sábado, 5 de fevereiro de 2011

Mendes Bota quer ouvir secretário de Estado do Ambiente no Parlamento sobre Plano da Costa Vicentina

«O deputado Mendes Bota propôs ao Grupo Parlamentar do PSD que requeira a audição conjunta do secretário de Estado do Ambiente e dos presidentes das autarquias de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Segundo o deputado algarvio, em requerimento que deu entrada hoje, estes responsáveis deveriam ser ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Para Mendes Bota, “perante o desconhecimento sobre o que afinal terá sido ou não aprovado pelo Governo, e face às graves acusações proferidas pelos autarcas, torna-se imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano, bem como o respeito do mesmo pelos compromissos assumidos com as autarquias envolvidas”.

O parlamentar acrescenta que “a audição do Secretário de Estado do Ambiente, em vez da Ministra da pasta, justifica-se por dois motivos. Por um lado, à luz de experiências anteriores, é muito baixa a expetativa de que a Ministra possa ou saiba responder satisfatoriamente às questões que lhe são colocadas. Por outro lado, o Secretário de Estado é apontado como o responsável maior pelo diploma ora contestado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines”.

Mendes Bota considera “demasiado graves para serem ignoradas, as acusações dos autarcas”, que se consideraram “enganados”, “desacreditados”, “desinformados”, “ignorados”, “desconsiderados” e “subalternizados”, numa palavra, traídos, pela atitude do Governo, que consideraram “indigno”, “arrogante”, “prepotente”, “trapalhão” e de estar neste processo com”má-fé”, tendo ignorado o compromisso de dar conhecimento atempado da versão final do documento, antes da sua aprovação.

O deputado do PSD diz ainda que, “no mínimo, o Governo cometeu uma ilegalidade processual, ao infringir o artigo 40º, nº 4, do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que o obrigava a informar previamente à aprovação do diploma os autores dos contributos, propostas e opiniões manifestadas durante a discussão pública que teve lugar entre 18 de Março e 30 de Abril de 2010, e da sua incorporação ou não no documento final, e respetivas justificações”.

Mendes Bota entende que “deve ser esclarecida a situação das medidas preventivas para a área deste Parque Natural, cujo prazo de vigência, improrrogável, expira no próximo dia 10 de Fevereiro de 2011, caso a publicação do diploma relativo ao novo Plano de Ordenamento venha a ocorrer posteriormente”.

Irá também dar entrada na Assembleia da República um conjunto de Perguntas ao Governo sobre a problemática do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, subscrito pelos deputados algarvios do PSD, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, que serão divulgadas oportunamente.»
(Noticia: barlavento)

O PSD não tem nenhuma presidencia de câmara na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, mas Mendes Bota considera que o grito de revolta desses autarcas foi demasiado grave para deixar de ser, também, escutado na Assembleia da República. O Deputado Algarvio, depois dos eleitos socialistas terem entregue um pedido de esclarecimento ao Ministério do Ambiente, quer ouvir o Secretário de Estado do Ambiente e os presidentes das câmaras de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines no Parlamento até porque diz, exceptuando o Ministério do Ambiente e o ICNB, ninguém conhece o recém aprovado Plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.



Os deputados socialistas enviaram o requerimento do costume. O deputado social democrata sobe a parada com uma audiência do governante na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.


Vamos ver se este assunto, sério para muitas pessoas que vivem no parque Natural, não se transforma numa luta partidária para ver quem ganha a agenda mediática, perdendo-se o essencial - alcançar um Plano que concilie a defesa do Ambiente com a vida das pessoas que ali residem.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Grupo Vila Sol admite apresentar insolvência

«Processo deverá ocorrer nas próximas semanas. Entretanto, hotel Vila Sol, em Vilamoura, já está a ser gerido pelo grupo Pestana.

O grupo Atlântica, mais conhecido pela marca Vila Sol, encontra-se em estado crítico e admite apresentar insolvência, avançou o Jornal de Negócios.

Em declarações ao jornal, Luís Farinha dos Santos, presidente do grupo algarvio, admitiu que a "a situação é complicada". "Temos tido um plano 'B', mas estamos a caminho de vir a pedir a insolvência".

A apresentação em tribunal deverá acontecer nas próximas semanas, tendo o empresário remetido os pormenores do processo para o CEO da Atlântica, Pedro Farinha dos Santos.

Também em declarações ao periódico, o CEO admitiu "ser uma possibilidade", embora tenha manifestado a hipótese de uma solução alternativa à insolvência.

Ainda assim, garantiu que as recentes mudanças operadas na gestão do hotel e campo de golfe deverão trazer credibilidade ao projeto.

Depois de o acordo com a cadeia norte-americana Marriot para gerir o hotel ter sido cancelado, é agora o grupo Pestana que passa a assumir essa função desde a passada terça-feira, tendo rebatizado a unidade para Pestana Vila Sol, Golf & Resort Hotel.

O hotel, localizado frente a Vilamoura, abriu em regime de soft opening, passando a insígnia nacional a gerir, no Algarve, oito hotéis, três Pousadas de Portugal e cinco campos de golfe.

No Sotavento, o Vila Sol junta-se às Pousadas de Estoi e Tavira.

De acordo com Pedro Lopes, administrador do Grupo Pestana, apresar de o hotel reabrir parcialmente no dia 1 de Fevereiro, o golfe de 27 buracos, com três percursos de 9 buracos, "está a funcionar em pleno".

Quanto ao Vila Sol, o grupo hoteleiro português passa a encará-lo como uma das principais apostas do seu portefólio para 2011, tendo em conta a influência de Vilamoura nos polos turísticos nacionais e internacionais.»
(Noticia: barlavento)

São Brás: Demora na ligação à Via Infante trava captação de turistas e investidores

«A espera pela ligação à Via Infante (Lagos/Vila Real de Santo de Santo António), que se prolonga há uma década, trava a captação de turistas e investidores para São Brás de Alportel, acusa o presidente da Câmara local.

António Eusébio (PS), a cumprir o último mandato à frente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, lamentou em declarações à Lusa que a obra, que deveria estar terminada em breve, não tenha ainda sequer começado.

São Brás de Alportel é dos poucos concelhos algarvios que ainda não possuem ligação à Via Infante de Sagres (A22) mas António Eusébio tem esperança que o projeto, orçado em 27 milhões de euros, avance no terreno ainda no primeiro trimestre do ano.

“Se não aproximarmos São Brás dos grandes centros do Algarve, sobretudo de Faro e do aeroporto, perdemos competitividade ao nível do turismo e do investimento para a localização de empresas”, assinalou.

Segundo António Eusébio, a situação de São Brás de Alportel – localizado a cerca de 20 quilómetros a Norte de Faro -, mudará “completamente” quando se puder dizer que a vila está a “10 minutos” da capital algarvia.

De acordo com o líder da autarquia foi a integração da obra que ligará São Brás à A22 no projeto de requalificação de toda a EN 125, a cargo da Concessão Algarve Litoral, que permitiu que “financeiramente” o Governo pudesse “avançar”.

O contrato que formaliza os atributos da empreitada de ligação à A22 foi assinado em abril de 2008 com um prazo de conclusão previsto de dois anos, mas a discussão dos possíveis traçados remonta ao ano de 1998. »
(Noticia: Região Sul)

Apoio domiciliário é a melhor forma de acabar com macas nos corredores do Hospital

«O apoio domiciliário é a melhor forma de acabar com o "caos" de corredores cheios de macas no Hospital de Faro, defendeu o presidente da Câmara de Alcoutim, Francisco Amaral, médico de profissão.

Francisco Amaral considerou à Lusa que "nos próximos anos não vai haver novo Hospital Central do Algarve", prometido há vários anos e cujo concurso foi lançado ao abrigo das Parcerias Publico Privadas, que o Governo PS e o PSD acordaram rever para aprovação do último Orçamento do Estado, e "a solução para o famigerado Hospital de Faro passa por um apoio domiciliário".

Questionado pela Lusa, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, Rui Lourenço, disse que a região tem a melhor percentagem do país nos cuidados continuados domiciliários e negou que o Hospital Central do Algarve não vá avançar, precisando que "o processo negocial para escolha de um concorrente termina dia 14 e a 01 de março será apresentada uma proposta final".

Por seu lado, o autarca de Alcoutim insiste que a solução para "a fotografia que acontece no Hospital de Faro e em muitos outros, com os corredores das enfermarias e urgências cheias de macas e camas, passa por um bom apoio domiciliário, bem articulado, entre a Saúde, a Segurança Social, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as autarquias".

Amaral lembrou que a autarquia foi "pioneira nas unidades móveis de saúde" que percorrem o concelho a prestar cuidados à população, maioritariamente envelhecida devido à desertificação, e revelou que está "a intensificar o apoio domiciliário".

"No caso particular de Alcoutim já estamos a tomar medidas nesse sentido, já está a haver um bom apoio domiciliário em termos de IPSS e de Saúde. Está a funcionar muito bem e estou convencido que, se nos outros concelhos funcionar assim, vamos tirar muitas camas dos hospitais", acrescentou.

O presidente da câmara algarvia afirmou ainda que, "se tiverem bons apoios, as famílias com idosos doentes conseguem tê-los em casa".

O presidente da ARS Algarve explicou que a oferta de cuidados continuados domiciliários integrados faz parte da Rede Nacional e se completa com camas de convalescença, média duração e longa duração, e há desde finais de 2009 "28 equipas, sendo a região do país com maior oferta".

Rui Lourenço enumerou que o apoio domiciliário representa "56 por cento do total" e as 28 equipas "atendem diariamente cerca de 1300/1500 pessoas", estando distribuídas por toda a região.

"O aumento do número equipas para além das 28 estará dependente da capacidade orçamental do país e da dotação desta ARS", acrescentou.

"A redução do número de doentes que inadequadamente estão internados nos Hospitais depende também das outras ofertas da Rede", concluiu, referindo-se às 317 camas de internamento existente no Algarve, oferta que terá "mais 60 camas em funcionamento durante fevereiro" e "mais 260 em várias fases de construção".»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Deputados do PCP pedem explicações ao Governo sobre ZEP na Ria Formosa

«Os deputados do PCP, João Ramos e Miguel Tiago apresentaram na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a eventual criação de Zona Especial de Protecção (ZEP) na Ria Formosa, alegando que algumas organizações de pescadores e mariscadores do Algarve contactaram o grupo parlamentar do PCP preocupados com o anúncio feito pelo secretário de Estado do Ambiente, sobre esta matéria.

Os deputados admitem que a classificação de Parque Natural de nível superior à de ZPE, geram algumas dúvidas quanto a novas restrições à pesca, mas também quanto à necessidade de criação da referida zona, na medida em que existe o receio de eventuais novas restrições que acrescerão àquelas que já existem maiores dificuldades aos pescadores e mariscadores.

Por isso, solicitaram “com carácter de urgência”, que o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, esclareça o seguinte:

Em que fase se encontra o processo de criação da ZPE? E quando estará concluído? A criação de uma ZPE na Ria Formosa implicará novas restrições à actividade de pescadores, mariscadores e viveiristas?»
(Noticia: Região Sul)

'Guta Naki' para ouvir esta noite nos Artistas em Faro

«Na digressão para o lançamento do seu primeiro disco os Guta Naki, a banda revelação que tem vindo a suscitar críticas favoráveis, vai estar esta sexta às 22h00 nos Artistas em Faro.

Os Guta Naki são o Nuno, Cátia e Dinis, ela canta, eles tocam. Há o carisma da voz de Cátia Pereira que traz sempre uma ideia vincada de canção e arranjos eletrónicos num cenário eficaz: A voz brilha e as palavras tornam-se eloquentes sem perder um som quotidiano, de personagens que afinal conhecemos, sem saber bem porquê.

O grupo começou a tocar em 2008, em 2009 afinam-se os primeiros concertos, e o primeiro contacto com o público deslinda que esta música não pode estar enfiada no quarto.que fazem é canções, e canção não é nada, o que interessa é o fazer, dizem eles.

O disco de estreia deste trio de amigos da canção urbana com ferramentas pop, que constroem uma sonoridade familiar ,sobe ao palco da Associação Recreativa e Cultural de Músicos que se conhece por “Os Artistas”.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Algarve: Junta Médica da ADSE na região iria reduzir despesa pública

«O presidente da Câmara de Faro quer instalar uma junta médica da ADSE no Algarve para evitar que centenas de funcionários públicos sejam obrigadas a ir a Évora, o que pouparia meio milhão de euros por ano.

A Junta Médica da ADSE (entidade de proteção social aos funcionários da Administração Pública) que tem jurisdição sobre o distrito de Faro está sediada em Évora, a cerca de 250 quilómetros da capital algarvia.

Em declarações à Lusa, Macário Correia disse que existem no Algarve cerca de 30 mil funcionários públicos (das autarquias e do Estado) dos quais, em média, 800 têm que deslocar-se a Évora, "no mínimo", uma vez por ano.

Se esse número de trabalhadores for multiplicado por 500 quilómetros (distância de ida e volta entre Faro a Évora) obtém-se um total de 400 mil quilómetros o que, segundo o autarca, representa um custo médio anual de "meio milhão de euros".

"Em tempos de crise é uma decisão que reduziria despesa pública", frisa o presidente da Câmara de Faro, que refere ter já contactado o Ministério da Administração Interna, Governo Civil de Faro e a direção da ADSE sobre o assunto.

A Junta Médica pode ser solicitada por diversas razões, nomeadamente se um funcionário atingir o limite de 60 dias consecutivos de faltas, se a sua atuação indiciar um comportamento fraudulento ou se houver um acidente de serviço, entre outros.

Macário Correia diz que pode disponibilizar um funcionário para apoio administrativo e que tem na capital algarvia instalações para a Junta Médica, que funciona atualmente nas instalações do Governo Civil de Évora.

Os encargos relativos à apresentação a junta médica do funcionário, são suportados pelo serviço de que depende sempre que a referida junta se verifique fora do município no qual se situa o local de trabalho.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

O Presidente da Câmara de Faro tem razão quando solicita a criação no Distrito de Faro de uma Junta Médica da ADSE. O único problema desta reivindicação poderá ser a sua motivação interior - estabelecer com os médicos uma relação de dependência que os faça convocar os trabalhadores que Macário Correia gostaria de ver inspeccionados.

Tavira: Presidente da Câmara defende revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território

«O presidente da Câmara de Tavira, Jorge Botelho, defende a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), por discordar da forma como estão distribuídas as camas turísticas na região.

O autarca afirmou à Lusa que se o PROTAL for reavaliado terá todo o seu apoio porque há mecanismos previstos no plano, como a distribuição das 24.000 camas turísticas destinadas a toda a região no âmbito dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT), que estão a ser um bloqueio ao investimento.

“Não sou muito adepto da distribuição de camas turísticas da forma como foi feita. À câmara de Tavira calharam 2.610 camas, numa distribuição que na altura se resolveu fazer dessa forma e que hoje, face ao atual quadro económico, talvez não seja a melhor forma de distribuí-las”, afirmou.

Jorge Botelho lamentou ter tido “oportunidades de negócio de entidades que tinham terrenos e queriam fazer uma coisa para 3000 camas turísticas” e Tavira “não ter NDT para essas camas”.

“E isso são oportunidades de negócio que se goram ou ficam adiadas. E as oportunidades de negócio representam também, obviamente, desenvolvimento”, afirmou, frisando que essa entidade “nacional” estaria interessada em fazer “um investimento superior a 150/160 milhões de euros”.

À semelhança do que aconteceu neste caso, o autarca afirmou que já houve outros de promotores “interessados em adquirir terrenos” para projetos “de baixa densidade, a norte da EN 125, sem grande pressão junto ao mar”, mas que também não avançaram.

“Entendo que haja condicionantes, porque isto tem que ter regras, senão matamos a galinha. Mas a avaliação do PROTAL deve ser vista de acordo com o momento económico que temos. E todos os autarcas neste momento, na minha opinião, têm preocupações ambientais e de sustentabilidade para fazerem coisas bem feitas, porque o tempo também ensinou isso”, disse.

O autarca considerou que “a crise do imobiliário também trouxe coisas para a reflexão daquilo que há no território” e “os promotores também estão muito sensíveis a fazer coisas diferentes, mais de acordo com o mercado de hoje”.

“Há que rever isto, sendo certo que as entidades de regulação também devem pôr alguns travões”, reiterou.»
(Noticia: Região Sul)
 
O Presidente da Câmara de Tavira tem razão. O actual PROTAL não é o instrumento de planeamento e ordenamento do território que o Algarve necessita e a distribuição das camas turisticas coloca oferta onde de todo não há procura. Faro foi, aliás, um dos concelhos penalizados.

Especialistas analisam impacto da cobrança de portagens na Via do Infante

«De forma a mobilizar a região, a plataforma regional anti-portagens vai organizar no dia 19 de fevereiro, às 15 horas, na Associação Empresarial da Região do Algarve (Nera), em Loulé, um fórum-debate com especialistas na área da economia e mobilidade.

Para abranger o máximo de participantes, a iniciativa acontece a um sábado e pretende recuperar parte da mobilização popular de 2004, quando surgiu a primeira plataforma regional anti-portagens.

Também já foi solicitada pelas nove entidades subscritoras do manifesto uma nova reunião ao ministro das Obras Públicas (os anteriores pedidos de reunião da Amal com o primeiro-ministro não foram atendidos).

A decisão de cobrar portagens nas vias sem custo para o utilizador (Scut) ainda isentas foi formalizada a 9 de setembro, através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Na Via do Infante, o pagamento será introduzido até ao dia 15 de abril, mas, caso existam condições técnicas, será antecipado.

Nova plataforma contra as portagens teme engarrafamentos em Julho e Agosto

A mensagem estava prometida há alguns dias, mas só no passado dia 25 de janeiro foi tornada pública a comunicação que oficializa a criação de uma nova plataforma regional contra a introdução de portagens na Via do Infante.

O documento surge depois de as cinco associações empresariais da região (AHETA, AIHSA, Nera, Ceal e Acral), a Comissão de Utentes da A22, as estruturas sindicais CGTP e UGT e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) se terem reunido ao início da semana passada, na própria sede da Amal, em Faro, dando seguimento a um primeiro encontro já realizado há duas semanas.

Sem nenhum logótipo principal e num tom sobretudo factual, os nove parágrafos do manifesto algarvio seguem de perto as reivindicações que a Comissão de Utentes da Via do Infante vinha defendendo sozinha desde outubro e que chegaram a ser entregues na Assembleia da República, através de uma petição, onde figuravam mais de quatro mil assinaturas.

Apesar das cautelas do discurso, a mensagem começa por ser eminentemente política, atribuindo desde logo ao PS, "com o apoio do PSD", responsabilidades da introdução de portagens na Via do Infante.

Foi, aliás, poucas horas antes de as nove entidades se terem sentado pela primeira vez à mesma mesa, a 14 de janeiro, que PS e PSD rejeitaram, no Parlamento, uma proposta do BE que propunha a suspensão de portagens na A22.

Na mesma linha, é recordado na missiva que a decisão "contraria anteriores compromissos políticos" que condicionavam o pagamento "à existência de alternativas à Via do Infante".

Da mensagem política, o manifesto passa para a exposição das atuais condições da EN125, classificada como "um dos eixos mais perigosos da Europa" e com "uma requalificação longe de estar concluída", fatores que, segundo a plataforma, a tornam numa não opção à autoestrada.

Segundo dados recentes do Ministério das Obras Públicas, na EN 125 continuam a morrer, em média, 30 pessoas por ano, sendo a segunda via rodoviária do país com mais mortalidade.

De igual forma, o manifesto lembra não existirem ainda, no Algarve, alternativas credíveis de mobilidade, apontando como exemplo a falta de modernização do eixo ferroviário.

É já a meio do texto que aparece uma das mensagens mais fortes, quando os subscritores deixam antever que, além dificultarem a mobilidade num contexto de crise, as portagens irão entupir a EN 125 nos meses de julho e agosto.

"Qualquer medida que introduza mais tráfego no canal da EN125 será gravosa para a sinistralidade e contribuirá para o aumento – sobretudo no Verão – do congestionamento desta estrada, com implicações em termos de poluição e de perda de tempo. Imagine-se a dimensão que os engarrafamentos de julho e agosto poderão atingir", salienta a plataforma.

As nove entidades subscritoras vão mais longe e dizem que é a própria imagem turística da região que está em jogo, antevendo "repercussões negativas" na atratividade do Algarve.

De forma a legitimar a mensagem, são igualmente citados números do Orçamento do Estado de 2011, onde é apontado que, de acordo com um estudo efetuado pelo Ministério da Economia, o valor acrescentado nacional dos serviços de turismo é de 81,5%, enquanto o material de transporte atinge os 36,6%.

A carta aberta termina frisando que o Algarve "não pretende um tratamento de privilégio", embora conclua que, no contexto atual, "não existem condições para a introdução de portagens" na A22.»
(Noticia: barlavento)

O envolvimento do PSD na luta contra o pagamento de portagens levanta algumas questões:
1. Como é que o PSD Algarve aprova em Lisboa a colocação e cobrança de portagens e depois organiza acções de protesto no Algarve?
2. Se a opção do lider do PSD é para portajar todas as scut - a colocação de portagens em todas as SCUT, algarve incluído, foi uma condição imposta pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que referiu que o seu partido nunca apoiaria uma solução em que umas SCUT seriam pagas e outras não -  contra quem está a protestar o PSD Algarve?
3. Se com o actual modelo todas as SCUT são pagas como justifica o PSD Algarve que o não pagamento no Algarve não seria um tratamento de privilégio altamente condenado pelo resto do País?
4. Que modelo alternativo tem o PSD Algarve que seja, simultaniamente, capaz de convençer o presidente do seu partido, Pedro Passos Coelho de que o Algarve deve ser uma excepção e garantir que o Estado recebe as verbas decorrentes da cobrança de portagens no âmbito do esforço nacional que está a ser feito para reduzir a despesa do Estado e o defícit?

Não estará na altura de todos, mas todos, falarmos verdade?

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

PS/Algarve apela a maior integração profissional de jovens com deficiência

«O líder do PS Algarve, Miguel Freitas, apelou hoje a mais coesão entre o Estado e sociedade na integração de trabalhadores com deficiência, mas que são mão-de-obra especializada.

No âmbito de uma visita à Unidade de formação profissional da Associação Algarvia de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), em funcionamento há cerca de 19 anos, o deputado apelou a um maior contributo de empresas e empresários da região para a integração de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho, de forma a solidificar o esforço desenvolvido nos últimos anos pelas diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social na formação profissional de ativos.

O líder regional do PS realçou também a necessidade de uma maior coesão entre os organismos do Estado e a sociedade civil, no sentido de absorver esta mão-de-obra especializada.

Fundada em 1968, a AAPACDM formou 129 pessoas com deficiência ou incapacidade, visando a sua integração no mercado de trabalho, no ano letivo de 2009/2010. Este ano tem em formação 59 jovens em áreas como a de hotelaria, restauração, floricultura e jardinagem.

Quebra significativa de contratos
Fazendo eco da preocupação manifestada pela direção da AAPACDM, devido à quebra significativa do número de ativos contratados desde 2010, altura em que deixaram de ser atribuídos às empresas os subsídios de compensação, o também deputado defendeu “uma maior responsabilidade social para com esta faixa da população que, em momentos de crise, tem ainda maior dificuldade em encontrar saídas no mercado de trabalho”.

“Há que valorizar o trabalho notável que as sete instituições que desenvolvem formação profissional nesta área estão a desenvolver na região e sensibilizar as empresas e os empresários” frisou.

“É necessário apoiar mais estas instituições, porque esta é uma responsabilidade de todos. O Estado faz a sua parte mas, nestes tempos em que as dificuldades são muitas, é preciso que todos deem o seu contributo para que estas instituições continuem a existir”, defendeu Miguel Freitas.

A atual conjunta económica associada aos constrangimentos à integração profissional de formandos com deficiência, resultantes das recentes alterações à legislação, foi uma das questões analisadas durante a visita e o deputado sublinhou a propósito a necessidade de uma adaptação das instituições aos novos modelos de apoio financeiro.

Avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência
Este pode ser, na sua opinião, um estímulo às empresas para a integração destes jovens, tendo ainda acentuado a importância de uma avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência, especialmente no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).

“Não se podem avaliar candidaturas à formação na área da deficiência através dos mesmos padrões de uma candidatura vocacionada para pessoas sem deficiência, pelo que os mecanismos criados devem compreender a diversidade inerente a estas populações, salvaguardando a concretização de mais projetos nesta área” considerou o líder socialista e também deputado eleito pelo distrito de Faro.

Esta ação de trabalho culminou com uma visita à fábrica Faro Doce, empresa que emprega atualmente três jovens formados pela AAPACDM, dois dos quais desde 2003.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

“Situação social da região prossegue o declínio”, diz o PCP/Algarve

«A Direcção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP salientou, em comunicado, que os dados relativos ao desemprego no mês de Dezembro continuam “a confirmar a região do Algarve no topo desta chaga social”, com uma situação social “que prossegue o declínio”.

“A entrada em vigor do Orçamento do Estado e do conjunto de medidas anti-sociais que o enformam, tendem a potenciar os dramas sociais, com muitas centenas de famílias arredadas de quaisquer apoios sociais, com cortes na acção social escolar afastando muitos jovens da escola ou do ensino superior”, refere-se.

A DORAL assinala com preocupação a manutenção de problemas em várias empresas, “cujo desfecho, a não serem tomadas medidas, agravarão a situação do desemprego na região”, citando os casos da UNICOFA, Luna Hotéis, Groundforce e Alisuper.

Por outro lado, os comunistas anunciam “uma nova acção regional de propaganda do PCP contra as portagens na Via do Infante (A22), tornando claro que as populações da região estão contra as mesmas”.

“Simultaneamente, assiste-se a um esforço para misturar a discussão sobre a inexistência de um sistema de transportes regional, com a questão das portagens e, sobretudo, com a luta contra as portagens. A DORAL entende neste quadro tornar claro que, sendo importante a discussão do problema do sistema de transportes regional, isso não pode servir de cortina de fumo à luta concreta contra as portagens”, salienta-se.»
(Noticia: Região Sul)

Deputados do PS pedem esclarecimentos ao Governo sobre Plano de Ordenamento da Costa Vicentina

«Os deputados do PS eleitos pelo Algarve Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira questionaram hoje o Ministério do Ambiente, em conjunto com os deputados eleitos por Beja, sobre a evolução registada no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano (POPNCVSA), na sequência das alterações apresentadas nos últimos dois anos ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), designadamente, desde a apresentação da proposta inicial até à data de aprovação do documento.

Os parlamentares, que reconhecem desconhecer o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, consideram que esta matéria deve ser cabalmente esclarecida, pelo que solicitaram ainda esclarecimentos quanto às questões mais sensíveis relacionadas com o Plano que não mereceram aceitação por parte do Ministério, bem como as razões objetivas para a sua não inclusão no documento.

No pedido de esclarecimentos apresentado hoje, os três parlamentares realçam o acompanhamento feito pelos deputados do PS eleitos pelos círculos de Faro e de Beja a todo este processo, no âmbito do qual procederam à realização de uma audição pública junto dos diversos atores, se reuniram com o ICNB e apresentaram propostas concretas ao Governo, tendo mesmo organizado visitas ao território, uma das quais com a presença do secretário de Estado do Ambiente.

Embora desconheçam o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, os deputados eleitos pelo Algarve e Beja esperam que a versão final incorpore o resultado de todo o processo de discussão pública, do diálogo com os autarcas das áreas abrangidas pelo Plano e de conciliação entre os vários Ministérios com intervenção em matéria de ordenamento do território e desenvolvimento regional e rural.

Na sequência da aprovação do POPNCVSA, os deputados do PS vão ainda solicitar esclarecimentos quanto ao Polis da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, nomeadamente qual o ponto de situação do programa e os meios financeiros para a concretização dos investimentos previstos.»
(Noticia: barlavento)

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Turismo do Algarve recusa ideia de "lobby" contra exploração de gás natural

«O presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, rejeitou a acusação do presidente da Partex que diz haver pressão do "lobby" do Turismo para atrasar o projeto de exploração de gás natural ao largo do Algarve.

Em declarações à Lusa, o presidente do Turismo do Algarve, Nuno Aires, afirmou que não conhece, nem considera que haja algum "lobby" do Turismo que vá no sentido de travar a exploração de gás natural no Algarve.

"A única coisa que temos chamado a atenção, e continuaremos a chamar, é para o facto de que o Algarve é o principal destino turístico do país e tem uma elevada contribuição para o Produto Interno Bruto", observou Nuno Aires.

Nuno Aires não conhece nenhum estudo sobre se há alguma incompatibilidade entre a exploração de gás natural na costa algarvia e o turismo na região, mas admitiu que possa ser suscetível "desenvolver as duas atividades": turismo e exploração de gás natural.

António Costa Silva, que profere palestras nas cimeiras do G8 (grupo dos oito países mais industrializados do mundo - Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá, Estados Unidos, Japão e Rússia), afirma que é a pressão do "lobby" do turismo a causa do atraso da exploração de gás natural.

A 07 de junho de 2010, numa conferência em Loulé, o administrador da petrolífera Partex já havia criticado o Governo pelo impasse na pesquisa de gás natural no Algarve, declarando que a região tem reservas suficientes para cobrir o consumo interno de Portugal durante 15 anos.

Desde 2002, quando o concurso terminou, a Repsol apresentou-se ao concurso. A Repsol ganhou e hoje estamos senão me engano em 2010», ironizou, na altura, o especialista em pesquisa de gás natural e petróleo, durante o seminário de Loulé intitulado: "Prospeção e exploração de gás natural nas águas profundas da costa do Algarve: as perspetivas energética, económica e ambiental".

Mapear os recursos naturais em Portugal é o concelho que António José Silva dá ao Governo, referindo que a estimativa de gás que se poderia retirar do Algarve pouparia ao país "entre 1400 a 1500 milhões de euros por ano".

Gerar emprego ou diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior são outros dos benefícios que poderiam advir da descoberta de gás natural ao largo do Algarve.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

O que seria sério e interessante, dada a importancia economica e financeira do gás natural, era a CCDRAlg encomendar um estudo técnica e cientificamente credivel sobre a compatibilidade do turismo de sol e praia e a exploração de gaz natural na costa algarvia.

Portagens: CFC considera que plataforma proferiu "um não que não é verdadeiro"

«O Grupo de Cidadãos Eleitores – Com Faro no Coração (CFC) emitiu hoje um comunicado reafirmando que sempre foi pelo “não absoluto” às portagens sem que essa posição dependa da requalificação da EN 125, uma vez que esta via “será sempre uma rua perigosa e estranguladora e nunca uma alternativa”.

No comunicado pode ler-se que CFC desde sempre apelou a uma forte unidade pelo “não” e refere que louvou “quem tem sido firme nessa posição”, tendo estado presente na reunião promovida pela Comissão de Utentes, em Loulé, para a qual foram também convidados deputados, autarcas, partidos, entidades e associações diversas, em que “houve consenso no não absoluto às portagens e se considerou que mesmo requalificada a EN 125 não è alternativa”.

Por sua vez, foi com satisfação que CFC tomou conhecimento da plataforma auto-intitulada pelo “não” às portagens, composta pela AMAL, Comissão de Utentes, Associações empresariais e sindicais”.

No entanto, agora que veio a público a posição da referida plataforma, CFC revela estupefação, na medida em que o Eng. Macário Correia afirma existir “uma estratégia convergente e consensual na luta contra as portagens e que isso era coisa nunca conseguida, salvo em 2004” e que, no manifesto, “além de se referirem várias consequências graves das portagens, é salientado que a EN 125, ainda sem a requalificação concluída, não constitui alternativa”.

Assim, pela matéria fatual, “é óbvia a conclusão de que a posição é dececionante e lamentável para os algarvios, com a força da mensagem apresentada errada em relação ao conteúdo”. E assim “está-se perante um não que não é verdadeiro”, considerando que “a verdadeira posição da plataforma é de “sim” com a requalificação da 125”.

CFC no seu comunicado afirma respeitar as entidades que integram a plataforma e seus dirigentes, e que é indiscutível a autonomia das suas decisões, considerando "posições anteriores absolutamente contra as portagens de algumas delas, por ser de interesse público e face ao que sobre o manifesto foi divulgado, é lícito que os algarvios se questionem sobre se se identificam com ele e porque mudaram de posição".

A rematar, sobre a EN 125, CFC diz que "é urgente requalificá-la mas não será nunca uma alternativa à Via do Infante."»
(Noticia: Região Sul)

Villas Boas acusa Berlim de "deportar crianças" e Portugal de as "importar"

«O responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas Boas, acusa o Estado alemão de "deportar" crianças problemáticas e Portugal de as importar e apela aos tribunais para porem termo à situação de negligência de direitos das crianças.

Segundo o canal de televisão ZDF, a Alemanha enviou nos últimos anos crianças e jovens problemáticos para serem reeducadas em Portugal por associações privadas, tendo surgido casos de criminalidade e de suicídio entre eles.

Em entrevista telefónica à agência Lusa, Luís Villas Boas acusou o Estado alemão de estar a "deportar crianças delinquentes para Portugal" no âmbito deste caso.

O diretor do Refúgio Aboim Ascensão, Instituição Particular Cristã de Solidariedade Social que desenvolve desde 1985 um trabalho de "Emergência Infantil", está preocupado com a "máfia" que paira à volta do caso das crianças alemãs e apela ao Estado português para agir e erradicar a situação.

"Isto para mim é um caso de polícia. Portugal não devia aceitar estas crianças, pois nem sequer temos uma aptidão especial para as receber", observou Villas Boas, classificando de "mafiosa" a forma como os indivíduos operam à revelia do Estado português sem respeitar os direitos das crianças.

Segundo Villas Boas, Portugal tem de agir rapidamente e os tribunais têm de pressionar a Segurança Social e "reencaminhar os meninos para o país de origem", pois esta situação é "fazer de Portugal um circo onde os domadores são os alemães que estão a abusar da tolerância dos portugueses".

"Entendo que há uma situação que devia ser de todo erradicada e se houvesse alguma vez uma instituição com uma finalidade parecida devia ser mediada, observada e fiscalizada pelo Estado português, porque no fundo isto trata-se de uma importação de delinquência".

Villas Boas recorda que há mais de uma década que ouve falar de casas que recebem crianças no Algarve, nomeadamente junto a Moncarapacho (Olhão) e Messines (Silves), mas defende que essas casas, a existirem, têm de ser fiscalizadas de uma forma "transparente e oficializada".

O caso das crianças alemãs enviadas para Portugal para serem reeducadas está a ser acompanhado pelo Tribunal de Menores de Faro, segundo informações da Procuradoria Geral da República.»
(Noticia: Observatório do Algarve)