quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Especialistas analisam impacto da cobrança de portagens na Via do Infante

«De forma a mobilizar a região, a plataforma regional anti-portagens vai organizar no dia 19 de fevereiro, às 15 horas, na Associação Empresarial da Região do Algarve (Nera), em Loulé, um fórum-debate com especialistas na área da economia e mobilidade.

Para abranger o máximo de participantes, a iniciativa acontece a um sábado e pretende recuperar parte da mobilização popular de 2004, quando surgiu a primeira plataforma regional anti-portagens.

Também já foi solicitada pelas nove entidades subscritoras do manifesto uma nova reunião ao ministro das Obras Públicas (os anteriores pedidos de reunião da Amal com o primeiro-ministro não foram atendidos).

A decisão de cobrar portagens nas vias sem custo para o utilizador (Scut) ainda isentas foi formalizada a 9 de setembro, através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Na Via do Infante, o pagamento será introduzido até ao dia 15 de abril, mas, caso existam condições técnicas, será antecipado.

Nova plataforma contra as portagens teme engarrafamentos em Julho e Agosto

A mensagem estava prometida há alguns dias, mas só no passado dia 25 de janeiro foi tornada pública a comunicação que oficializa a criação de uma nova plataforma regional contra a introdução de portagens na Via do Infante.

O documento surge depois de as cinco associações empresariais da região (AHETA, AIHSA, Nera, Ceal e Acral), a Comissão de Utentes da A22, as estruturas sindicais CGTP e UGT e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) se terem reunido ao início da semana passada, na própria sede da Amal, em Faro, dando seguimento a um primeiro encontro já realizado há duas semanas.

Sem nenhum logótipo principal e num tom sobretudo factual, os nove parágrafos do manifesto algarvio seguem de perto as reivindicações que a Comissão de Utentes da Via do Infante vinha defendendo sozinha desde outubro e que chegaram a ser entregues na Assembleia da República, através de uma petição, onde figuravam mais de quatro mil assinaturas.

Apesar das cautelas do discurso, a mensagem começa por ser eminentemente política, atribuindo desde logo ao PS, "com o apoio do PSD", responsabilidades da introdução de portagens na Via do Infante.

Foi, aliás, poucas horas antes de as nove entidades se terem sentado pela primeira vez à mesma mesa, a 14 de janeiro, que PS e PSD rejeitaram, no Parlamento, uma proposta do BE que propunha a suspensão de portagens na A22.

Na mesma linha, é recordado na missiva que a decisão "contraria anteriores compromissos políticos" que condicionavam o pagamento "à existência de alternativas à Via do Infante".

Da mensagem política, o manifesto passa para a exposição das atuais condições da EN125, classificada como "um dos eixos mais perigosos da Europa" e com "uma requalificação longe de estar concluída", fatores que, segundo a plataforma, a tornam numa não opção à autoestrada.

Segundo dados recentes do Ministério das Obras Públicas, na EN 125 continuam a morrer, em média, 30 pessoas por ano, sendo a segunda via rodoviária do país com mais mortalidade.

De igual forma, o manifesto lembra não existirem ainda, no Algarve, alternativas credíveis de mobilidade, apontando como exemplo a falta de modernização do eixo ferroviário.

É já a meio do texto que aparece uma das mensagens mais fortes, quando os subscritores deixam antever que, além dificultarem a mobilidade num contexto de crise, as portagens irão entupir a EN 125 nos meses de julho e agosto.

"Qualquer medida que introduza mais tráfego no canal da EN125 será gravosa para a sinistralidade e contribuirá para o aumento – sobretudo no Verão – do congestionamento desta estrada, com implicações em termos de poluição e de perda de tempo. Imagine-se a dimensão que os engarrafamentos de julho e agosto poderão atingir", salienta a plataforma.

As nove entidades subscritoras vão mais longe e dizem que é a própria imagem turística da região que está em jogo, antevendo "repercussões negativas" na atratividade do Algarve.

De forma a legitimar a mensagem, são igualmente citados números do Orçamento do Estado de 2011, onde é apontado que, de acordo com um estudo efetuado pelo Ministério da Economia, o valor acrescentado nacional dos serviços de turismo é de 81,5%, enquanto o material de transporte atinge os 36,6%.

A carta aberta termina frisando que o Algarve "não pretende um tratamento de privilégio", embora conclua que, no contexto atual, "não existem condições para a introdução de portagens" na A22.»
(Noticia: barlavento)

O envolvimento do PSD na luta contra o pagamento de portagens levanta algumas questões:
1. Como é que o PSD Algarve aprova em Lisboa a colocação e cobrança de portagens e depois organiza acções de protesto no Algarve?
2. Se a opção do lider do PSD é para portajar todas as scut - a colocação de portagens em todas as SCUT, algarve incluído, foi uma condição imposta pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho que referiu que o seu partido nunca apoiaria uma solução em que umas SCUT seriam pagas e outras não -  contra quem está a protestar o PSD Algarve?
3. Se com o actual modelo todas as SCUT são pagas como justifica o PSD Algarve que o não pagamento no Algarve não seria um tratamento de privilégio altamente condenado pelo resto do País?
4. Que modelo alternativo tem o PSD Algarve que seja, simultaniamente, capaz de convençer o presidente do seu partido, Pedro Passos Coelho de que o Algarve deve ser uma excepção e garantir que o Estado recebe as verbas decorrentes da cobrança de portagens no âmbito do esforço nacional que está a ser feito para reduzir a despesa do Estado e o defícit?

Não estará na altura de todos, mas todos, falarmos verdade?

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