segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Presidente da Casa dos Rapazes critica Câmara de Faro

«O presidente da instituição de solidariedade de Faro, reivindicou a criação de uma Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) para o Algarve com o objetivo de unir esforços e pedir responsabilidades às autarquias.

"Tem de haver um pólo de congregação de esforços no Algarve", declarou António Barão, numa intervenção que realizou na primeira reunião de trabalho da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), em Lagoa, no Convento de S. José.

Para o presidente da direção da Casa dos Rapazes, é urgente que seja criada uma rede de instituições de solidariedade social no Algarve e, dessa forma, poder exigir às autarquias que não "fujam das suas responsabilidades".

António Barão lamentou que quando pede subsídios às autarquias de onde são oriundas as crianças carenciadas que vivem na Casa dos Rapazes, as respostas dadas à instituição é de que não podem ajudar, porque já subsidiam a 'petanca' ou o um qualquer clube desportivo".

O diretor da Casa dos Rapazes recordou, por exemplo, que a Câmara de Faro está em falta no financiamento de um projeto para uma creche no âmbito do programa PARES que servirá cerca de 40 crianças.

A comparticipação da Câmara de Faro para a creche é de "35%, 50% da Segurança Social e 15 %da Casa dos Rapazes", mas como a autarquia não entrega a sua parte e para que a obra não pare, a Casa dos Rapazes recorreu a um empréstimo de "390 mil euros à banca", disse.

A Casa dos Rapazes é uma Instituição Particular de Solidariedade Social criada em 1944, que acolhe, educa e integra na sociedade 60 rapazes com idades compreendidas entre os seis e os 18 anos, que se viram privados de meio familiar normal.

A Agência Lusa questionou a Câmara Municipal de Faro sobre o atraso na comparticipação da creche, e o chefe do Gabinete da Presidência de Macário Correia, Cristóvão Norte, explicou que a autarquia tem intenção de proceder ao pagamento à Casa dos rapazes, mas devido às já conhecidas dificuldades financeiras aguarda que o Governo aprecie e aprove o plano de reequilíbrio financeiro da câmara, aprovado em Assembleia Municipal.

"A autarquia pretende pagar todos os compromissos que foram feitos nos últimos anos, sabendo que não havia dinheiro para os pagar", acrescentou Cristóvão Norte.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

António Barão tem razão quando critica a Câmara de Faro pela ausência de uma política de desenvolvimento social do Concelho e por gritante insenssibilidade no cumprimento das responsabilidades financeiras que assumiu com as instituições particulares de solidariedade social de Faro.

A actual maioria não pode dever milhares de euros a IPSS's e dizer que um dia pagará as dividas.

Nem pode aos sábados visitar estas creches. jardins-de-infância, lares para idosos, centros de dia e lares para pessoas para deficiência que o anterior Executivo do PS lançou em conjunto com a Segurança Social e com as direcções das IPSS's, fazendo comunicados de imprensa e fotografias para publicação no boletim municipal e depois quando é confrontada com as dívidas dizer que isso é com os outros que já lá não estão.

Entre Dezembro de 2005 e Outubro de 2009 Faro foi dos concelhos portugueses que mais se evidênciou e investiu na rede de equipamentos sociais, superando, inclusíve, a meta de Barcelona no que às vagas em creche diz respeito. Investimentos que abragem ainda jardins-de-infância, centros de dia, lares para idosos, serviço de apoio domiciliário, equipamentos para a deficiência, unidades de cuidados continuados que qualificam o Concelho e aumentam a qualidade de vida das famílias.

Foi uma opção política, na nossa opinião, correcta. Incorrecto é não orientar as prioridades da câmara para pagar o que é devido a estas IPSS's que se abalançaram nestes grandes investimentos e que agora estão completamente endividadas perante a banca. Incorrecto é existirem equipamentos prontos e concluídos e não poderem ser utilizados por que a Câmara não cumpre com as suas responsabilidades financeiras.

Portugal acolhe delinquentes

«Jovens problemáticos alemães foram enviados, a troco de dinheiro, para famílias de acolhimento germânicas a residir em Portugal. Cem crianças foram sinalizadas. Registo de dois suicídios.

O Instituto da Segurança Social está a acompanhar a prática do acolhimento familiar de jovens problemáticos alemães em Portugal desde que, em Junho de 2009, duas adolescentes foram encontradas abandonadas no Algarve. Existe mesmo um processo aberto no Tribunal de Família e Menores de Faro, que envolve jovens dos 14 aos 18 anos, informou a Procuradoria-Geral da República.

Nos últimos seis meses, as autoridades portuguesas sinalizaram cerca de 100 crianças, 30 das quais já foram enviadas para a Alemanha e algumas dezenas colocadas em instituições portuguesas. A prática tem cerca de 15 anos e o acolhimento era pago pelas autoridades alemãs, por intermédio de associações em Portugal, que lidavam directamente com as famílias de acolhimento, muitas delas alemãs e com residência no Algarve, entre Lagos e Aljezur.

"Algumas famílias vêm da Alemanha para Portugal para fazer este trabalho", disse ao CM Monica Haucke, 63 anos. Esta alemã já acolheu seis jovens problemáticos, entre os quais Daniel Hackmack, que se suicidou em 2006, a três meses de completar 18 anos. É um dos dois casos de suicídio do conhecimento da Segurança Social. Daniel esteve com Monica numa residência rural nos arredores de Aljezur durante quatro anos. Era bombeiro, nadador-salvador e trabalhava num café.

Chegou a Portugal com 13 anos, procedente de Oldenburg, onde foi retirado a uma mãe doente mental que tinha um amigo que batia na criança.

"Oferecemos a nossa família", disse Monica, sublinhando que os primeiros tempos são sempre difíceis. Monica recebia perto de dois mil euros por mês, mais despesas e dinheiro de bolso para a criança. "Agora é proibido. Não vou fazer mais isto", garante a mulher.

"MÁFIA SOCIAL INSTALADA EM PORTUGAL"
Há casos dramáticos entre os menores alemães que viviam em famílias de acolhimento em Portugal. Segundo o canal de televisão alemão ZDF, são casos resultantes do que designam como vítimas de uma "máfia social" instalada em Portugal. Segundo a TV, a maioria dos jovens passa vários anos em Portugal até atingir a maioridade sem que passem por um programa coerente para serem reintegrados na sociedade. Sublinha a ZDF que o objectivo é aproveitar ao máximo os subsídios entregues pela Alemanha.

ESMAGADORA MAIORIA DOS CASOS NO ALGARVE E LITORAL DO ALENTEJO
A esmagadora maioria dos cem casos sinalizados em Portugal desde Junho de 2009 é referente a crianças alemãs que vivem com famílias da mesma nacionalidade no Algarve ou no Litoral do Alentejo, disse ao CM Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. As crianças colocadas em risco em Portugal têm entre 14 e 18 anos e possuem problemas diversos que dificultaram a sua integração na sociedade alemã. Segundo apurou o CM, há menores com problemas diversos. Indisciplina, incompatibilidade para viver com a família, problemas sexuais, doenças neurológicas e consumo de drogas são algumas das razões que levam os técnicos a enviar os menores para Portugal. Em alguns casos as famílias que os acolhem não possuem habilitações pedagógicas para os educarem.

INTERMEDIÁRIOS BENEFICIAM
O sentimento popular em Aljezur é de que as crianças alemãs eram tratadas como produtos que rendiam muito dinheiro às famílias alemãs que os recolhiam. Monica Haucke discorda: "Os institutos faziam mais dinheiro do que nós". No caso dela, o intermediário era o Instituto Algarve Projecto, em Silves, sobre o qual afirma que fazia uma supervisão apertada do acolhimento e ficava com 20 por cento do subsídio alemão. Em Carvoeiro havia outra intermediária, a Associação Nova Vida, mas já terá fechado.

"PROIBIDO ACOLHER CRIANÇAS ALEMÃS"
Correio da Manhã – 0 que está ao alcance das autoridades portuguesas para que a Alemanha termine com o envio clandestino de crianças delinquentes para Portugal?

Edmundo Martinho – Quando foram sinalizados os primeiros casos de crianças estrangeiras em risco, o Ministério Público, em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Segurança Social, agiu para salvaguardar o interesse destas crianças. Há contactos com as autoridades alemãs para que fique claro que o envio de crianças para Portugal terá ser feito por intermédio da Direcção-Geral de Reinserção.

– As famílias alemãs em Portugal vão poder continuar a acolher crianças?

– É absolutamente proibido famílias alemãs ou portuguesas acolherem crianças sem conhecimento das autoridades portuguesas. Esse procedimento de acolhimento tem de ser coordenado por nós.

– As autoridades alemãs divulgaram se as crianças sinalizadas possuem antecedentes criminais na Alemanha?

– Na Segurança Social não temos esse conhecimento. Não sei se na Justiça os dados foram entregues.

– Qual o futuro dessas cerca de cem crianças sinalizadas?

– Há 70 crianças que permanecem em Portugal, mas nenhuma em situação de perigo, senão teriam sido aplicadas medidas correctivas imediatas.

– A reportagem da televisão alemã refere que há um abuso de famílias, em Portugal, do dinheiro dos contribuintes alemães, no que é designado por ‘máfia social’?

– Para nós o mais importante é garantir o bem-estar dessas crianças enquanto estão em Portugal. Na Segurança Social o nosso objectivo é encontrar soluções para esse problema. As instituições terão de ser regularizadas.»
(Noticia: Correio da Manhã)

Há mais de 20 anos que esta situação se mantém. Há mais de duas décadas que todas as entidades sabem da existência destas crianças alemãs a viver em Portugal, sobretudo nos concelhos da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.

Já é mais do que tempo de o Estado intervir, regular e acompanhar estas crianças e jovens.

Deputado Jorge Bacelar Gouveia visita Olhão

«O deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia, eleito pelo círculo eleitoral de Faro, está hoje, 31 de Janeiro, no município de Olhão para uma série de visitas e outras actividades políticas.

A agenda do parlamentar arranca às 11:30 horas, com uma reunião com os serviços da câmara de Olhão, seguindo-se um almoço com o presidente, Francisco Leal, e os vereadores da autarquia.

A tarde será ocupada com várias visitas: a duas empresas do concelho, à instituição particular de solidariedade social ACASO e à Santa Casa de Moncarapacho.

Às 19:30, Bacelar Gouveia janta com militantes sociais-democratas de Olhão e, às 21:00, profere uma conferência sobre "Os grandes desafios ao PSD e a Portugal" na sede do PSD local.»
(Noticia: Região Sul)

domingo, 30 de janeiro de 2011

Cineclube de Faro inaugura nova sede aos 55 anos

«O Cineclube de Faro, o segundo mais antigo do país e que em abril celebra 55 anos de actividade ininterrupta, inaugura hoje, domingo, a nova sede, disse a diretora daquela instituição cultural.

Em declarações à Lusa, Anabela Moutinho explicou que após décadas à espera de uma casa digna, o Cineclube ganha este domingo, às 18:00, uma nova sede, composta de uma filmoteca, cujo espólio ronda um milhar de filmes (DVD e VHS), e uma biblioteca de cinema com mais de mil títulos.

“É uma nova etapa do Cineclube de Faro, com novas dinâmicas, mais actividades e dedicada, principalmente, à juventude”, observou a cinéfila, referindo que a sede vai chamar-se Centro Jovem – Cineclube de Faro.

O novo espaço do Cineclube vai permitir a partir da próxima semana organizar pequenas sessões de cinema com lotação para 30 pessoas, consultar a biblioteca ou estudar com o computador portátil com Internet sem fios. Receber cursos e workshops relacionados com a sétima arte também vai ser possível.

“O Cineclube de Faro não é só para sócios, está aberto para todas as pessoas e em todas as actividades”, sublinha Anabela Moutinho, observando que o novo espaço tem melhores condições de conforto e foi cedido pela câmara municipal.

Mesmo com a crise económica instalada, Anabela Moutinho acredita que, com a participação dos sócios e público em geral nas sessões e com o mecenato, vai ser possível arranjar receitas para manter vivo o segundo clube de cinema mais antigo de Portugal, apenas destronado pelo Cineclube do Porto.

Para se ser sócio do Cineclube de Faro, criado em 1956, basta fazer a inscrição pela Internet, na própria sede ou nas sessões cinematográficas e pagar 10 euros (estudante) ou 15 euros (não estudante). As quotas são de 2,5 euros por mês.

Na inauguração vão estar presentes o presidente da câmara de Faro, Macário Correia, e o reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro.

A nova sede do Cineclube fica na Praceta Francisco Brito do Vale, Lote J, r/c, Loja A, perto das urgências do Hospital Central de Faro.»
(Noticia: Região Sul)
 
A nova sede do Cineclube de Faro, cedida já pelo actual Executivo, resulta de uma candidatura efectuada pela anterior Câmara socialista a fundos comunitários para a instalação no local de um espaço jovem. As obras ficaram mesmo concluídas antes das últimas eleições autarquicas, tendo o espaço sido completamente mobilado ainda que, com o fim do mandato e a derrota do PS, o Espaço Jovem não tenha chegado a entrar em funcionamento.
 
A decisão de alterar o uso para aquela loja (ainda que, por se tratar de um projecto financiado pela União Europeia, possa ser questionável quanto aos aspectos formais) é um prémio justo para o Cineclube de Faro.

Autarcas exigem revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina

«Os presidentes das câmaras de Alzejur,Vila do Bispo, Odemira e Sines exigiram hoje a revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina e pedem “demissão imediata” do secretário de Estado do Ambiente e da direção do ICNB por “manifesta incompetência”.

Em conferência de imprensa esta tarde no Município de Aljezur, os autarcas José Amarelinho (Aljezur), Adelino Soares (Vila do Bispo), José Guerreiro (Odemira) e Manuel Carvalho (Sines) manifestaram o seu profundo desagrado sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros de ontem, da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Os autarcas dos concelhos integrados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina acusaram a tutela de ter um comportamento "indigno, arrogante e prepotente" e pediram a demissão do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a quem acusam de ser o "verdadeiro obreiro" e protagonista de "toda esta trapalhada", apontando igualmente o dedo à ministra, Dulce Pássaro, por não estar "de boa-fé" neste processo.

Municípios desconheciam versão final do Plano
Os autarcas criticaram fortemente a postura do Ministério do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) que fez aprovar o plano sem que tivesse dado "conhecimento atempado" da versão final do documento aos municípios.

Para os presidentes destes quatro municípios, o Ministério do Ambiente "rompeu unilateralmente o acordo estabelecido com as autarquias, no qual se comprometia a apresentar a versão final do documento antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros.

Os presidentes querem também uma “posição oficial e pública” de todos os grupos parlamentares e dos deputados eleitos pelo Algarve e Baixo Alentejo sobre o Plano e sobre a maneira como foi aprovado pela tutela.

Uma outra exigência é “o reinício de todos os trabalhos conducentes à elaboração e conclusão de uma verdadeira Revisão do Plano de Ordenamento, sinónimo de conservação, mas também de desenvolvimento, que olhe para os recursos e para as atividades humanas, que preserve o ambiente, mas também a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes”.

Ministério do Ambiente não respondeu a 400 questões colocadas
Para os autarcas, o Ministério do Ambiente assumiu uma postura “perfeitamente arrogante e prepotente para com autarcas e populações”, assim como “um completo desrespeito e falta de seriedade por todos quantos participaram na Discussão Pública do documento, pelo simples facto de até ao momento não terem querido ou sabido responder às mais de 400 questões colocadas, facto que por si só confere ilegalidade/irregularidade ao processo”.

Considerando a aprovação “extemporânea” e que cria “o rompimento unilateral por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do trabalho que vinha desenvolvendo com os Municípios”, os autarcas denunciam que foi a “única solução que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território encontrou face ao iminente término das medidas preventivas no próximo dia 4 de fevereiro”.

Embora ainda não conheçam a versão final aprovada ontem em Concelho de ministros, para os autarcas “adivinha-se um Plano perfeitamente atentatório ao Turismo sustentável em espaço rural, ao detrimento das atividades tradicionais em prol da agricultura intensiva, ao abandono do território, a uma agressão sem precedentes aos valores ambientais e biodiversidade em presença, à culpabilização sistemática das câmaras municipais e das populações locais por tudo o que de errado surja ou persista, quando somos os melhores gestores de valores, recursos ambientais e naturais que herdámos dos nossos antepassados”.

“Enganados e desacreditados que fomos, desinformados que permanecemos, não auguramos nada de bom em relação ao Plano ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros”, salientaram os quatro presidentes de Câmara, na sua declaração.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cuja sexta versão (de trabalho) tinha sido apresentada aos autarcas em março de 2010, tendo sido alvo de forte contestação, pelas autarquias mas também pelas habitantes e comunidade piscatória.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta resolução procede à revisão do Plano, “passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas”.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Parece que o Ministério do Ambiente ainda acredita que a discussão pública, obrigatória, deste género de documentos com implicações directas na vida das pessoas é apenas uma formalidade. Fingem que ouvem as pessoas mas, na verdade, a opinião dos cidadãos parece não contar para nada ou para muito pouco.

Tendo havido participação popular e envolvimento dos autarcas porque razão se aprova um documento final sem que os representantes das populações tenham acesso prévio ao seu conteúdo e oportunidade para sobre ele se pronunciarem?

Enfim, as queixas dos autarcas da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano não são afinal muito diferentes daquelas que os farenses, em particular os que vivem nas ilhas barreira, têm em relação ao Ministério do Ambiente e à Administração da Sociedade Polis que faz o que quer sem ouvir ou tão pouco tentar envolver as pessoas.

É lamentável!

ASAE fecha falsa clínica de tratamentos anti-celulite em Faro

«Uma falsa clínica de tratamentos anti-celulite que funcionava nas traseiras de um cabeleireiro no centro de Faro foi encerrada pela ASAE. 3 pessoas com lesões permanentes.

O gabinete de imprensa do Ministério da Economia, Inovação e do Desenvolvimento (MEID) adiantou à Lusa, que a falsa clínica de tratamentos anticelulite funcionava nas traseiras de um cabeleireiro no centro de Faro e que foi encerrada dia 25 deste mês.

"A operação ainda está a decorrer. O Ministério Público esteve hoje na clínica. Há medicamentos fora do prazo a serem avaliados", acrescentou a mesma fonte do MEID.

"Foram apreendidas centenas de embalagens de medicamentos, na sua grande maioria fora de prazo, que eram ministrados às pacientes para combater a celulite", acrescenta o comunicado enviado hoje à comunicação social.

Durante a operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foram também apreendidas "seringas e agulhas cirúrgicas" e o "lixo produzido", que serve para provar a prática de actos médicos.

Os produtos homeopáticos estavam quase todos sem identificação nem rotulagem e também foram apreendidos, acrescenta a mesma nota de imprensa.

Três pessoas com lesões permanentes
O Ministério da Economia informa que três pacientes da clínica encerrada sofreram lesões permanentes e já deduziram queixa-crime contra o responsável, "manifestando a intenção de proceder civilmente contra a clínica".

O alegado tratamento anti-celulítico passava pela introdução de produtos alegadamente nos membros inferiores das pacientes a recurso a seringas.

Os produtos introduzidos nas pernas "encontravam-se na sua grande maioria fora do prazo de validade", refere o MEID.

A ASAE instaurou já um processo-crime por corrupção de medicamentos e prática de medicina por pessoa não habilitada.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Há muito que me interrogava sobre o grua de confiança e fiabilidade que muitos destes espaços dedicados a rápidos processos de emagrecimento ou a tratamentos a laser acarratariam para os utilizadores.

Em pouco tempo abriu por todo o lado uma autêntica avalanche de lojas deste tipo.

Sem querer tomar a árvore pela floresta a notícia revela que é necessário muito cuidado antes de alguém se entregar para este tipo de intervenções às mãos de quem não conhece .

sábado, 29 de janeiro de 2011

Produtos da Ria Formosa vão ser certificados

«O projeto FORWARD visa promover a certificação dos principais mariscos da Ria Formosa. A iniciativa é da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.

"As principais variedades de marisco da Ria Formosa vão ser objeto de um procedimento tendo em vista a certificação, no quadro do projeto FORWARD (Framework for Ria Formosa Water Quality, Aquaculture and Resource Development) (...) e que, a conseguir-se, permitirá a qualificação diferenciada da produção da Ria, constituindo simultaneamente uma garantia de qualidade e de exclusividade para o consumidor", lê-se num comunicado do Polis enviado à comunicação social.

A certificação dos mariscos da Ria Formosa, através do FORWARD, surge integrada nos objetivos do Plano de Valorização e Gestão Sustentável das Actividades ligadas aos Recursos da Ria.

Os estudos vão permitir, por exemplo, definir a capacidade de carga da Ria Formosa, fundamental para o aumento da qualidade dos produtos, tanto os bivalves como a produção de aquicultura.

Para o presidente da VIVMAR - Associação de Viveiristas da Ria Formosa, Américo Custódio, a certificação de produtos da Ria Formosa "é um anseio de muitos anos", que pode trazer benefícios para os proprietários e trabalhadores dos viveiros.

"A certificação deve abranger todos os produtos da Ria, não deve haver descriminações de produtos", defende Américo Custódio.

O presidente da Cooperativa Formosa Mar, Manuel da Paz, distingue a amêijoa boa e a ostra como os produtos mais capazes de receber certificação e diz que esse selo de qualidade é "uma valorização do que se produz na ria" e traz "mais proveitos económicos".

Os estudos do FORWARD vão manter-se até janeiro de 2012 e vão ser feitos por uma equipa multidisciplinar do Instituto do Mar e Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), em colaboração com a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e Direcção Geral da Pescas e Aquacultura.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Declaração Ambiental do Polis Ria Formosa apresenta 36 "oportunidades"

José Apolinário assina a adesão
de Faro ao Polis (Maio de 2008)
«A declaração ambiental do programa Polis Litoral Ria Formosa enumera como 36 “oportunidade” o combate à erosão costeira, a diminuição de riscos de galgamento do mar e de inundações, segundo informação a que a Lusa teve acesso.

A sociedade Polis Ria Formosa informou que está terminada a avaliação ambiental estratégica do programa.

O "Polis Litoral Ria Formosa", que deverá estar finalizado em 2013, é um programa de requalificação e valorização de 12 praias, 48 quilómetros de costa marítima e 57 quilómetros de frente ria, que envolve cinco autarquias algarvias e que prevê um investimento de 87 milhões de euros.

No documento a que a agência Lusa teve acesso sobre a “Declaração Ambiental” do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria Formosa (PEIRVFV) são enumeradas 36 “oportunidades” positivas para a Ria Formosa, num cenário de concretização do Polis.

A melhoria das condições de proteção e reforço do troço costeiro face à erosão surge no topo da lista de oportunidades, logo seguida da minimização das taxas de recuo da linha da costa.

A minimização dos riscos de “galgamento oceânico” e dos riscos de “abertura de novas barras” são outras das oportunidades enumeradas no documento.

Melhorar a auto manutenção do sistema lagunar que é a Ria Formosa, melhorar a qualidade da água da ria e ajudar ao “decréscimo do número de pessoas e bens expostos a eventuais inundações são outros dos prós do programa Polis, lê-se no documento.

A Sociedade Polis Ria Formosa indica também que a plena concretização do plano de intervenção vai prevenir a “ocorrência de inundações”, “salvaguardar o núcleo piscatório tradicional da Culatra” e possibilitar a inclusão dos “resíduos das demolições em obras resultantes de projetos integrados no plano”.

A requalificação da rede de zonas de acostagem da Ria Formosa e das áreas terrestres, reforçar o produto turístico “sol e mar com melhores condições para a náutica” ou reforçar a relação entre “Faro e Olhão com a ria promovendo a descompressão urbana” são outras das oportunidades enumeradas na lista da “Declaração Ambiental”.

Em contraponto aos fatores positivos, a contestação da comunidade piscatória com primeira habitação nas ilhas da Ria Formosa é um dos 13 riscos previstos na Declaração Ambiental.

A Avaliação Ambiental Estratégica do PEIRVFV pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa foi recentemente concluído e todas as autarquias envolvidas aprovaram o documento, informou a Sociedade Polis.»
(Noticia: Região Sul)

Contestação de pescadores é um dos 13 riscos previstos na Declaração Ambiental do Polis Ria Formosa

«A contestação da comunidade piscatória com primeira habitação nas ilhas da Ria Formosa, no Algarve, é um dos 13 riscos previstos na Avaliação Ambiental do Polis, que deverá estar pronto em 2013 e envolve 87 milhões de euros.

O "Polis Litoral Ria Formosa" é um programa de requalificação e valorização de 12 praias, 48 quilómetros de costa marítima e 57 quilómetros de frente ria, que envolve cinco autarquias algarvias.

Em maio de 2008, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou que "as demolições de casas vão mesmo acontecer”, mas não concretizou quantas.

Na “Declaração Ambiental” do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria Formosa (PEIRVFV), documento a que a Lusa teve acesso, lê-se que o “cenário de plena concretização do plano encerra alguns riscos”, nomeadamente a “forte contestação local”.

O risco de contestação da comunidade piscatória prevê-se, segundo o documento, “sobretudo quando estiver em causa o realojamento de famílias com primeira residência nas ilhas-barreira, com pessoas a cargo e/ou que necessitem dos rendimentos provenientes do aluguer estival de alojamentos localizados nas ilhas para equilíbrio do orçamento familiar”.

A destruição de manchas de pradarias marinhas existentes na zona exterior da Ria Formosa por causa da alimentação artificial de praias e do reforço do cordão dunar das ilhas barreira é outro dos riscos previstos.

As pradarias marinhas podem ainda ser destruídas depois das ações que “incidam diretamente sobre o fundo lagunar ou que causem a suspensão de sedimentos” ou fruto da “colocação de pontões de acesso e amarrações”, refere o documento.

A perturbação temporária de aves (avifauna) e peixes (ictiofauna) durante as intervenções de reestruturação, requalificação e renaturalização também são outros dos riscos nomeados na lista da Declaração Ambiental do Polis da Ria Formosa.

O documento nomeia também como risco a “rutura da base económica de alguns núcleos familiares das comunidades piscatórias tradicionais, e uma “crescente deteriorização das condições de circulação de embarcações na Ria Formosa.

A proximidade das intervenções face a ocorrências patrimoniais é outro dos riscos, tal como também é assinalada a possibilidade de “favorecimento de espécies vegetais exóticas no âmbito das ações de reestruturação e renaturalização que se vão realizar.

A Avaliação Ambiental Estratégica do PEIRVFV pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa foi recentemente concluído e todas as autarquias envolvidas aprovaram o documento, informou a Sociedade Polis.»
(Noticia: Região Sul)

Alisuper vai receber 330 mil euros do PME Investimentos

«O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) vai libertar 330 mil euros nas próximas duas semanas, possibilitando assim a reabertura das lojas Alisuper, crédito que se aguardava desde setembro.

O IAPMEI anunciou entretanto que vai libertar 330 mil euros, através da iniciativa de apoio PME Investimentos, crédito que não estaria previsto no plano de viabilidade inicial e que a empresa aguarda desde setembro do ano transato.

Quanto aos investidores privados, os novos acionistas, na sua maioria fornecedores que aceitaram prescindir de créditos, e o investidor João Carlos Carajote, são os que já entregaram os 500 mil euros, o que permitiu pagar salários e as rendas das lojas, tanto as que estão abertas como as outras, com a perspetiva de evitar ações de despejo e permitir a sua futura reabertura.

Estes créditos permitem evitar a falência imediata do grupo que declarou insolvência em 2009, criando entretanto a empresa Terra Exclusiva que assegurou a gestão da cadeia de lojas, visando a recuperação da cooperativa Alicoop.

O plano de viabilização da Alicoop implica um investimento total de 7,5 milhões de euros e foi aprovado em agosto, em assembleia de credores. Estavam na altura encerrados todos os 80 supermercados Alisuper e 400 pessoas tinham ficado sem trabalho. Entretanto reabriram 15 lojas que garantiram a reinício de 124 postos de trabalho, em novembro passado.

A intenção era reabrir depois mais lojas e garantir mais postos de trabalho, mas o processo “emperrou”, quando o IAPMEI exigiu garantias de ser realizável o investimento por parte da empresa, para libertar a verba oriunda do fundo PME Investimentos.

A injeção de capital far-se-ia ao abrigo do programa FACCE - Fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas, um programa que define serem os apoios do Estado (40% da verba a investir) apenas concedidos após os promotores garantirem o seu investimento.

Fora os 500 mil euros já realizados, os restantes 4 milhões que a Alisuper /Terra Exclusiva teriam de angariar preconizavam várias medidas entre as quais a cedência de 10% do salário pelos trabalhadores e, nalguns casos, os subsídios de férias e de Natal vindouros e passados, que se transformariam capital, medida que o Ministério do Trabalho reputa de ilegal, ainda que a gerência da Alisuper afirme que possui um novo parecer jurídico que contraria este entendimento.

O plano previa também que os fornecedores vendessem os produtos com 5% de desconto sobre o preço de mercado, acordo do qual o IAPMEI exigia garantias escritas.

Bancos e fornecedores assumem credor Estado primeiro lugar

Com a ameaça de uma nova assembleia de credores que arrastaria uma decisão final por meses, comprometendo assim a recuperação de forma definitiva, foi decidido implementar uma espécie de plano B, em que a Alisuper apenas enviaria cartas aos principais credores que estes assinariam e onde assumem garantir que o Estado não sairá lesado caso injete capital na empresa.

O mesmo sistema seria usado para os fornecedores que formalizariam assim o compromisso dos fornecimentos com desconto.

Também os bancos credores teriam de se comprometer a aceitar que, caso a insolvência seja declarada definitiva e a Alisuper não consiga recuperar, o Estado tomaria a primazia, antes das entidades bancárias, para receber as dívidas que lhe digam respeito.

Aparentemente, a Alisuper conseguiu as assinaturas, o dinheiro do IAPMEI veio e o plano de viabilização da consultora Deloitte, poderá ser executado no terreno.

"Neste momento, os credores já aprovaram o crédito e os administradores de insolvência estão a pronunciar-se sobre o nosso financiamento. Nas próximas duas semanas o nosso apoio deve chegar", explicou ontem o presidente do IAPMEI, Luís Filipe Costa, em declarações ao Diário Económico.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

GNR desmantela grupo que roubava em Faro, Olhão, São Brás e Loulé

O Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da GNR de Faro, deteve ontem cinco pessoas, por suspeita da prática dos crimes de roubo e furto qualificado, em várias residências nos concelhos de Faro, Olhão, S. Brás de Alportel e Loulé.

O grupo integrava três homens, de 45, 28 e 27 anos de idade, e duas mulheres, de 45 e 25 anos, todos portugueses.

A GNR revela que a investigação já decorria "há cerca de dois meses", já que nesta zona do Algarve, «nos últimos meses, foi praticado um elevado número de crimes desta natureza». Por isso, o comando da GNR espera que estas detenções ajudem "a solucionar outros crimes cujos autores eram até à data desconhecidos".

Ontem, a culminar as investigações, foram cumpridos três mandados de busca em residências no concelho de Faro e Loulé, onde as autoridades apreenderam "vários materiais, referenciados em roubos e furtos praticados pelo grupo agora detido".

Durante a busca numa das residências, foi verificada "a total falta de higiene e de cuidado em que se encontravam cinco crianças de 10, 7, 6, 4 e 1,5 anos de idade, expostas às práticas de consumo de estupefacientes dos seus progenitores".

Por isso, as autoridades retiraram as crianças e entregaram-nas numa casa de acolhimento, numa operação que contou com o auxílio de três técnicos da Comissão de Proteção às Crianças e Jovens de Faro.

A GNR diz ainda que foi recuperado muito material furtado, tal como objetos em ouros, bicicletas, LCD, DVD, consolas, computadores, moto cultivadores, guitarras, armas de fogo e de recreio, munições de vários calibres, berbequins, andaimes, sopradores, roçadoras, geradores, motores de barco, "tudo num valor estimado de 25 mil euros".

Os detidos vão ser presentes amanhã ao Tribunal Judicial de Faro, para primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coação.»
(Noticia: barlavento)

Sede do Sporting Clube Farense foi vandalizada durante a noite

A sede do Sporting Clube Farense, em Faro, foi esta noite assaltada e vandalizada, revelou a direção do clube, que afirma "lamentar e repugnar os atos".

O vandalismo provocou "danos visíveis e avultados" na sede.

A direção do Farense acrescenta que já mandatou o "Departamento Jurídico do Clube para que apresente queixa no Ministério Público, na esperança que se identifique os responsáveis".
(noticia: barlavento)

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Bloco questiona Ministérios da Economia e Finanças sobre empréstimos dos trabalhadores da Alicoop

«Os trabalhadores da Alicoop, que contraíram em 2008 empréstimos junto do BPN para salvar a empresa, são hoje pressionados pelo banco a pagar o que não é sua responsabilidade e impedidos de contrair novos empréstimos.

A situação é denunciada pelo Bloco de Esquerda, que a considera "inaceitável face ao esforço que assumiram".

Com efeito, 245 trabalhadores do grupo Alicoop/Alisuper contraíram em 2008 empréstimos junto do BPN no valor de 1, 7 milhões de euros, dado o bloqueio de financiamento da Alicoop.

O presidente do Conselho de Administração e o BPN concertaram um mecanismo de financiamento da empresa em que o crédito pessoal contraído pelos trabalhadores era transferido para a Alicoop, assumindo esta perante os trabalhadores o compromisso de pagar as prestações dos empréstimos contraídos, como consta no "compromisso irrevogável de pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do identificado financiamento" de 6 de Fevereiro de 2008.

Sobre a natureza deste empréstimo, a comunicação social veiculava, já em 2006, opiniões diversas: os dirigentes sindicais denunciavam que os trabalhadores "foram pressionados para subscrever o empréstimo"; a direção da Alicoop, na pessoa de José António Silva, assegurava: "estou a dar uma coisa boa às pessoas", até porque os trabalhadores se tornavam acionistas da Urbisul e, por sua via, sócios da Alicoop.

O referido empréstimo fez-se no quadro de uma linha de crédito para particulares e segundo uma listagem de nomes elencada pela administração.

Os contratos com o BPN, assinados por cada um dos 245 trabalhadores, têm a assinatura do administrador José António Silva, como avalista a título individual, sem que conste a identificação da empresa.

Além do contrato, outros dois documentos citados pelo BE dão conta da carta de "compromisso irrevogável de pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do identificado financiamento", de 6 de Fevereiro de 2008, assinada, pela direção, por José António Silva.

Nela se estipula que "na sequência do referido anteriormente, a ALICOOP CRL e o MUTUÁRIO acordaram, que a ALICOOP se obriga perante o MUTUÁRIO a depositar mensalmente, na conta do MUTUÁRIO no BPN (…) o montante referente ao pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do referido financiamento".

Ora, segundo denuncia o Bloco de Esquerda, "o BPN persegue hoje os trabalhadores por incumprimento, colocando o seu nome na “lista negra” do Banco de Portugal, impedindo-os de aceder a crédito, quando toda a documentação existente atesta que a responsabilidade é da administração da Alicoop".

O contrato em causa define as condições a que os trabalhadores foram sujeitos, tornando-os, no entanto, acionistas da empresa Urbisul.

Nesses termos, a Alicoop compraria a cada trabalhador, após um ano e um dia do aumento de capital social em referência, ações equivalentes a 10% do montante do aumento de capital pelo dobro do valor nominal das acções.

Por outro lado, os restantes 90% das ações seriam comprados numa relação de 10% por cada ano, ainda ao dobro do valor nominal das ações.

Além disso, a forma de pagamento seria "através da compensação com o débito do(a) segundo (a) (trabalhador/a) para com a primeira (Alicoop) provenientes dos montantes que a mesma depositou nos termos da cláusula terceira do presente", sendo o remanescente para aumento de capital social de uma outra empresa não nomeada.

Por último, em caso de despedimento do trabalhador, este reconhece à Alicoop o direito de efetuar a compensação dos créditos "de que esta disponha em virtude do empréstimo" com os créditos que o trabalhador disponha em função da cessação do contrato de trabalho.

A agravar a situação, segundo o BE, "os trabalhadores, expostos à pressão do BPN, dirigiram-se ao Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal com vista a recusarem a acusação de incumprimento de que são alvo e a denunciarem os procedimentos pouco criteriosos na feitura do empréstimo, nomeadamente a não verificação, por parte do BPN, da capacidade individual de endividamento dos proponentes".

Só que, salienta o Bloco, "ainda hoje aguardam resposta".

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu hoje ao Governo, através do Ministérios das Finanças e da Economia, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Governo a ausência de resposta do Banco de Portugal ao elenco de questões colocadas pelos trabalhadores relativamente à falta de critérios do BPN na atribuição de empréstimos e à fundamentação da recusa de imputabilidade de incumprimento?

2. Considera o Governo que a instituição bancária em referência agiu segundo critérios de transparência e rigor, e que o Banco de Portugal assumiu a plenitude de competências que lhe são reconhecidas em matéria de supervisão comportamental?

3. Que medidas tomará o Governo no sentido de reforçar o quadro de supervisão que permita evitar a repetição de situações desta natureza, em que trabalhadores que, para salvarem os seus postos de trabalho, recorrem a empréstimos bancários para salvar uma empresa são duplas vítimas, da banca e da administração da empresa?»
(Noticia: barlavento)

Este processo revela bem o tipo de gestão e a mentalidade de alguns dos nossos "empresários".

A viabilização da Alicoop é importante pelo número de postos de trabalho que estão em jogo mas o apoio do Estado deve ter uma contrapartida; A realização de uma auditoria séria, rigorosa e independente à anterior gestão e o apuramento de eventuais responsabilidades da antiga administração da Alicoop na situação de falência da empresa algarvia.

É bom lembrar que José António Silva, para além de presidente do Conselho de Administração da Alicoop/Alisuper, foi ainda presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e mandatário no Algarve de Cavaco Silva nas eleições presidênciais de 2006.

Executivo, PSD e PS de Faro têm responsabilidades nos despedimentos na Groundforce, acusou o CFC

«O executivo camarário de Faro, bem como o PSD e o PS, que têm larga maioria nos órgãos autárquicos, "tornaram-se corresponsáveis pela dramática situação" vivida pelos funcionários da Groundforce do Aeroporto de Faro, ao "boicotarem a luta que o Com Faro no Coração (CFC) propôs", acusou o movimento farense, num comunicado.

O grupo de cidadãos apelou a uma revisão do processo de despedimento coletivo dos trabalhadores da Groundforce de Faro, considerando que esta situação só sucedeu porque não houve a "fundamental" pressão autárquica.

"Os factos revelam que a pressão dos partidos na Assembleia da República tem sido quase nula e os candidatos presidenciais, uns nem ligaram e outros esqueceram o assunto no período de campanha eleitoral. Conforme propostas do CFC, isto confirma que pressão a sério apenas os órgãos autárquicos em Faro a poderiam fazer mas, por razões de má politica, o Presidente, PSD e PS boicotaram o processo" acusou o movimento que apoiou a candidatura de José Vitorino nas eleições autárquicas de 2009.

"Fazem-se reestruturações sem despedimentos coletivos nas outras empresas públicas (bem) e houve despedimento coletivo na Groundforce (mal)? Não há seriedade nem coerência do Governo, sendo legítimo exigir e apelar à marcha-atrás na Groundforce, com início de negociações no âmbito de uma reestruturação global da empresa", exige o movimento.

Para o CFC, o despedimento coletivo dos 336 trabalhadores da Groundforce em Faro "foi um ato bárbaro e com atentado à dignidade, num processo viciado, de má-fé, duvidoso na sua legalidade e com desrespeito pelo princípio constitucional da imparcialidade".

Esta tomada de posição surge no seguimento da "postura correta que o Governo revelou", ao afastar o cenário de despedimento coletivo nas empresas de transportes, substituindo-o por um de reajustamento de pessoal "em diálogo com os Sindicatos".»
(Noticia: barlavento)

Onde houver uma oportunidade para ser notícia, onde existir capital de queixa contra o Governo ou contra a Câmara de Faro lá estará o antigo presidente da Câmara de Faro do PSD a capitalizar o descontentamento.

Verdade se diga, José Vitorino é um lutador e um incansável combatente.

Algarve aposta nas energias renováveis

«No Algarve, as 'energias verdes' contam com aproveitamento da energia eólica, solar, hídrica e de biomassa, de projetos tanto empresariais como particulares. Siga aqui a rota das ventoinhas, e dos painéis solares, de barlavento a sotavento.

Aljezur é um dos concelhos que possui mais parques eólicos no Algarve, ao todo cinco localizações no Pico Alto, Feiteirinha, no Espinhaço de Cão, Pico Alto, Guerreiros e Bordeira, de acordo com a Direção Geral de Energia e Geologia, entidade que licencia estes projetos.

Entre as empresas See-Sul Energia Eólica, Lda e a Enernova, SA existem mais de 62.790 kWh por ano de potência.

Acrescem projetos particulares, na sua maioria com microturbinas com potência de 5 kWh a que se aliam também painéis solares, como é o caso da Feiteirinha.

Em Monchique, as eólicas rodam no Sítio da Madrinha (10750 kWh) e há também uma produção de biomassa alimentada com resíduos florestais da EDP,SA, que debita 15.750 de potência.

O Parque Eólico do Barlavento em Barão de São João (53750 de potência) e uma exploração hídrica da Associação de Regantes Beneficiários do Alvor coloca Lagos no caminho das energias renováveis.

Já em Silves, à produção de energia solar de alguns privados de 4 e 5 kWh, a empresa Águas do Algarve, SA tem duas hídricas com uma potência de 44 e 350 em Alcantarilha.

Em Vila do Bispo destaca-se o Parque Eólico de Vila do Bispo com 11512 de potência, a que se juntam as explorações da Unit-Energy, SA que aliam a exploração da energia eólica à solar resultando num débito energético de 14.120 kWh.

Biogás e solar em Portimão
O parque solar do autódromo internacional do Algarve e a estação de biogás da Algar, SA com potência de 100 e 900 respetivamente, juntam-se as hídricas das Águas do Algarve em Chão das Donas e Fontainhas (8230 e 36 de potência), em Portimão.

Para o sistema ficar completo refira-se ainda o licenciamento, em agosto de 2009, para a extração de gás natural da empresa Such-Dalkia, ACE com uma potencia 1525 kWh.

Albufeira vê explorada a energia térmica através da Algar -Valorização de Resíduos Sólidos do Algarve, SA, enquanto em São Brás de Alportel a mesma empresa tem a funcionar outra estação de biogás, representando ambas 1687 kw de potência instalada.

Em Loulé funciona igualmente uma estação de biogás da Algar, SA (1210 kWh) enquanto em Faro a aposta é na energia solar, através de painéis da BP,SA (18 kWh). A empresa Rolear, SA possui também uma estação de energia solar que debita 43 kWh.

Concluindo-se a exploração das renováveis neste concelho com a estação de aproveitamento de biomassa da Forestech, Tecnologias Florestais, SA com um potencial de 2260 kWh.

A Águas do Algarve instalou em Brancanes (Olhão) uma exploração de energia hídrica com a potência de kWh e, ao chegar a Tavira teremos em Pêro-Gil outra hídrica (61 kWh) e ainda o projeto da Tavira-Energia Solar, SA com uma potência licenciada de 6500 kWh/ano.

O parque eólico do Malhanito com potência de 62350 e exploração da ENEOP,SA e ainda o projeto em curso da Blue Future, Lda irá alargar a capacidade de energia eólica do concelho tavirense em mais 6500 kWh.

Castro Marim é, no sotavento algarvio e de acordo com a lista de projetos licenciados ou em curso da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o último concelho a lesta que possui exploração de energias renováveis, com a mini-hídrica (32 kWh ), da Águas do Algarve SA, no Beliche.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

As energias renováveis, eólica, solar, hídrica, biomassa e das ondas do mar, podem constituir uma oportunidade económica para o Algarve e representar com um plano estratégico de desenvolvimento e de apoio ao investimento um novo paradigma regional.

Este é um sector onde Portugal tem assumido uma posição lider na Europa e no mundo e que poderia encontrar no Algarve o seu cluster de investigação e produção.

Profissionais da construção optam por trabalhar fora

«Os profissionais portugueses da área da construção estão cada vez mais dispostos a deixar o País para aceitar trabalho em projectos internacionais, concluiu um estudo do grupo Michael Page Internacional, que fala mesmo em "êxodo para África".

Na área de construção, a análise do grupo Michael Page - uma das maiores organizações na área do recrutamento a nível mundial - indica que em 2010 assistiu-se "a um crescimento significativo do número de candidatos dispostos, à partida, a serem recrutados para projetos internacionais ou distantes da área de residência". Esta é uma tendência que se tem vindo a acentuar nos últimos dois anos. "Detetamos um crescimento significativo, nomeadamente por falta de investimento no setor da construção [em Portugal], que levou a que as empresas procurassem alternativas a nível internacional. Isso não dá alternativa aos profissionais do setor senão acompanharem esses investimentos", disse à Lusa João Nunes, responsável da Michael Page Engineering & Property (Construção e Imobiliário).

"Isso tem levado a que muitos profissionais comecem a procurar oportunidades diretamente noutros mercados", acrescentou, afirmando que o destino é, na maioria dos casos, África e Brasil. O Brasil tem neste momento uma grande procura por quadros especializados na área da engenharia e há um esforço de desenvolvimento nos mais diversos países de África. Os portugueses estão a acompanhar esse desenvolvimento", disse João Nunes, acrescentando que os profissionais portugueses são reconhecidos pela sua capacidade de se adaptarem bem a projetos fora do seu país natal.

"Por exemplo, algumas empresas espanholas vêm a Portugal recrutar portugueses para os seus projetos internacionais, porque em Espanha não encontram esta mobilidade. A capacidade de adaptação e facilidade linguística dos portugueses tem despertado este fenómeno do êxodo para África", explicou o mesmo responsável da Michael Page. Por outro lado, no setor da Finança, em contraste com a tendência a que se tem vindo assistir nos últimos anos, 2010 foi um ano em que se registou por parte dos empregadores uma procura crescente por posições no sector da banca. "Estamos perante aquilo que podemos designar por um retomar do sector financeiro. Em 2010, ao contrário do que tinha vindo a acontecer nos anos anteriores, registámos um crescimento no recrutamento para funções do setor. Esta tendência deverá, aliás, ser reforçada em 2011", disse Sílvia Nunes, responsável da Michael Page Finance.»
(Noticia: Diário de Notícias)

A crise no sector da construção civil tem a consequência de aumentar a imigração e a passagem de muitas microempresas e trabalhadores para a economia paralela e informal como forma de pura sobrevivencia.

Este sector, pela importância e pelo peso que detêm no tecido social e económico da região, merecia um plano especifico de revitalização e de protecção dos postos de trabalho.

Tribuna pública dos Sindicatos do Algarve atraiu mais de uma centena

«Mais de cem pessoas concentram-se hoje na Baixa de Faro para ouvir sindicalistas da CGTP-IN acusarem o Governo de acentuar a crise económica e social no Algarve por falta de medidas urgentes.

Segundo a União dos Sindicatos do Algarve, afeta à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), o Governo em vez de travar o desemprego, "introduz fatores que fazem crescer o desemprego na região e no país", declarou na tribuna pública António Goulard, responsável pela União de Sindicatos do Algarve.

"A ausência de medidas urgentes e adequadas, pela qual são responsáveis quer o anterior, quer o atual Governo, acentuaram ainda mais o cenário de crise regional", lê-se também no documento distribuído hoje à população farense e que vai ser entregue à Governadora Civil de Faro.

Durante a tribuna pública, a USAL/CGTP recordou que o Algarve registava em dezembro último "perto de 30 mil desempregados", mais "1.750 desempregados que há um ano, e que era previsível que voltasse a ser a região com uma maior taxa de desemprego do país.

Portagens vão engrossar desemprego
Para além do grupo Alicoop estar em perigo de encerrar e poder lançar 400 pessoas no desemprego, a CGTP recordou que as pessoas despedidas da Groundforce, Unicofa, do grupo Luna Hoteis e ainda a introdução de portagens na Via Infante vão engrossar ainda mais o volume de desemprego da região.

"O Governo não desiste da intenção de colocar as portagens na Via Infante e isso vai provocar automaticamente o encerramento de micro-empresas e mais desemprego", alerta aquele sindicato.

A CGTP apela ao Governo para adotar "medidas opostas às que está a implementar, quer na região, quer no plano nacional" e promete endurecer a luta já em fevereiro.

"A CGTP vai desencadear um conjunto de iniciativas para desenvolver ações de luta. Vamos voltar à rua em fevereiro", avisa, pelo altifalante, António Goulard, logo seguido de aplausos dos transeuntes que escutavam a tribuna pública.

A CGTP manifestou ainda solidariedade para com os trabalhadores da Alicoop e Alisuper e a todos os trabalhadores que perderam os seus empregos e admitiram ir intensificar a acção de luta nos próprios locais de trabalho.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

O desemprego, ou melhor, a necessidade de implementar medidas de emprego deveria constituir-se na principal prioridade política regional. Obviamente que não existem soluções milagrosas ou instantaneas para este verdadeiro drama social e que a criação de emprego depende em primeiro lugar da dinamica e da necessidade das empresas, mas a percepção que o cidadão tem é que estamos ainda longe do Estado estar a fazer tudo o que está ao seu alcance para diminuir os efeitos deste problema.

Neste contexto já se percebeu que, resolvida a eleição presidêncial, a contestação social e as acções de protesto contra o Governo vão aumentar. No Algarve, aliás, teremos sindicatos, associações empresariais e um largo expectro partidário - da extrema esquerda (PCP, BE) ao PSD - a tentar capitalizar na rua o descontentamento social face às medidas de austeridade implementadas pelo Governo para conter o defícit do País.

Se aos partidos políticos à esquerda do PS, sem vocação ou vontade de fazer parte de qualquer solução governativa, não se lhes pode exigir que apresentem um modelo e medidas alternativas às que estão a ser levadas a cabo, já ao PSD seria normal que se exigisse que explicasse qual o modelo ou propostas alternativas que tem para baixar o defícit e dinamizar a economia portuguesa.

Grandes da Pintura de Língua Portuguesa expõem no Hospital de Santa Maria de Faro

Cargaleiro, Graça Morais, Júlio Pomar, Malangatana, Vieira da Silva são alguns dos artistas cujas obras estarão patentes em exposição no HPP Hospital de Santa Maria de Faro, de 28 de janeiro a 11 de março.

A exposição coletiva de arte moderna e contemporânea intitula-se “Grandes da Pintura de Língua Portuguesa”.

Com a inauguração desta exposição, os Hospitais HPP Saúde no Algarve desejam partilhar com as 200 mil pessoas que confiam na prestação de cuidados de saúde nas suas unidades, o conceito "Saúde e Talento", com o objetivo de humanizar o hospital e atribuir-lhe uma personalidade cultural.

A inauguração da exposição decorrerá hoje, 28 de janeiro, às 18h30, no Salão Nobre do HPP Hospital de Santa Maria de Faro e vai contar com a presença de artistas como Rico Sequeira, António Inverno, Maria João Franco, Luísa Nogueira, entre outros.

A mostra “Grandes da Pintura de Língua Portuguesa” tem a colaboração da galeria de arte “arc-16” e apresenta pinturas de alguns dos mais importantes nomes da arte de língua portuguesa: António Inverno, Augusto Barros, Cargaleiro, David Levy, Fernando S. Grade, Graça Morais, Guilherme Parente, João Moniz, Jorge Martins, Júlio Pomar, Lisa Deville, Luísa Correia Pereira, Luísa Nogueira, Malangatana, Manuel Viana, Mário Rodrigues, Maria João Franco, Moniz Pereira, Nelson Dias, Relógio, Rico Sequeira, Roberto Valentim, Rocha Pinto, Sónia Delaunay, Vieira Baptista e Vieira da Silva.

A exposição poderá ser visitada gratuitamente de 28 de janeiro a 11 de março, entre as 10h00 e as 17h00, no Salão Nobre do HPP Hospital de Santa Maria de Faro, Largo de Camões, 11.»
(Noticia: barlavento)

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Comboios no Algarve mais caros

«Os bilhetes do serviço regional no Algarve vão ficar mais caros a partir do próximo Verão. A culpa do aumento de preços é das 17 automotoras que a CP alugou a Espanha, por 30 milhões de euros, e que estão já a circular na Linha do Douro em substituição das unidades duplas diesel (UDD) que asseguram as ligações entre Porto, Nine e Valença do Minho.

Quando todo o Norte estiver assegurado com as automotoras "camelo" (assim chamadas por terem as caixas do ar condicionado no tejadilho) a CP vai despachar para o Algarve as UDD, introduzindo - com um atraso de várias décadas - o ar climatizado nos percursos regionais desde Faro para Lagos e para Vila Real de Santo António.

O aumento previsto é de cinco por cento, o que significa que de Faro a Lagos um bilhete passa dos actuais 5,90 euros para 6,20 euros. A CP já avisou que tem em curso um aumento faseado dos preços dos bilhetes dos serviços regionais. Das cinco etapas, falta realizar duas.

Nessa altura, é provável que os clientes algarvios da transportadora venham a sofrer um aumento de preço maior por dois motivos diferentes: a melhoria do conforto devido ao ar climatizado das então "novas" UDD e o quarto aumento faseado, previsto no Regulamento n.º 243/2008 do Tarifário dos Serviços Regionais e Inter-Regionais.

Neste momento, a Linha do Algarve (que liga Vila Real de Santo António a Lagos, embora a CP a tenha partido ao meio em Faro, obrigando os clientes a inúteis transbordos) tem um tarifário para os regionais que é o mais barato de toda a CP Regional. E porquê? Precisamente porque o tal regulamento aceita esse preço mais baixo devido ao desconforto e antiguidade das velhas automotoras da década de 1970 que ainda circulam no Sotavento e Barlavento algarvios, mas que desaparecerão no próximo Verão.

O ajuste de contas está, pois, marcado para o fim da Primavera, quando as automotoras espanholas "empurrarem" as UDD climatizadas do Minho para o Algarve. Esta situação já aconteceu no início de Janeiro na Linha do Douro porque, sendo o material espanhol climatizado, os bilhetes entre o Porto e a Régua aumentaram de preço. Segundo fonte oficial da CP, no Verão todo o tarifário do serviço regional estará "totalmente homogeneizado".

As 17 automotoras "camelo", em segunda mão, datam de 1981 e nem são muito mais potentes nem muito mais novas do que as velhinhas unidades triplas diesel (UTD) portuguesas, mas têm a vantagem do ar condicionado, especialmente útil no Verão em regiões como o vale do Douro e o Algarve.»
(Noticia: Público)

Pode ser que um dia o transporte ferroviário seja uma verdadeira alternativa ao uso do automóvel no Algarve.

A substituição das velhas e há anos desqualificadas automotoras que serviam a região são uma boa noticía mas não resolvem o problema de fundo. O traçado da linha de caminho de ferro no Algarve é desajustado e os horários e os tempos de viagem são nos dias que correm incompativeis com os compromissos profissionais de qualquer cidadão.
(Fotografia: Jorge Domingos/Panoramio)

IPTM abre concurso para construção do Porto de Tavira

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos lançou o concurso público para a construção do Porto de Pesca de Tavira, equipamento há muito reivindicado pelos pescadores locais.

Foi hoje publicado em Diário da República o concurso público para a empreitada de construção do Porto de Pesca de Tavira, uma obra do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

De acordo com a autarquia de Tavira “cerca de dez milhões de euros serão investidos na construção desta obra tão esperada no concelho de Tavira e prioritária na estratégia do município de concretizar a vontade de virar a cidade para o rio e para o mar, num prazo estimado de execução de três anos”.

A nova infraestrutura irá ocupar 4,8 hectares, junto ao Mercado Municipal e à Ponte dos Descobrimentos, na margem direita do Rio Gilão, e terá capacidade para 72 embarcações, de 12 a 18 metros, e 10 pequenas embarcações.

O Porto de Pesca terá também um estaleiro, armazéns de aprestos, armazéns para comerciantes, lota, edifício administrativo, rampa varadouro e posto de abastecimento de combustíveis.

A Câmara de Tavira refere ainda, que a obra prevê a dragagem do Rio Gilão, a alteração da via de acesso às Quatro Águas, um cais para atividades marítimo-turísticas e carreiras fluviais regulares Tavira - Ilha de Tavira - Tavira.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Jorge Botelho conseguiu num ano de mandato o que o seu antecessor, Macário Correia, não conseguiu em 12 anos na presidência da Câmara de Tavira - que o Governo levasse a cabo o Porto de Pesca de Tavira.

O actual presidente cumpre assim uma promessa eleitoral e uma muito antiga aspiração da cidade e dos seus pescadores. Uma vitória assinalável, tanto mais que surge num momento de cortes orçamentais e de desinvestimento público.

O mito do homem que trabalha e que faz acontecer começa a desagregar-se. Nem em Tavira, nem agora em Faro, Macario Correia consegue influênciar os diferentes governos para obras nos seus municípios.

Em Faro, aliás, é ver todas as obras que estavam comprometidas com a administração central ou a desaparecer - caso da Doca Exterior - ou a ficarem congeladas, caso do Passeio Ribeirinho, do Estacionamento na Praia de Faro e das restantes obras previstas no Programa Polis.

Enfim, muita parra pouca uva.

Empresários da Construção desesperados com falta de obras

«O ano de 2010 foi o pior desde o início do século no que respeita à evolução da carteira de encomendas das empresas de construção, refere a FEPICOP, na sua análise de conjuntura sobre o setor.

De acordo com a Federação da Construção, “nunca antes se tinha apurado uma variação anual tão negativa quanto a registada no final de 2010 (-21,7% face a 2009)"

Esta foi igualmente a principal razão porque o indicador de confiança dos empresários "também se apresentou muito negativo” ao longo do ano, revelando o elevado pessimismo existente, sobretudo no final de 2010.

A isto não foram alheias as fortes quebras registadas na produção de todos os segmentos da Construção, desde o da habitação e não residencial até ao das obras públicas, que foi mesmo aquele onde a redução homóloga foi mais acentuada.

Se no mercado habitacional permaneceu a crise estrutural que o caracteriza desde há já muitos anos, mas com os decréscimos da produção a serem menos acentuados do que os verificados em 2009 (-14,8% no último trimestre de 2010 e -22% em média em 2009), no segmento não residencial assistiu-se, pelo contrário, a uma deterioração da produção ao longo do ano (-17% no quarto trimestre de 2010 e +14,5% em média em 2009).

Na engenharia civil e apesar de não se prever, no início de 2010, um comportamento deste segmento semelhante ao de 2009, em que se registaram acréscimos significativos da produção, nada indiciava uma quebra tão acentuada como a que se veio a observar (-24% no trimestre terminado em Dezembro e em termos homólogos).

Segundo a FEPICOP, este nítido recuo da atividade “ficou a dever-se essencialmente à implementação de uma série de medidas de austeridade, cujos principais efeitos se repercutiram na contracção de investimentos públicos”, como comprova o valor global das adjudicações (-38,9% em termos homólogos em 2010).

E sem obras, conclui a FEPICOP, o desemprego no setor continuou a aumentar, representando, no final do ano passado, 14% do total nacional.»
(Noticia: barlavento)

A construção civil é um dos mais importantes sectores económicos do Algarve. A crise porque passa esta actividade explica grande parte da elevada Taxa de Desemprego no Distrito.

A verdade é que as gruas que marcavam as vistas em qualquer cidade parece que desapareceram. As obras são cada vez menos e andam cada vez mais devagar. Os bancos limitaram o acesso ao credito para aquisição de habitação. As câmaras, sem dinheiro, não lançam obras novas. Os tempos não correm de feição para a construção civil.