O Instituto da Segurança Social está a acompanhar a prática do acolhimento familiar de jovens problemáticos alemães em Portugal desde que, em Junho de 2009, duas adolescentes foram encontradas abandonadas no Algarve. Existe mesmo um processo aberto no Tribunal de Família e Menores de Faro, que envolve jovens dos 14 aos 18 anos, informou a Procuradoria-Geral da República.
Nos últimos seis meses, as autoridades portuguesas sinalizaram cerca de 100 crianças, 30 das quais já foram enviadas para a Alemanha e algumas dezenas colocadas em instituições portuguesas. A prática tem cerca de 15 anos e o acolhimento era pago pelas autoridades alemãs, por intermédio de associações em Portugal, que lidavam directamente com as famílias de acolhimento, muitas delas alemãs e com residência no Algarve, entre Lagos e Aljezur.
"Algumas famílias vêm da Alemanha para Portugal para fazer este trabalho", disse ao CM Monica Haucke, 63 anos. Esta alemã já acolheu seis jovens problemáticos, entre os quais Daniel Hackmack, que se suicidou em 2006, a três meses de completar 18 anos. É um dos dois casos de suicídio do conhecimento da Segurança Social. Daniel esteve com Monica numa residência rural nos arredores de Aljezur durante quatro anos. Era bombeiro, nadador-salvador e trabalhava num café.
Chegou a Portugal com 13 anos, procedente de Oldenburg, onde foi retirado a uma mãe doente mental que tinha um amigo que batia na criança.
"Oferecemos a nossa família", disse Monica, sublinhando que os primeiros tempos são sempre difíceis. Monica recebia perto de dois mil euros por mês, mais despesas e dinheiro de bolso para a criança. "Agora é proibido. Não vou fazer mais isto", garante a mulher.
"MÁFIA SOCIAL INSTALADA EM PORTUGAL"
Há casos dramáticos entre os menores alemães que viviam em famílias de acolhimento em Portugal. Segundo o canal de televisão alemão ZDF, são casos resultantes do que designam como vítimas de uma "máfia social" instalada em Portugal. Segundo a TV, a maioria dos jovens passa vários anos em Portugal até atingir a maioridade sem que passem por um programa coerente para serem reintegrados na sociedade. Sublinha a ZDF que o objectivo é aproveitar ao máximo os subsídios entregues pela Alemanha.
ESMAGADORA MAIORIA DOS CASOS NO ALGARVE E LITORAL DO ALENTEJO
A esmagadora maioria dos cem casos sinalizados em Portugal desde Junho de 2009 é referente a crianças alemãs que vivem com famílias da mesma nacionalidade no Algarve ou no Litoral do Alentejo, disse ao CM Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. As crianças colocadas em risco em Portugal têm entre 14 e 18 anos e possuem problemas diversos que dificultaram a sua integração na sociedade alemã. Segundo apurou o CM, há menores com problemas diversos. Indisciplina, incompatibilidade para viver com a família, problemas sexuais, doenças neurológicas e consumo de drogas são algumas das razões que levam os técnicos a enviar os menores para Portugal. Em alguns casos as famílias que os acolhem não possuem habilitações pedagógicas para os educarem.
INTERMEDIÁRIOS BENEFICIAM
O sentimento popular em Aljezur é de que as crianças alemãs eram tratadas como produtos que rendiam muito dinheiro às famílias alemãs que os recolhiam. Monica Haucke discorda: "Os institutos faziam mais dinheiro do que nós". No caso dela, o intermediário era o Instituto Algarve Projecto, em Silves, sobre o qual afirma que fazia uma supervisão apertada do acolhimento e ficava com 20 por cento do subsídio alemão. Em Carvoeiro havia outra intermediária, a Associação Nova Vida, mas já terá fechado.
"PROIBIDO ACOLHER CRIANÇAS ALEMÃS"
Correio da Manhã – 0 que está ao alcance das autoridades portuguesas para que a Alemanha termine com o envio clandestino de crianças delinquentes para Portugal?
Edmundo Martinho – Quando foram sinalizados os primeiros casos de crianças estrangeiras em risco, o Ministério Público, em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social e a Segurança Social, agiu para salvaguardar o interesse destas crianças. Há contactos com as autoridades alemãs para que fique claro que o envio de crianças para Portugal terá ser feito por intermédio da Direcção-Geral de Reinserção.
– As famílias alemãs em Portugal vão poder continuar a acolher crianças?
– É absolutamente proibido famílias alemãs ou portuguesas acolherem crianças sem conhecimento das autoridades portuguesas. Esse procedimento de acolhimento tem de ser coordenado por nós.
– As autoridades alemãs divulgaram se as crianças sinalizadas possuem antecedentes criminais na Alemanha?
– Na Segurança Social não temos esse conhecimento. Não sei se na Justiça os dados foram entregues.
– Qual o futuro dessas cerca de cem crianças sinalizadas?
– Há 70 crianças que permanecem em Portugal, mas nenhuma em situação de perigo, senão teriam sido aplicadas medidas correctivas imediatas.
– A reportagem da televisão alemã refere que há um abuso de famílias, em Portugal, do dinheiro dos contribuintes alemães, no que é designado por ‘máfia social’?
– Para nós o mais importante é garantir o bem-estar dessas crianças enquanto estão em Portugal. Na Segurança Social o nosso objectivo é encontrar soluções para esse problema. As instituições terão de ser regularizadas.»
(Noticia: Correio da Manhã)
Há mais de 20 anos que esta situação se mantém. Há mais de duas décadas que todas as entidades sabem da existência destas crianças alemãs a viver em Portugal, sobretudo nos concelhos da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Já é mais do que tempo de o Estado intervir, regular e acompanhar estas crianças e jovens.
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