A situação é denunciada pelo Bloco de Esquerda, que a considera "inaceitável face ao esforço que assumiram".
Com efeito, 245 trabalhadores do grupo Alicoop/Alisuper contraíram em 2008 empréstimos junto do BPN no valor de 1, 7 milhões de euros, dado o bloqueio de financiamento da Alicoop.
O presidente do Conselho de Administração e o BPN concertaram um mecanismo de financiamento da empresa em que o crédito pessoal contraído pelos trabalhadores era transferido para a Alicoop, assumindo esta perante os trabalhadores o compromisso de pagar as prestações dos empréstimos contraídos, como consta no "compromisso irrevogável de pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do identificado financiamento" de 6 de Fevereiro de 2008.
Sobre a natureza deste empréstimo, a comunicação social veiculava, já em 2006, opiniões diversas: os dirigentes sindicais denunciavam que os trabalhadores "foram pressionados para subscrever o empréstimo"; a direção da Alicoop, na pessoa de José António Silva, assegurava: "estou a dar uma coisa boa às pessoas", até porque os trabalhadores se tornavam acionistas da Urbisul e, por sua via, sócios da Alicoop.
O referido empréstimo fez-se no quadro de uma linha de crédito para particulares e segundo uma listagem de nomes elencada pela administração.
Os contratos com o BPN, assinados por cada um dos 245 trabalhadores, têm a assinatura do administrador José António Silva, como avalista a título individual, sem que conste a identificação da empresa.
Além do contrato, outros dois documentos citados pelo BE dão conta da carta de "compromisso irrevogável de pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do identificado financiamento", de 6 de Fevereiro de 2008, assinada, pela direção, por José António Silva.
Nela se estipula que "na sequência do referido anteriormente, a ALICOOP CRL e o MUTUÁRIO acordaram, que a ALICOOP se obriga perante o MUTUÁRIO a depositar mensalmente, na conta do MUTUÁRIO no BPN (…) o montante referente ao pagamento das prestações de capital e juros decorrentes do referido financiamento".
Ora, segundo denuncia o Bloco de Esquerda, "o BPN persegue hoje os trabalhadores por incumprimento, colocando o seu nome na “lista negra” do Banco de Portugal, impedindo-os de aceder a crédito, quando toda a documentação existente atesta que a responsabilidade é da administração da Alicoop".
O contrato em causa define as condições a que os trabalhadores foram sujeitos, tornando-os, no entanto, acionistas da empresa Urbisul.
Nesses termos, a Alicoop compraria a cada trabalhador, após um ano e um dia do aumento de capital social em referência, ações equivalentes a 10% do montante do aumento de capital pelo dobro do valor nominal das acções.
Por outro lado, os restantes 90% das ações seriam comprados numa relação de 10% por cada ano, ainda ao dobro do valor nominal das ações.
Além disso, a forma de pagamento seria "através da compensação com o débito do(a) segundo (a) (trabalhador/a) para com a primeira (Alicoop) provenientes dos montantes que a mesma depositou nos termos da cláusula terceira do presente", sendo o remanescente para aumento de capital social de uma outra empresa não nomeada.
Por último, em caso de despedimento do trabalhador, este reconhece à Alicoop o direito de efetuar a compensação dos créditos "de que esta disponha em virtude do empréstimo" com os créditos que o trabalhador disponha em função da cessação do contrato de trabalho.
A agravar a situação, segundo o BE, "os trabalhadores, expostos à pressão do BPN, dirigiram-se ao Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal com vista a recusarem a acusação de incumprimento de que são alvo e a denunciarem os procedimentos pouco criteriosos na feitura do empréstimo, nomeadamente a não verificação, por parte do BPN, da capacidade individual de endividamento dos proponentes".
Só que, salienta o Bloco, "ainda hoje aguardam resposta".
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu hoje ao Governo, através do Ministérios das Finanças e da Economia, as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Governo a ausência de resposta do Banco de Portugal ao elenco de questões colocadas pelos trabalhadores relativamente à falta de critérios do BPN na atribuição de empréstimos e à fundamentação da recusa de imputabilidade de incumprimento?
2. Considera o Governo que a instituição bancária em referência agiu segundo critérios de transparência e rigor, e que o Banco de Portugal assumiu a plenitude de competências que lhe são reconhecidas em matéria de supervisão comportamental?
3. Que medidas tomará o Governo no sentido de reforçar o quadro de supervisão que permita evitar a repetição de situações desta natureza, em que trabalhadores que, para salvarem os seus postos de trabalho, recorrem a empréstimos bancários para salvar uma empresa são duplas vítimas, da banca e da administração da empresa?»
(Noticia: barlavento)
A viabilização da Alicoop é importante pelo número de postos de trabalho que estão em jogo mas o apoio do Estado deve ter uma contrapartida; A realização de uma auditoria séria, rigorosa e independente à anterior gestão e o apuramento de eventuais responsabilidades da antiga administração da Alicoop na situação de falência da empresa algarvia.
É bom lembrar que José António Silva, para além de presidente do Conselho de Administração da Alicoop/Alisuper, foi ainda presidente da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e mandatário no Algarve de Cavaco Silva nas eleições presidênciais de 2006.
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