Mendes Bota quer ouvir secretário de Estado do Ambiente no Parlamento sobre Plano da Costa Vicentina

«O deputado Mendes Bota propôs ao Grupo Parlamentar do PSD que requeira a audição conjunta do secretário de Estado do Ambiente e dos presidentes das autarquias de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines, sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

Segundo o deputado algarvio, em requerimento que deu entrada hoje, estes responsáveis deveriam ser ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Para Mendes Bota, “perante o desconhecimento sobre o que afinal terá sido ou não aprovado pelo Governo, e face às graves acusações proferidas pelos autarcas, torna-se imprescindível e urgente esclarecer o cumprimento da legalidade processual que conduziu à aprovação do Plano, bem como o respeito do mesmo pelos compromissos assumidos com as autarquias envolvidas”.

O parlamentar acrescenta que “a audição do Secretário de Estado do Ambiente, em vez da Ministra da pasta, justifica-se por dois motivos. Por um lado, à luz de experiências anteriores, é muito baixa a expetativa de que a Ministra possa ou saiba responder satisfatoriamente às questões que lhe são colocadas. Por outro lado, o Secretário de Estado é apontado como o responsável maior pelo diploma ora contestado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines”.

Mendes Bota considera “demasiado graves para serem ignoradas, as acusações dos autarcas”, que se consideraram “enganados”, “desacreditados”, “desinformados”, “ignorados”, “desconsiderados” e “subalternizados”, numa palavra, traídos, pela atitude do Governo, que consideraram “indigno”, “arrogante”, “prepotente”, “trapalhão” e de estar neste processo com”má-fé”, tendo ignorado o compromisso de dar conhecimento atempado da versão final do documento, antes da sua aprovação.

O deputado do PSD diz ainda que, “no mínimo, o Governo cometeu uma ilegalidade processual, ao infringir o artigo 40º, nº 4, do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), que o obrigava a informar previamente à aprovação do diploma os autores dos contributos, propostas e opiniões manifestadas durante a discussão pública que teve lugar entre 18 de Março e 30 de Abril de 2010, e da sua incorporação ou não no documento final, e respetivas justificações”.

Mendes Bota entende que “deve ser esclarecida a situação das medidas preventivas para a área deste Parque Natural, cujo prazo de vigência, improrrogável, expira no próximo dia 10 de Fevereiro de 2011, caso a publicação do diploma relativo ao novo Plano de Ordenamento venha a ocorrer posteriormente”.

Irá também dar entrada na Assembleia da República um conjunto de Perguntas ao Governo sobre a problemática do Plano de Ordenamento do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, subscrito pelos deputados algarvios do PSD, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, que serão divulgadas oportunamente.»
(Noticia: barlavento)

O PSD não tem nenhuma presidencia de câmara na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, mas Mendes Bota considera que o grito de revolta desses autarcas foi demasiado grave para deixar de ser, também, escutado na Assembleia da República. O Deputado Algarvio, depois dos eleitos socialistas terem entregue um pedido de esclarecimento ao Ministério do Ambiente, quer ouvir o Secretário de Estado do Ambiente e os presidentes das câmaras de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines no Parlamento até porque diz, exceptuando o Ministério do Ambiente e o ICNB, ninguém conhece o recém aprovado Plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.



Os deputados socialistas enviaram o requerimento do costume. O deputado social democrata sobe a parada com uma audiência do governante na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.


Vamos ver se este assunto, sério para muitas pessoas que vivem no parque Natural, não se transforma numa luta partidária para ver quem ganha a agenda mediática, perdendo-se o essencial - alcançar um Plano que concilie a defesa do Ambiente com a vida das pessoas que ali residem.