O comandante da PSP de Faro, Vítor Rodrigues, explicou à agência Lusa que depois do dia 20 de dezembro deu ordens para que as seis viaturas do programa Escola Segura do Algarve parassem porque estavam sem seguro.
Contudo, adiantou que "o patrulhamento junto das escolas nunca se deixou de fazer", acrescentando que os elementos continuaram a trabalhar noutros carros de patrulha.
Como os seguros das viaturas só se estimam adjudicados a uma seguradora em meados de fevereiro, o comandante da PSP de Faro disse que enviou a listagem das viaturas para a direção nacional da PSP para fazer um seguro temporário até o Governo Civil o adjudicar a uma nova empresa.
As viaturas da "Escola Segura" vão começar a circular com um seguro temporário feito e pago pela polícia até meados de fevereiro, informou hoje Vítor Rodrigues.
Por seu lado, a governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, disse à Lusa não compreender porque é que as forças de segurança tomaram a decisão de ordenar que as viaturas do programa da "Escola Segura" fossem mandadas parar, recordando que nenhuma viatura da PSP e GNR tem seguro de automóvel.
"Os carros são do Estado e os carros podem circular sem seguro, nós fizemos um seguro porque quisemos, não é obrigatório", afirmou hoje Isilda Gomes.
"O seguro dos carros da Escola Segura foi feito voluntariamente e facultativamente, não é obrigatório", esclareceu, acrescentando que as viaturas da Escola Segura são "viaturas policiais identificadas pela PSP e GNR".
Apesar de não ser obrigatório, Isilda Gomes refere que em novembro passado, o Governo Civil de Faro pediu à central de compras do Estado, "porque são obrigados a adquirir essa prestação de serviços", que abrisse novo concurso público para pedir novos seguros.
"O processo tem os seus tempos normais de um concurso público e enquanto o processo não termina, o Governo Civil não pode avançar com o pagamento de nenhuma conta", explicou a governadora.
No Algarve existem 12 viaturas para o exercício do programa "Escola Segura". Seis foram entregues à PSP pelo Governo Civil e outras seis entregues à GNR.
O comandante da PSP de Faro defendeu, no entanto, que se o Governo Civil de Faro permite que as viaturas da "Escola Segura" circulem sem seguro automóvel, deveria informar por escrito que se responsabiliza pelos danos causados.»
(Noticia: Observatório do Algarve)
A discussão na praça pública entre o comandante da PSP de Faro e a Governadora Civil, na qualidade de representante no Distrito do Ministério da Administração Interna é suficientemente grave para passar sem reflexão e consequências.
Tanto mais, que o problema levantado (falta de seguro de veículos do Estado) é uma infantilidade, que revela, para além da obvia falta de coordenação e capacidade de em tempo resolver simples processos administrativos, a absoluta ausência de diálogo, cooperação e respeito institucional entre a PSP e o Governo Civil de Faro.
Depois de num primeiro mandato ter vestido o fato de cicerone de ministros e secretários de estado de visita ao Algarve e ter procurado fazer do Governo Civil a voz do Governo na região, tentando, diga-se, com zelo, compensar politicamente a ausência em Bruxelas de Miguel Freitas, Deputado e líder do PS Algarve, Isilda Gomes tem vindo, progressivamente, neste segundo mandato, a fixar as funções que exerce na coordenação das áreas do Ministério da Administração Interna.
Na protecção civil, desenhando e testando com a ANPC planos de emergência e cartas de risco e apoiando o apetrechamento de meios de socorro das cooperações de bombeiros, com a GNR e a PSP acompanhando na estrada acções de segurança rodoviária, vigilância das fronteiras, policiamento de proximidade, sentando com regularidade todos os interlocutores e decisores regionais à mesma mesa para reflectir e analisar em conjunto problemas e soluções.
A decisão unilateral do comandante da PSP de Faro, Vítor Rodrigues, de parar os veículos da Escola Segura por falta de seguro e a revelação pública de um diferendo com o Governo Civil de Faro revelam, afinal, que o esforço de coordenação da Governadora Civil de Faro das diversas áreas do Ministério da Administração Interna não é (bem) aceite por todos.
Esperemos que o assumir deste conflito na praça pública não quebre irremediavelmente as necessárias linhas da cooperação institucional e da coordenação regional do Ministério da Administração Interna no Algarve.
Seria não só a certidão de óbito política e funcional do já comatoso Governo Civil de Faro mas também a ausência de um decisor político para áreas tão sensíveis como são as da segurança.
Ainda há uma questão que carece de resposta.As viaturas de serviço da PSP têm seguro?Não têm?Acho que ouvi bem.Assim sendo,informem O Palrador se a Direcção Nacional da PSP se responsabilizou por escrito,acerca de eventuais danos resultantes de acidente de viação?Não me parece!Por essa razão acho que esta estória está muito mal contada.C.C.
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