Autarcas exigem revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina

«Os presidentes das câmaras de Alzejur,Vila do Bispo, Odemira e Sines exigiram hoje a revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina e pedem “demissão imediata” do secretário de Estado do Ambiente e da direção do ICNB por “manifesta incompetência”.

Em conferência de imprensa esta tarde no Município de Aljezur, os autarcas José Amarelinho (Aljezur), Adelino Soares (Vila do Bispo), José Guerreiro (Odemira) e Manuel Carvalho (Sines) manifestaram o seu profundo desagrado sobre a aprovação, pelo Conselho de Ministros de ontem, da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Os autarcas dos concelhos integrados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina acusaram a tutela de ter um comportamento "indigno, arrogante e prepotente" e pediram a demissão do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, a quem acusam de ser o "verdadeiro obreiro" e protagonista de "toda esta trapalhada", apontando igualmente o dedo à ministra, Dulce Pássaro, por não estar "de boa-fé" neste processo.

Municípios desconheciam versão final do Plano
Os autarcas criticaram fortemente a postura do Ministério do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) que fez aprovar o plano sem que tivesse dado "conhecimento atempado" da versão final do documento aos municípios.

Para os presidentes destes quatro municípios, o Ministério do Ambiente "rompeu unilateralmente o acordo estabelecido com as autarquias, no qual se comprometia a apresentar a versão final do documento antes da sua aprovação pelo Conselho de Ministros.

Os presidentes querem também uma “posição oficial e pública” de todos os grupos parlamentares e dos deputados eleitos pelo Algarve e Baixo Alentejo sobre o Plano e sobre a maneira como foi aprovado pela tutela.

Uma outra exigência é “o reinício de todos os trabalhos conducentes à elaboração e conclusão de uma verdadeira Revisão do Plano de Ordenamento, sinónimo de conservação, mas também de desenvolvimento, que olhe para os recursos e para as atividades humanas, que preserve o ambiente, mas também a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes”.

Ministério do Ambiente não respondeu a 400 questões colocadas
Para os autarcas, o Ministério do Ambiente assumiu uma postura “perfeitamente arrogante e prepotente para com autarcas e populações”, assim como “um completo desrespeito e falta de seriedade por todos quantos participaram na Discussão Pública do documento, pelo simples facto de até ao momento não terem querido ou sabido responder às mais de 400 questões colocadas, facto que por si só confere ilegalidade/irregularidade ao processo”.

Considerando a aprovação “extemporânea” e que cria “o rompimento unilateral por parte do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do trabalho que vinha desenvolvendo com os Municípios”, os autarcas denunciam que foi a “única solução que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território encontrou face ao iminente término das medidas preventivas no próximo dia 4 de fevereiro”.

Embora ainda não conheçam a versão final aprovada ontem em Concelho de ministros, para os autarcas “adivinha-se um Plano perfeitamente atentatório ao Turismo sustentável em espaço rural, ao detrimento das atividades tradicionais em prol da agricultura intensiva, ao abandono do território, a uma agressão sem precedentes aos valores ambientais e biodiversidade em presença, à culpabilização sistemática das câmaras municipais e das populações locais por tudo o que de errado surja ou persista, quando somos os melhores gestores de valores, recursos ambientais e naturais que herdámos dos nossos antepassados”.

“Enganados e desacreditados que fomos, desinformados que permanecemos, não auguramos nada de bom em relação ao Plano ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros”, salientaram os quatro presidentes de Câmara, na sua declaração.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, cuja sexta versão (de trabalho) tinha sido apresentada aos autarcas em março de 2010, tendo sido alvo de forte contestação, pelas autarquias mas também pelas habitantes e comunidade piscatória.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta resolução procede à revisão do Plano, “passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas”.»
(Noticia: Observatório do Algarve)

Parece que o Ministério do Ambiente ainda acredita que a discussão pública, obrigatória, deste género de documentos com implicações directas na vida das pessoas é apenas uma formalidade. Fingem que ouvem as pessoas mas, na verdade, a opinião dos cidadãos parece não contar para nada ou para muito pouco.

Tendo havido participação popular e envolvimento dos autarcas porque razão se aprova um documento final sem que os representantes das populações tenham acesso prévio ao seu conteúdo e oportunidade para sobre ele se pronunciarem?

Enfim, as queixas dos autarcas da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano não são afinal muito diferentes daquelas que os farenses, em particular os que vivem nas ilhas barreira, têm em relação ao Ministério do Ambiente e à Administração da Sociedade Polis que faz o que quer sem ouvir ou tão pouco tentar envolver as pessoas.

É lamentável!