Faro: CFC fazem participação ao Ministério Público contra autarquia para “evitar crime urbanístico”

O movimento independente Cidadãos com Faro no Coração (CFC) anunciou hoje que vai fazer uma participação ao Ministério Público e outras entidades para evitar que a autarquia cometa “um crime urbanístico” no Largo do Mercado.

De acordo com o comunicado enviado pelo grupo de cidadãos, que contam com um representante na assembleia municipal de Faro, em causa estará um processo que consideram “suspeito”, envolvendo uma alteração de cariz urbanístico para aquela zona.

“Ilegalmente, a câmara tem em curso um processo ‘suspeito’ para aprovar no supercongestionado Largo Francisco Sá Carneiro (Largo do Mercado) a construção de prédios de oito e sete pisos para substituir os dominantes de dois e quatro pisos”, argumentam os CFC, liderados pelo antigo presidente da câmara, José Vitorino.

A câmara, acrescenta-se no comunicado, “quer fazê-lo através de um estudo de conjunto” que, “sendo um instrumento de gestão territorial ilegal”, o que justificou uma exposição daquele movimento junto da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).

Esta entidade terá emitido “um parecer negativo às pretensões” da autarquia. Os CFC citam o documento: “Os instrumentos de gestão territorial disponibilizados aos municípios são os que compreendem as figuras do Plano Director Municipal, Plano de Urbanização e Plano de Pormenor (…) Os estudos de conjunto não podem ser considerados instrumentos de gestão territorial.”

Quando o estudo foi apresentado em assembleia municipal pelo executivo, aquele movimento diz ter feito recomenda escrita ao presidente da câmara para que fosse retirado, o que não aconteceu, pelo que o seu representante votou contra.

Os Cidadãos com Faro no Coração consideram “grave” a conduta da autarquia, acrescentando: “Ainda é mais grave (e até pode ser ‘suspeita’) por duas razões: porque, em 2008, foi aprovado pela autarquia a elaboração de um PP para o Largo, ao qual a câmara agora quer ‘fugir’; e porque na documentação que enviou à assembleia, a câmara escondeu a relevante questão do PP, não lhe fazendo qualquer referência.”

O próximo passo deste grupo de cidadãos passa por enviar uma “participação às entidades fiscalizadoras, Ministério Público e IGAOT - Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território”.

“O objectivo é travar os propósitos da câmara em satisfazer as pressões dos interesses imobiliários, com prejuízo do interesse público e da qualidade de vida dos cidadãos, transformando o largo num espaço ainda mais insuportavelmente massificado, para a circulação automóvel e pedonal, ruído, falta de espaços verdes e de lazer”, rematam.

O Região Sul tentou obter uma reacção do presidente da câmara, Macário Correia, mas fonte do seu gabinete disse que o autarca "nunca comentou qualquer comunicado ou acusação deste movimento e não o vai fazer agora”.
(Noticia: Região Sul)

O mesmo autarca que diz usar o Facebook para falar com os cidadãos não comenta uma posição pública de um grupo de cidadãos que concorreu nas últimas eleições autarquicas e que até tem representação política na Assembleia Municipal. Isto diz bem do que pensa Macário Correia da democracia.

A questão levantada pelo ex. presidente da Câmara de Faro eleito pelo PSD, José Vitorino e pelo grupo de Cidadãos com Faro no Coração é pertinente e deve ser seguida com atenção, neste e noutros casos, onde perventura a autarquia tenha optado por idêntica solução "estudo de conjunto", instrumento de planeamento que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano não reconhece.

Aguarde-se.