A ideia é lançar uma operação que implica “compensar” o futuro empreiteiro que adquirir os 41 lotes onde estão aprovados 157 fogos de habitação a custos controlados, no terreno municipal dos Braciais, entregando-lhe outro terreno numa zona próxima, em Estói, explicou o autarca Macário Correia, em declarações à Lusa.
O processo remonta a 2003, quando a autarquia assinou um acordo com o Instituto Nacional de Habitação para a construção de 200 fogos destinados a realojar famílias carenciadas, em regime de renda apoiada.
Terreno adquirido em 2006 e loteamento aprovado em 2009
Mais tarde, em 2006, a câmara, na altura liderada pelo socialista José Apolinário, adquiriu um terreno com 10 hectares na zona de Braciais, com vista a concretizar o Programa de Realojamento Social estipulado no acordo.
Recorde-se que o executivo municipal de Faro aprovou em 18 de Junho junho de 2009, por unanimidade, “o lançamento de um concurso em hasta pública para a construção de um loteamento de habitação a custos controlados e habitação social em Braciais, Patacão”, conforme anunciou aos jornalistas José Apolinário.
Hasta pública incluía construção de infraestruturas
O então autarca estimava na altura, que o processo demorasse cerca de um ano e meio “desde a hasta pública até ao desenvolvimento da obra”.“A questão que se coloca aqui é: quem ganhar esta hasta pública terá de preparar as infraestruturas tanto para as habitações a custos controlados como para a habitação de realojamento, avaliadas em 2 milhões e meio de euros” sublinhou .
Na altura, o Gabinete de Habitação da autarquia farense contabilizava mais de 800 pessoas inscritas. De um total de 315 fogos, 158 destinam-se a realojamento e 157 a custos controlados, com 67 e 41 lotes, respetivamente, anunciou ainda.
Hasta pública ficou deserta, diz Macário Correia
Atualmente e segundo Macário Correia, a operação de loteamento, aprovada em 2009, previa construir 198 fogos para habitação social de renda apoiada e 157 para habitação a custos controlados em 41 lotes, mas a hasta pública para a alienação destes, correspondentes aos fogos para venda, ficou deserta.
"Os fogos não foram ainda construídos porque o terreno tem algumas dificuldades em termos de realização de investimento por não haver infraestruturas de água, esgotos e rede elétrica", justificou o autarca.
Segundo o presidente da autarquia a situação "levanta dificuldades" impedindo que a operação "seja rentável" já que os fogos a custos controlados têm um preço tabelado em função do metro quadrado de pavimento.
Como para construir as habitações é preciso fazer "muitos investimentos iniciais", o terreno de Braciais "só por si não consegue ser apetecível para uma operação rentável", argumenta o líder da autarquia.
Incluir terreno em Estói para “compensar” empreiteiro que fizer a obra
Para tal, a autarquia pretende propor “um novo modelo de negócio” que consiste em tentar que o terreno de Braciais seja conjugado com outro em Estói, "tentando vendê-lo ao empreiteiro" que fizer a obra "de forma a compensá-lo", explicou.
Assim, o município pretende incluir no negócio com o empreiteiro que execute todas as infraestruturas e obras de urbanização no Loteamento de Braciais, na periferia de Faro, um terreno situado junto ao Cemitério de Estói.
A operação conjunta permitirá, segundo Macário Correia, garantir maior rentabilidade para o promotor, já que a construção de infraestruturas de raiz tem "um custo elevado".
A crer na avaliação realizada para o concurso público de alienação do terreno municipal dos Braciais, o custo era de 2,5 milhões de euros.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
A coligação de direita começou por menorizar a solução dos Braciais para realojar os moradores da Horta da Areia e do Deposíto de Água da Lejana que há anos vivem em barracas e construções abarracadas propriedade da autarquia. Em plena campanha eleitoral, Macário Correia dizia que o Loteamento dos Braciais era um erro e que iria constituir-se num ghetto.
A tipificação do Loteamento dos Braciais remonta ao mandato de José Vitorino (PSD) que há data conseguiu aprovar em Conselho de Ministros uma alteração ao Plano Director Municipal de Faro que consagrava a construção deste loteamento com a condição da maioria dos fogos se destinar a realojamento.
Já no mandato de José Apolinário (PS) o terreno dos Braciais foi adquirido e pago pela Câmara. Foram realizados os projectos de arquitectura e de especialidade dos edificios e das infra-estruturas e definido o desenho urbano do loteamento. Deste, para além da componente habitacional, faziam parte espaços desportivos, parque infantil, um Centro Social com creche, jardim-de-infância e atentidemento social e um lote para a construção da Igreja de São Paulo, sonho antigo da comunidade católica do Patacão e que permitia a inserção de uma rede de voluntariado num bairro que, obviamente, iria reunir familias de dificil integração social.
Com a vitória da Coligação de Direita o projecto dos Braciais parou, inclusíve a proposta para a construção da Igreja de São Paulo, aceite pela Paróquia de São Pedro e pela Diocese do Algarve, a quem a Câmara já havia oferecido o projecto de arquitectura, voltou à estaca zero.
Agora parece que o Loteamento dos Braciais ganhou a afeição de quem antes tanto o criticou e desprezou. Parece que já não é um erro construir aquele bairro social; já não é o ghetto que era durante a campanha eleitoral. A novidade, contudo, é a Câmara querer juntar a este negócio um terreno público em Estoi com grande capacidade de construção e optima localização.
Quanto vale o terreno municipal de Estoi? Quanto valem os dois terrenos juntos? Que contrapartidas receberá o dominio público da parte do privado que ficar com estes dois bens públicos?
Cheira-me que os Braciais deixaram de ser uma solução de habitação social para passar a ser mais um negócio imobiliário.
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