os deputados admitem que a classificação de Parque Natural de nível superior à de ZPE, geram algumas dúvidas quanto a novas restrições à pesca, mas também quanto à necessidade de criação da referida zona, na medida em que existe o receio de eventuais novas restrições que acrescerão àquelas que já existem maiores dificuldades aos pescadores e mariscadores.
Por isso, solicitaram “com carácter de urgência”, que o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, esclareça o seguinte:
Em que fase se encontra o processo de criação da ZPE? E quando estará concluído? A criação de uma ZPE na Ria Formosa implicará novas restrições à actividade de pescadores, mariscadores e viveiristas?»
(Noticia: Região Sul)
«Na digressão para o lançamento do seu primeiro disco os Guta Naki, a banda revelação que tem vindo a suscitar críticas favoráveis, vai estar esta sexta às 22h00 nos Artistas em Faro.
Os Guta Naki são o Nuno, Cátia e Dinis, ela canta, eles tocam. Há o carisma da voz de Cátia Pereira que traz sempre uma ideia vincada de canção e arranjos eletrónicos num cenário eficaz: A voz brilha e as palavras tornam-se eloquentes sem perder um som quotidiano, de personagens que afinal conhecemos, sem saber bem porquê.
O grupo começou a tocar em 2008, em 2009 afinam-se os primeiros concertos, e o primeiro contacto com o público deslinda que esta música não pode estar enfiada no quarto.que fazem é canções, e canção não é nada, o que interessa é o fazer, dizem eles.
O disco de estreia deste trio de amigos da canção urbana com ferramentas pop, que constroem uma sonoridade familiar ,sobe ao palco da Associação Recreativa e Cultural de Músicos que se conhece por “Os Artistas”.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
«O presidente da Câmara de Faro quer instalar uma junta médica da ADSE no Algarve para evitar que centenas de funcionários públicos sejam obrigadas a ir a Évora, o que pouparia meio milhão de euros por ano.
A Junta Médica da ADSE (entidade de proteção social aos funcionários da Administração Pública) que tem jurisdição sobre o distrito de Faro está sediada em Évora, a cerca de 250 quilómetros da capital algarvia.
Em declarações à Lusa, Macário Correia disse que existem no Algarve cerca de 30 mil funcionários públicos (das autarquias e do Estado) dos quais, em média, 800 têm que deslocar-se a Évora, "no mínimo", uma vez por ano.
Se esse número de trabalhadores for multiplicado por 500 quilómetros (distância de ida e volta entre Faro a Évora) obtém-se um total de 400 mil quilómetros o que, segundo o autarca, representa um custo médio anual de "meio milhão de euros".
"Em tempos de crise é uma decisão que reduziria despesa pública", frisa o presidente da Câmara de Faro, que refere ter já contactado o Ministério da Administração Interna, Governo Civil de Faro e a direção da ADSE sobre o assunto.
A Junta Médica pode ser solicitada por diversas razões, nomeadamente se um funcionário atingir o limite de 60 dias consecutivos de faltas, se a sua atuação indiciar um comportamento fraudulento ou se houver um acidente de serviço, entre outros.
Macário Correia diz que pode disponibilizar um funcionário para apoio administrativo e que tem na capital algarvia instalações para a Junta Médica, que funciona atualmente nas instalações do Governo Civil de Évora.
Os encargos relativos à apresentação a junta médica do funcionário, são suportados pelo serviço de que depende sempre que a referida junta se verifique fora do município no qual se situa o local de trabalho.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
O Presidente da Câmara de Faro tem razão quando solicita a criação no Distrito de Faro de uma Junta Médica da ADSE. O único problema desta reivindicação poderá ser a sua motivação interior - estabelecer com os médicos uma relação de dependência que os faça convocar os trabalhadores que Macário Correia gostaria de ver inspeccionados.
«O presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, defende a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), por discordar da forma como estão distribuídas as camas turísticas na região.
O autarca afirmou à Lusa que se o PROTAL for reavaliado terá todo o seu apoio porque há mecanismos previstos no plano, como a distribuição das 24.000 camas turísticas destinadas a toda a região no âmbito dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT), que estão a ser um bloqueio ao investimento.
“Não sou muito adepto da distribuição de camas turísticas da forma como foi feita. À câmara de Tavira calharam 2.610 camas, numa distribuição que na altura se resolveu fazer dessa forma e que hoje, face ao atual quadro económico, talvez não seja a melhor forma de distribuí-las”, afirmou.
Jorge Botelho lamentou ter tido “oportunidades de negócio de entidades que tinham terrenos e queriam fazer uma coisa para 3000 camas turísticas” e Tavira “não ter NDT para essas camas”.
“E isso são oportunidades de negócio que se goram ou ficam adiadas. E as oportunidades de negócio representam também, obviamente, desenvolvimento”, afirmou, frisando que essa entidade “nacional” estaria interessada em fazer “um investimento superior a 150/160 milhões de euros”.
À semelhança do que aconteceu neste caso, o autarca afirmou que já houve outros de promotores “interessados em adquirir terrenos” para projetos “de baixa densidade, a norte da EN 125, sem grande pressão junto ao mar”, mas que também não avançaram.
“Entendo que haja condicionantes, porque isto tem que ter regras, senão matamos a galinha. Mas a avaliação do PROTAL deve ser vista de acordo com o momento económico que temos. E todos os autarcas neste momento, na minha opinião, têm preocupações ambientais e de sustentabilidade para fazerem coisas bem feitas, porque o tempo também ensinou isso”, disse.
O autarca considerou que “a crise do imobiliário também trouxe coisas para a reflexão daquilo que há no território” e “os promotores também estão muito sensíveis a fazer coisas diferentes, mais de acordo com o mercado de hoje”.
“Há que rever isto, sendo certo que as entidades de regulação também devem pôr alguns travões”, reiterou.»
(Noticia: Região Sul)
O Presidente da Câmara de Tavira tem razão. O actual PROTAL não é o instrumento de planeamento e ordenamento do território que o Algarve necessita e a distribuição das camas turisticas coloca oferta onde de todo não há procura. Faro foi, aliás, um dos concelhos penalizados.
«De forma a mobilizar a região, a plataforma regional anti-portagens vai organizar no dia 19 de fevereiro, às 15 horas, na Associação Empresarial da Região do Algarve (Nera), em Loulé, um fórum-debate com especialistas na área da economia e mobilidade.
Para abranger o máximo de participantes, a iniciativa acontece a um sábado e pretende recuperar parte da mobilização popular de 2004, quando surgiu a primeira plataforma regional anti-portagens.
Também já foi solicitada pelas nove entidades subscritoras do manifesto uma nova reunião ao ministro das Obras Públicas (os anteriores pedidos de reunião da Amal com o primeiro-ministro não foram atendidos).
A decisão de cobrar portagens nas vias sem custo para o utilizador (Scut) ainda isentas foi formalizada a 9 de setembro, através de uma resolução do Conselho de Ministros.
Na Via do Infante, o pagamento será introduzido até ao dia 15 de abril, mas, caso existam condições técnicas, será antecipado.
Nova plataforma contra as portagens teme engarrafamentos em Julho e Agosto
A mensagem estava prometida há alguns dias, mas só no passado dia 25 de janeiro foi tornada pública a comunicação que oficializa a criação de uma nova plataforma regional contra a introdução de portagens na Via do Infante.
O documento surge depois de as cinco associações empresariais da região (AHETA, AIHSA, Nera, Ceal e Acral), a Comissão de Utentes da A22, as estruturas sindicais CGTP e UGT e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) se terem reunido ao início da semana passada, na própria sede da Amal, em Faro, dando seguimento a um primeiro encontro já realizado há duas semanas.
Sem nenhum logótipo principal e num tom sobretudo factual, os nove parágrafos do manifesto algarvio seguem de perto as reivindicações que a Comissão de Utentes da Via do Infante vinha defendendo sozinha desde outubro e que chegaram a ser entregues na Assembleia da República, através de uma petição, onde figuravam mais de quatro mil assinaturas.
Apesar das cautelas do discurso, a mensagem começa por ser eminentemente política, atribuindo desde logo ao PS, "com o apoio do PSD", responsabilidades da introdução de portagens na Via do Infante.
Foi, aliás, poucas horas antes de as nove entidades se terem sentado pela primeira vez à mesma mesa, a 14 de janeiro, que PS e PSD rejeitaram, no Parlamento, uma proposta do BE que propunha a suspensão de portagens na A22.
Na mesma linha, é recordado na missiva que a decisão "contraria anteriores compromissos políticos" que condicionavam o pagamento "à existência de alternativas à Via do Infante".
Da mensagem política, o manifesto passa para a exposição das atuais condições da EN125, classificada como "um dos eixos mais perigosos da Europa" e com "uma requalificação longe de estar concluída", fatores que, segundo a plataforma, a tornam numa não opção à autoestrada.
Segundo dados recentes do Ministério das Obras Públicas, na EN 125 continuam a morrer, em média, 30 pessoas por ano, sendo a segunda via rodoviária do país com mais mortalidade.
De igual forma, o manifesto lembra não existirem ainda, no Algarve, alternativas credíveis de mobilidade, apontando como exemplo a falta de modernização do eixo ferroviário.
É já a meio do texto que aparece uma das mensagens mais fortes, quando os subscritores deixam antever que, além dificultarem a mobilidade num contexto de crise, as portagens irão entupir a EN 125 nos meses de julho e agosto.
"Qualquer medida que introduza mais tráfego no canal da EN125 será gravosa para a sinistralidade e contribuirá para o aumento – sobretudo no Verão – do congestionamento desta estrada, com implicações em termos de poluição e de perda de tempo. Imagine-se a dimensão que os engarrafamentos de julho e agosto poderão atingir", salienta a plataforma.
As nove entidades subscritoras vão mais longe e dizem que é a própria imagem turística da região que está em jogo, antevendo "repercussões negativas" na atratividade do Algarve.
De forma a legitimar a mensagem, são igualmente citados números do Orçamento do Estado de 2011, onde é apontado que, de acordo com um estudo efetuado pelo Ministério da Economia, o valor acrescentado nacional dos serviços de turismo é de 81,5%, enquanto o material de transporte atinge os 36,6%.
A carta aberta termina frisando que o Algarve "não pretende um tratamento de privilégio", embora conclua que, no contexto atual, "não existem condições para a introdução de portagens" na A22.»
(Noticia: barlavento)
O envolvimento do PSD na luta contra o pagamento de portagens levanta algumas questões:
1. Como é que o PSD Algarve aprova em Lisboa a colocação e cobrança de portagens e depois organiza acções de protesto no Algarve?
2. Se a opção do lider do PSD é para portajar todas as scut - a colocação de portagens em todas as SCUT, algarve incluído, foi uma condição imposta pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que referiu que o seu partido nunca apoiaria uma solução em que umas SCUT seriam pagas e outras não - contra quem está a protestar o PSD Algarve?
3. Se com o actual modelo todas as SCUT são pagas como justifica o PSD Algarve que o não pagamento no Algarve não seria um tratamento de privilégio altamente condenado pelo resto do País?
4. Que modelo alternativo tem o PSD Algarve que seja, simultaniamente, capaz de convençer o presidente do seu partido, Pedro Passos Coelho de que o Algarve deve ser uma excepção e garantir que o Estado recebe as verbas decorrentes da cobrança de portagens no âmbito do esforço nacional que está a ser feito para reduzir a despesa do Estado e o defícit?
Não estará na altura de todos, mas todos, falarmos verdade?
«O líder do PS Algarve, Miguel Freitas, apelou hoje a mais coesão entre o Estado e sociedade na integração de trabalhadores com deficiência, mas que são mão-de-obra especializada.
No âmbito de uma visita à Unidade de formação profissional da Associação Algarvia de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), em funcionamento há cerca de 19 anos, o deputado apelou a um maior contributo de empresas e empresários da região para a integração de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, de forma a solidificar o esforço desenvolvido nos últimos anos pelas diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social na formação profissional de ativos.
O líder regional do PS realçou também a necessidade de uma maior coesão entre os organismos do Estado e a sociedade civil, no sentido de absorver esta mão-de-obra especializada.
Fundada em 1968, a AAPACDM formou 129 pessoas com deficiência ou incapacidade, visando a sua integração no mercado de trabalho, no ano letivo de 2009/2010. Este ano tem em formação 59 jovens em áreas como a de hotelaria, restauração, floricultura e jardinagem.
Quebra significativa de contratos
Fazendo eco da preocupação manifestada pela direção da AAPACDM, devido à quebra significativa do número de ativos contratados desde 2010, altura em que deixaram de ser atribuídos às empresas os subsídios de compensação, o também deputado defendeu “uma maior responsabilidade social para com esta faixa da população que, em momentos de crise, tem ainda maior dificuldade em encontrar saídas no mercado de trabalho”.
“Há que valorizar o trabalho notável que as sete instituições que desenvolvem formação profissional nesta área estão a desenvolver na região e sensibilizar as empresas e os empresários” frisou.
“É necessário apoiar mais estas instituições, porque esta é uma responsabilidade de todos. O Estado faz a sua parte mas, nestes tempos em que as dificuldades são muitas, é preciso que todos deem o seu contributo para que estas instituições continuem a existir”, defendeu Miguel Freitas.
A atual conjunta económica associada aos constrangimentos à integração profissional de formandos com deficiência, resultantes das recentes alterações à legislação, foi uma das questões analisadas durante a visita e o deputado sublinhou a propósito a necessidade de uma adaptação das instituições aos novos modelos de apoio financeiro.
Avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência
Este pode ser, na sua opinião, um estímulo às empresas para a integração destes jovens, tendo ainda acentuado a importância de uma avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência, especialmente no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
“Não se podem avaliar candidaturas à formação na área da deficiência através dos mesmos padrões de uma candidatura vocacionada para pessoas sem deficiência, pelo que os mecanismos criados devem compreender a diversidade inerente a estas populações, salvaguardando a concretização de mais projetos nesta área” considerou o líder socialista e também deputado eleito pelo distrito de Faro.
Esta ação de trabalho culminou com uma visita à fábrica Faro Doce, empresa que emprega atualmente três jovens formados pela AAPACDM, dois dos quais desde 2003.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
«A Direcção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP salientou, em comunicado, que os dados relativos ao desemprego no mês de Dezembro continuam “a confirmar a região do Algarve no topo desta chaga social”, com uma situação social “que prossegue o declínio”.
“A entrada em vigor do Orçamento do Estado e do conjunto de medidas anti-sociais que o enformam, tendem a potenciar os dramas sociais, com muitas centenas de famílias arredadas de quaisquer apoios sociais, com cortes na acção social escolar afastando muitos jovens da escola ou do ensino superior”, refere-se.
A DORAL assinala com preocupação a manutenção de problemas em várias empresas, “cujo desfecho, a não serem tomadas medidas, agravarão a situação do desemprego na região”, citando os casos da UNICOFA, Luna Hotéis, Groundforce e Alisuper.
Por outro lado, os comunistas anunciam “uma nova acção regional de propaganda do PCP contra as portagens na Via do Infante (A22), tornando claro que as populações da região estão contra as mesmas”.
“Simultaneamente, assiste-se a um esforço para misturar a discussão sobre a inexistência de um sistema de transportes regional, com a questão das portagens e, sobretudo, com a luta contra as portagens. A DORAL entende neste quadro tornar claro que, sendo importante a discussão do problema do sistema de transportes regional, isso não pode servir de cortina de fumo à luta concreta contra as portagens”, salienta-se.»
(Noticia: Região Sul)
«Os deputados do PS eleitos pelo Algarve Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira questionaram hoje o Ministério do Ambiente, em conjunto com os deputados eleitos por Beja, sobre a evolução registada no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano (POPNCVSA), na sequência das alterações apresentadas nos últimos dois anos ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), designadamente, desde a apresentação da proposta inicial até à data de aprovação do documento.
Os parlamentares, que reconhecem desconhecer o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, consideram que esta matéria deve ser cabalmente esclarecida, pelo que solicitaram ainda esclarecimentos quanto às questões mais sensíveis relacionadas com o Plano que não mereceram aceitação por parte do Ministério, bem como as razões objetivas para a sua não inclusão no documento.
No pedido de esclarecimentos apresentado hoje, os três parlamentares realçam o acompanhamento feito pelos deputados do PS eleitos pelos círculos de Faro e de Beja a todo este processo, no âmbito do qual procederam à realização de uma audição pública junto dos diversos atores, se reuniram com o ICNB e apresentaram propostas concretas ao Governo, tendo mesmo organizado visitas ao território, uma das quais com a presença do secretário de Estado do Ambiente.
Embora desconheçam o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, os deputados eleitos pelo Algarve e Beja esperam que a versão final incorpore o resultado de todo o processo de discussão pública, do diálogo com os autarcas das áreas abrangidas pelo Plano e de conciliação entre os vários Ministérios com intervenção em matéria de ordenamento do território e desenvolvimento regional e rural.
Na sequência da aprovação do POPNCVSA, os deputados do PS vão ainda solicitar esclarecimentos quanto ao Polis da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, nomeadamente qual o ponto de situação do programa e os meios financeiros para a concretização dos investimentos previstos.»
(Noticia: barlavento)
«O presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, rejeitou a acusação do presidente da Partex que diz haver pressão do "lobby" do Turismo para atrasar o projeto de exploração de gás natural ao largo do Algarve.
Em declarações à Lusa, o presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, afirmou que não conhece, nem considera que haja algum "lobby" do Turismo que vá no sentido de travar a exploração de gás natural no Algarve.
"A única coisa que temos chamado a atenção, e continuaremos a chamar, é para o facto de que o Algarve é o principal destino turístico do país e tem uma elevada contribuição para o Produto Interno Bruto", observou Nuno Aires.
Nuno Aires não conhece nenhum estudo sobre se há alguma incompatibilidade entre a exploração de gás natural na costa algarvia e o turismo na região, mas admitiu que possa ser suscetível "desenvolver as duas atividades": turismo e exploração de gás natural.
António Costa Silva, que profere palestras nas cimeiras do G8 (grupo dos oito países mais industrializados do mundo - Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá, Estados Unidos, Japão e Rússia), afirma que é a pressão do "lobby" do turismo a causa do atraso da exploração de gás natural.
A 07 de junho de 2010, numa conferência em Loulé, o administrador da petrolífera Partex já havia criticado o Governo pelo impasse na pesquisa de gás natural no Algarve, declarando que a região tem reservas suficientes para cobrir o consumo interno de Portugal durante 15 anos.
Desde 2002, quando o concurso terminou, a Repsol apresentou-se ao concurso. A Repsol ganhou e hoje estamos senão me engano em 2010», ironizou, na altura, o especialista em pesquisa de gás natural e petróleo, durante o seminário de Loulé intitulado: "Prospeção e exploração de gás natural nas águas profundas da costa do Algarve: as perspetivas energética, económica e ambiental".
Mapear os recursos naturais em Portugal é o concelho que António José Silva dá ao Governo, referindo que a estimativa de gás que se poderia retirar do Algarve pouparia ao país "entre 1400 a 1500 milhões de euros por ano".
Gerar emprego ou diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior são outros dos benefícios que poderiam advir da descoberta de gás natural ao largo do Algarve.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
O que seria sério e interessante, dada a importancia economica e financeira do gás natural, era a CCDRAlg encomendar um estudo técnica e cientificamente credivel sobre a compatibilidade do turismo de sol e praia e a exploração de gaz natural na costa algarvia.
«O Grupo de Cidadãos Eleitores – Com Faro no Coração (CFC) emitiu hoje um comunicado reafirmando que sempre foi pelo “não absoluto” às portagens sem que essa posição dependa da requalificação da EN 125, uma vez que esta via “será sempre uma rua perigosa e estranguladora e nunca uma alternativa”.
No comunicado pode ler-se que CFC desde sempre apelou a uma forte unidade pelo “não” e refere que louvou “quem tem sido firme nessa posição”, tendo estado presente na reunião promovida pela Comissão de Utentes, em Loulé, para a qual foram também convidados deputados, autarcas, partidos, entidades e associações diversas, em que “houve consenso no não absoluto às portagens e se considerou que mesmo requalificada a EN 125 não è alternativa”.
Por sua vez, foi com satisfação que CFC tomou conhecimento da plataforma auto-intitulada pelo “não” às portagens, composta pela AMAL, Comissão de Utentes, Associações empresariais e sindicais”.
No entanto, agora que veio a público a posição da referida plataforma, CFC revela estupefação, na medida em que o Eng. Macário Correia afirma existir “uma estratégia convergente e consensual na luta contra as portagens e que isso era coisa nunca conseguida, salvo em 2004” e que, no manifesto, “além de se referirem várias consequências graves das portagens, é salientado que a EN 125, ainda sem a requalificação concluída, não constitui alternativa”.
Assim, pela matéria fatual, “é óbvia a conclusão de que a posição é dececionante e lamentável para os algarvios, com a força da mensagem apresentada errada em relação ao conteúdo”. E assim “está-se perante um não que não é verdadeiro”, considerando que “a verdadeira posição da plataforma é de “sim” com a requalificação da 125”.
CFC no seu comunicado afirma respeitar as entidades que integram a plataforma e seus dirigentes, e que é indiscutível a autonomia das suas decisões, considerando "posições anteriores absolutamente contra as portagens de algumas delas, por ser de interesse público e face ao que sobre o manifesto foi divulgado, é lícito que os algarvios se questionem sobre se se identificam com ele e porque mudaram de posição".
A rematar, sobre a EN 125, CFC diz que "é urgente requalificá-la mas não será nunca uma alternativa à Via do Infante."»
(Noticia: Região Sul)
«O responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas Boas, acusa o Estado alemão de "deportar" crianças problemáticas e Portugal de as importar e apela aos tribunais para porem termo à situação de negligência de direitos das crianças.
Segundo o canal de televisão ZDF, a Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducadas em Portugal por associações privadas, tendo surgido casos de criminalidade e de suicídio entre eles.
Em entrevista telefónica à agência Lusa, Luís Villas Boas acusou o Estado alemão de estar a "deportar crianças delinquentes para Portugal" no âmbito deste caso.
O diretor do Refúgio Aboim Ascensão, Instituição Particular Cristã de Solidariedade Social que desenvolve desde 1985 um trabalho de "Emergência Infantil", está preocupado com a "máfia" que paira à volta do caso das crianças alemãs e apela ao Estado português para agir e erradicar a situação.
"Isto para mim é um caso de polícia. Portugal não devia aceitar estas crianças, pois nem sequer temos uma aptidão especial para as receber", observou Villas Boas, classificando de "mafiosa" a forma como os indivíduos operam à revelia do Estado português sem respeitar os direitos das crianças.
Segundo Villas Boas, Portugal tem de agir rapidamente e os tribunais têm de pressionar a Segurança Social e "reencaminhar os meninos para o país de origem", pois esta situação é "fazer de Portugal um circo onde os domadores são os alemães que estão a abusar da tolerância dos portugueses".
"Entendo que há uma situação que devia ser de todo erradicada e se houvesse alguma vez uma instituição com uma finalidade parecida devia ser mediada, observada e fiscalizada pelo Estado português, porque no fundo isto trata-se de uma importação de delinquência".
Villas Boas recorda que há mais de uma década que ouve falar de casas que recebem crianças no Algarve, nomeadamente junto a Moncarapacho (Olhão) e Messines (Silves), mas defende que essas casas, a existirem, têm de ser fiscalizadas de uma forma "transparente e oficializada".
O caso das crianças alemãs enviadas para Portugal para serem reeducadas está a ser acompanhado pelo Tribunal de Menores de Faro, segundo informações da Procuradoria Geral da República.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
«O presidente da instituição de solidariedade de Faro, reivindicou a criação de uma Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) para o Algarve com o objetivo de unir esforços e pedir responsabilidades às autarquias.
"Tem de haver um pólo de congregação de esforços no Algarve", declarou António Barão, numa intervenção que realizou na primeira reunião de trabalho da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em Lagoa, no Convento de S. José.
Para o presidente da direção da Casa dos Rapazes, é urgente que seja criada uma rede de instituições de solidariedade social no Algarve e, dessa forma, poder exigir às autarquias que não "fujam das suas responsabilidades".
António Barão lamentou que quando pede subsídios às autarquias de onde são oriundas as crianças carenciadas que vivem na Casa dos Rapazes, as respostas dadas à instituição é de que não podem ajudar, porque já subsidiam a 'petanca' ou o um qualquer clube desportivo".
O diretor da Casa dos Rapazes recordou, por exemplo, que a Câmara de Faro está em falta no financiamento de um projeto para uma creche no âmbito do programa PARES que servirá cerca de 40 crianças.
A comparticipação da Câmara de Faro para a creche é de "35%, 50% da Segurança Social e 15 %da Casa dos Rapazes", mas como a autarquia não entrega a sua parte e para que a obra não pare, a Casa dos Rapazes recorreu a um empréstimo de "390 mil euros à banca", disse.
A Casa dos Rapazes é uma Instituição Particular de Solidariedade Social criada em 1944, que acolhe, educa e integra na sociedade 60 rapazes com idades compreendidas entre os seis e os 18 anos, que se viram privados de meio familiar normal.
A Agência Lusa questionou a Câmara Municipal de Faro sobre o atraso na comparticipação da creche, e o chefe do Gabinete da Presidência de Macário Correia, Cristóvão Norte, explicou que a autarquia tem intenção de proceder ao pagamento à Casa dos rapazes, mas devido às já conhecidas dificuldades financeiras aguarda que o Governo aprecie e aprove o plano de reequilíbrio financeiro da câmara, aprovado em Assembleia Municipal.
"A autarquia pretende pagar todos os compromissos que foram feitos nos últimos anos, sabendo que não havia dinheiro para os pagar", acrescentou Cristóvão Norte.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
António Barão tem razão quando critica a Câmara de Faro pela ausência de uma política de desenvolvimento social do Concelho e por gritante insenssibilidade no cumprimento das responsabilidades financeiras que assumiu com as instituições particulares de solidariedade social de Faro.
A actual maioria não pode dever milhares de euros a IPSS's e dizer que um dia pagará as dividas.
Nem pode aos sábados visitar estas creches. jardins-de-infância, lares para idosos, centros de dia e lares para pessoas para deficiência que o anterior Executivo do PS lançou em conjunto com a Segurança Social e com as direcções das IPSS's, fazendo comunicados de imprensa e fotografias para publicação no boletim municipal e depois quando é confrontada com as dívidas dizer que isso é com os outros que já lá não estão.
Entre Dezembro de 2005 e Outubro de 2009 Faro foi dos concelhos portugueses que mais se evidênciou e investiu na rede de equipamentos sociais, superando, inclusíve, a meta de Barcelona no que às vagas em creche diz respeito. Investimentos que abragem ainda jardins-de-infância, centros de dia, lares para idosos, serviço de apoio domiciliário, equipamentos para a deficiência, unidades de cuidados continuados que qualificam o Concelho e aumentam a qualidade de vida das famílias.
Foi uma opção política, na nossa opinião, correcta. Incorrecto é não orientar as prioridades da câmara para pagar o que é devido a estas IPSS's que se abalançaram nestes grandes investimentos e que agora estão completamente endividadas perante a banca. Incorrecto é existirem equipamentos prontos e concluídos e não poderem ser utilizados por que a Câmara não cumpre com as suas responsabilidades financeiras.
«Jovens problemáticos alemães foram enviados, a troco de dinheiro, para famílias de acolhimento germânicas a residir em Portugal. Cem crianças foram sinalizadas. Registo de dois suicídios.
O Instituto da Segurança Social está a acompanhar a prática do acolhimento familiar de jovens problemáticos alemães em Portugal desde que, em Junho de 2009, duas adolescentes foram encontradas abandonadas no Algarve. Existe mesmo um processo aberto no Tribunal de Família e Menores de Faro, que envolve jovens dos 14 aos 18 anos, informou a Procuradoria-Geral da República.
Nos últimos seis meses, as autoridades portuguesas sinalizaram cerca de 100 crianças, 30 das quais já foram enviadas para a Alemanha e algumas dezenas colocadas em instituições portuguesas. A prática tem cerca de 15 anos e o acolhimento era pago pelas autoridades alemãs, por intermédio de associações em Portugal, que lidavam directamente com as famílias de acolhimento, muitas delas alemãs e com residência no Algarve, entre Lagos e Aljezur.
"Algumas famílias vêm da Alemanha para Portugal para fazer este trabalho", disse ao CM Monica Haucke, 63 anos. Esta alemã já acolheu seis jovens problemáticos, entre os quais Daniel Hackmack, que se suicidou em 2006, a três meses de completar 18 anos. É um dos dois casos de suicídio do conhecimento da Segurança Social. Daniel esteve com Monica numa residência rural nos arredores de Aljezur durante quatro anos. Era bombeiro, nadador-salvador e trabalhava num café.
Chegou a Portugal com 13 anos, procedente de Oldenburg, onde foi retirado a uma mãe doente mental que tinha um amigo que batia na criança.
"Oferecemos a nossa família", disse Monica, sublinhando que os primeiros tempos são sempre difíceis. Monica recebia perto de dois mil euros por mês, mais despesas e dinheiro de bolso para a criança. "Agora é proibido. Não vou fazer mais isto", garante a mulher.
"MÁFIA SOCIAL INSTALADA EM PORTUGAL"
Há casos dramáticos entre os menores alemães que viviam em famílias de acolhimento em Portugal. Segundo o canal de televisão alemão ZDF, são casos resultantes do que designam como vítimas de uma "máfia social" instalada em Portugal. Segundo a TV, a maioria dos jovens passa vários anos em Portugal até atingir a maioridade sem que passem por um programa coerente para serem reintegrados na sociedade. Sublinha a ZDF que o objectivo é aproveitar ao máximo os subsídios entregues pela Alemanha.
ESMAGADORA MAIORIA DOS CASOS NO ALGARVE E LITORAL DO ALENTEJO
A esmagadora maioria dos cem casos sinalizados em Portugal desde Junho de 2009 é referente a crianças alemãs que vivem com famílias da mesma nacionalidade no Algarve ou no Litoral do Alentejo, disse ao CM Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. As crianças colocadas em risco em Portugal têm entre 14 e 18 anos e possuem problemas diversos que dificultaram a sua integração na sociedade alemã. Segundo apurou o CM, há menores com problemas diversos. Indisciplina, incompatibilidade para viver com a família, problemas sexuais, doenças neurológicas e consumo de drogas são algumas das razões que levam os técnicos a enviar os menores para Portugal. Em alguns casos as famílias que os acolhem não possuem habilitações pedagógicas para os educarem.
INTERMEDIÁRIOS BENEFICIAM
O sentimento popular em Aljezur é de que as crianças alemãs eram tratadas como produtos que rendiam muito dinheiro às famílias alemãs que os recolhiam. Monica Haucke discorda: "Os institutos faziam mais dinheiro do que nós". No caso dela, o intermediário era o Instituto Algarve Projecto, em Silves, sobre o qual afirma que fazia uma supervisão apertada do acolhimento e ficava com 20 por cento do subsídio alemão. Em Carvoeiro havia outra intermediária, a Associação Nova Vida, mas já terá fechado.
"PROIBIDO ACOLHER CRIANÇAS ALEMÃS"
Correio da Manhã – 0 que está ao alcance das autoridades portuguesas para que a Alemanha termine com o envio clandestino de crianças delinquentes para Portugal?
Edmundo Martinho – Quando foram sinalizados os primeiros casos de crianças estrangeiras em risco, o Ministério Público, em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Segurança Social, agiu para salvaguardar o interesse destas crianças. Há contactos com as autoridades alemãs para que fique claro que o envio de crianças para Portugal terá ser feito por intermédio da Direcção-Geral de Reinserção.
– As famílias alemãs em Portugal vão poder continuar a acolher crianças?
– É absolutamente proibido famílias alemãs ou portuguesas acolherem crianças sem conhecimento das autoridades portuguesas. Esse procedimento de acolhimento tem de ser coordenado por nós.
– As autoridades alemãs divulgaram se as crianças sinalizadas possuem antecedentes criminais na Alemanha?
– Na Segurança Social não temos esse conhecimento. Não sei se na Justiça os dados foram entregues.
– Qual o futuro dessas cerca de cem crianças sinalizadas?
– Há 70 crianças que permanecem em Portugal, mas nenhuma em situação de perigo, senão teriam sido aplicadas medidas correctivas imediatas.
– A reportagem da televisão alemã refere que há um abuso de famílias, em Portugal, do dinheiro dos contribuintes alemães, no que é designado por ‘máfia social’?
– Para nós o mais importante é garantir o bem-estar dessas crianças enquanto estão em Portugal. Na Segurança Social o nosso objectivo é encontrar soluções para esse problema. As instituições terão de ser regularizadas.»
(Noticia: Correio da Manhã)
Há mais de 20 anos que esta situação se mantém. Há mais de duas décadas que todas as entidades sabem da existência destas crianças alemãs a viver em Portugal, sobretudo nos concelhos da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Já é mais do que tempo de o Estado intervir, regular e acompanhar estas crianças e jovens.
«O deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia, eleito pelo círculo eleitoral de Faro, está hoje, 31 de Janeiro, no município de Olhão para uma série de visitas e outras actividades políticas.
A agenda do parlamentar arranca às 11:30 horas, com uma reunião com os serviços da câmara de Olhão, seguindo-se um almoço com o presidente, Francisco Leal, e os vereadores da autarquia.
A tarde será ocupada com várias visitas: a duas empresas do concelho, à instituição particular de solidariedade social ACASO e à Santa Casa de Moncarapacho.
Às 19:30, Bacelar Gouveia janta com militantes sociais-democratas de Olhão e, às 21:00, profere uma conferência sobre "Os grandes desafios ao PSD e a Portugal" na sede do PSD local.»
(Noticia: Região Sul)
«O
Cineclube de Faro, o segundo mais antigo do país e que em abril celebra 55 anos de actividade ininterrupta, inaugura hoje, domingo, a nova sede, disse a diretora daquela instituição cultural.
Em declarações à Lusa, Anabela Moutinho explicou que após décadas à espera de uma casa digna, o Cineclube ganha este domingo, às 18:00, uma nova sede, composta de uma filmoteca, cujo espólio ronda um milhar de filmes (DVD e VHS), e uma biblioteca de cinema com mais de mil títulos.
“É uma nova etapa do Cineclube de Faro, com novas dinâmicas, mais actividades e dedicada, principalmente, à juventude”, observou a cinéfila, referindo que a sede vai chamar-se Centro Jovem – Cineclube de Faro.
O novo espaço do Cineclube vai permitir a partir da próxima semana organizar pequenas sessões de cinema com lotação para 30 pessoas, consultar a biblioteca ou estudar com o computador portátil com Internet sem fios. Receber cursos e workshops relacionados com a sétima arte também vai ser possível.
“O Cineclube de Faro não é só para sócios, está aberto para todas as pessoas e em todas as actividades”, sublinha Anabela Moutinho, observando que o novo espaço tem melhores condições de conforto e foi cedido pela câmara municipal.
Mesmo com a crise económica instalada, Anabela Moutinho acredita que, com a participação dos sócios e público em geral nas sessões e com o mecenato, vai ser possível arranjar receitas para manter vivo o segundo clube de cinema mais antigo de Portugal, apenas destronado pelo Cineclube do Porto.
Para se ser sócio do Cineclube de Faro, criado em 1956, basta fazer a inscrição pela Internet, na própria sede ou nas sessões cinematográficas e pagar 10 euros (estudante) ou 15 euros (não estudante). As quotas são de 2,5 euros por mês.
Na inauguração vão estar presentes o presidente da câmara de Faro, Macário Correia, e o reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro.
A nova sede do Cineclube fica na Praceta Francisco Brito do Vale, Lote J, r/c, Loja A, perto das urgências do Hospital Central de Faro.»
(Noticia: Região Sul)
A nova sede do Cineclube de Faro, cedida já pelo actual Executivo, resulta de uma candidatura efectuada pela anterior Câmara socialista a fundos comunitários para a instalação no local de um espaço jovem. As obras ficaram mesmo concluídas antes das últimas eleições autarquicas, tendo o espaço sido completamente mobilado ainda que, com o fim do mandato e a derrota do PS, o Espaço Jovem não tenha chegado a entrar em funcionamento.
A decisão de alterar o uso para aquela loja (ainda que, por se tratar de um projecto financiado pela União Europeia, possa ser questionável quanto aos aspectos formais) é um prémio justo para o Cineclube de Faro.
«Os presidentes das câmaras de Alzejur,Vila do Bispo, Odemira e Sines exigiram hoje a revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina e pedem “demissão imediata” do secretário de Estado do Ambiente e da direção do ICNB por “manifesta incompetência”.
Em conferência de imprensa esta tarde no Município de Aljezur, os autarcas José Amarelinho (Aljezur), Adelino Soares (Vila do Bispo), José Guerreiro (Odemira) e Manuel Carvalho (Sines) manifestaram o seu profundo desagrado sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros de ontem, da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Os autarcas dos concelhos integrados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina acusaram a tutela de ter um comportamento "indigno, arrogante e prepotente" e pediram a demissão do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a quem acusam de ser o "verdadeiro obreiro" e protagonista de "toda esta trapalhada", apontando igualmente o dedo à ministra, Dulce Pássaro, por não estar "de boa-fé" neste processo.
Municípios desconheciam versão final do Plano
Os autarcas criticaram fortemente a postura do Ministério do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) que fez aprovar o plano sem que tivesse dado "conhecimento atempado" da versão final do documento aos municípios.
Para os presidentes destes quatro municípios, o Ministério do Ambiente "rompeu unilateralmente o acordo estabelecido com as autarquias, no qual se comprometia a apresentar a versão final do documento antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros.
Os presidentes querem também uma “posição oficial e pública” de todos os grupos parlamentares e dos deputados eleitos pelo Algarve e Baixo Alentejo sobre o Plano e sobre a maneira como foi aprovado pela tutela.
Uma outra exigência é “o reinício de todos os trabalhos conducentes à elaboração e conclusão de uma verdadeira Revisão do Plano de Ordenamento, sinónimo de conservação, mas também de desenvolvimento, que olhe para os recursos e para as atividades humanas, que preserve o ambiente, mas também a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes”.
Ministério do Ambiente não respondeu a 400 questões colocadas
Para os autarcas, o Ministério do Ambiente assumiu uma postura “perfeitamente arrogante e prepotente para com autarcas e populações”, assim como “um completo desrespeito e falta de seriedade por todos quantos participaram na Discussão Pública do documento, pelo simples facto de até ao momento não terem querido ou sabido responder às mais de 400 questões colocadas, facto que por si só confere ilegalidade/irregularidade ao processo”.
Considerando a aprovação “extemporânea” e que cria “o rompimento unilateral por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do trabalho que vinha desenvolvendo com os Municípios”, os autarcas denunciam que foi a “única solução que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território encontrou face ao iminente término das medidas preventivas no próximo dia 4 de fevereiro”.
Embora ainda não conheçam a versão final aprovada ontem em Concelho de ministros, para os autarcas “adivinha-se um Plano perfeitamente atentatório ao Turismo sustentável em espaço rural, ao detrimento das atividades tradicionais em prol da agricultura intensiva, ao abandono do território, a uma agressão sem precedentes aos valores ambientais e biodiversidade em presença, à culpabilização sistemática das câmaras municipais e das populações locais por tudo o que de errado surja ou persista, quando somos os melhores gestores de valores, recursos ambientais e naturais que herdámos dos nossos antepassados”.
“Enganados e desacreditados que fomos, desinformados que permanecemos, não auguramos nada de bom em relação ao Plano ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros”, salientaram os quatro presidentes de Câmara, na sua declaração.
O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cuja sexta versão (de trabalho) tinha sido apresentada aos autarcas em março de 2010, tendo sido alvo de forte contestação, pelas autarquias mas também pelas habitantes e comunidade piscatória.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta resolução procede à revisão do Plano, “passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas”.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
Parece que o Ministério do Ambiente ainda acredita que a discussão pública, obrigatória, deste género de documentos com implicações directas na vida das pessoas é apenas uma formalidade. Fingem que ouvem as pessoas mas, na verdade, a opinião dos cidadãos parece não contar para nada ou para muito pouco.
Tendo havido participação popular e envolvimento dos autarcas porque razão se aprova um documento final sem que os representantes das populações tenham acesso prévio ao seu conteúdo e oportunidade para sobre ele se pronunciarem?
Enfim, as queixas dos autarcas da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano não são afinal muito diferentes daquelas que os farenses, em particular os que vivem nas ilhas barreira, têm em relação ao Ministério do Ambiente e à Administração da Sociedade Polis que faz o que quer sem ouvir ou tão pouco tentar envolver as pessoas.
É lamentável!
«Uma falsa clínica de tratamentos anti-celulite que funcionava nas traseiras de um cabeleireiro no centro de Faro foi encerrada pela ASAE. 3 pessoas com lesões permanentes.
O gabinete de imprensa do Ministério da Economia, Inovação e do Desenvolvimento (MEID) adiantou à Lusa, que a falsa clínica de tratamentos anticelulite funcionava nas traseiras de um cabeleireiro no centro de Faro e que foi encerrada dia 25 deste mês.
"A operação ainda está a decorrer. O Ministério Público esteve hoje na clínica. Há medicamentos fora do prazo a serem avaliados", acrescentou a mesma fonte do MEID.
"Foram apreendidas centenas de embalagens de medicamentos, na sua grande maioria fora de prazo, que eram ministrados às pacientes para combater a celulite", acrescenta o comunicado enviado hoje à comunicação social.
Durante a operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram também apreendidas "seringas e agulhas cirúrgicas" e o "lixo produzido", que serve para provar a prática de actos médicos.
Os produtos homeopáticos estavam quase todos sem identificação nem rotulagem e também foram apreendidos, acrescenta a mesma nota de imprensa.
Três pessoas com lesões permanentes
O Ministério da Economia informa que três pacientes da clínica encerrada sofreram lesões permanentes e já deduziram queixa-crime contra o responsável, "manifestando a intenção de proceder civilmente contra a clínica".
O alegado tratamento anti-celulítico passava pela introdução de produtos alegadamente nos membros inferiores das pacientes a recurso a seringas.
Os produtos introduzidos nas pernas "encontravam-se na sua grande maioria fora do prazo de validade", refere o MEID.
A ASAE instaurou já um processo-crime por corrupção de medicamentos e prática de medicina por pessoa não habilitada.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
Há muito que me interrogava sobre o grua de confiança e fiabilidade que muitos destes espaços dedicados a rápidos processos de emagrecimento ou a tratamentos a laser acarratariam para os utilizadores.
Em pouco tempo abriu por todo o lado uma autêntica avalanche de lojas deste tipo.
Sem querer tomar a árvore pela floresta a notícia revela que é necessário muito cuidado antes de alguém se entregar para este tipo de intervenções às mãos de quem não conhece .
«O projeto FORWARD visa promover a certificação dos principais mariscos da Ria Formosa. A iniciativa é da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.
"As principais variedades de marisco da Ria Formosa vão ser objeto de um procedimento tendo em vista a certificação, no quadro do projeto FORWARD (Framework for Ria Formosa Water Quality, Aquaculture and Resource Development) (...) e que, a conseguir-se, permitirá a qualificação diferenciada da produção da Ria, constituindo simultaneamente uma garantia de qualidade e de exclusividade para o consumidor", lê-se num comunicado do Polis enviado à comunicação social.
A certificação dos mariscos da Ria Formosa, através do FORWARD, surge integrada nos objetivos do Plano de Valorização e Gestão Sustentável das Actividades ligadas aos Recursos da Ria.
Os estudos vão permitir, por exemplo, definir a capacidade de carga da Ria Formosa, fundamental para o aumento da qualidade dos produtos, tanto os bivalves como a produção de aquicultura.
Para o presidente da VIVMAR - Associação de Viveiristas da Ria Formosa, Américo Custódio, a certificação de produtos da Ria Formosa "é um anseio de muitos anos", que pode trazer benefícios para os proprietários e trabalhadores dos viveiros.
"A certificação deve abranger todos os produtos da Ria, não deve haver descriminações de produtos", defende Américo Custódio.
O presidente da Cooperativa Formosa Mar, Manuel da Paz, distingue a amêijoa boa e a ostra como os produtos mais capazes de receber certificação e diz que esse selo de qualidade é "uma valorização do que se produz na ria" e traz "mais proveitos económicos".
Os estudos do FORWARD vão manter-se até janeiro de 2012 e vão ser feitos por uma equipa multidisciplinar do Instituto do Mar e Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), em colaboração com a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e Direcção Geral da Pescas e Aquacultura.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
