quarta-feira, 30 de junho de 2010

Governo divulga municípios isentos de portagens

Castro Marim, Lagoa, Olhão, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António são, no Algarve, os municípios cujas empresas e residentes vão ficar isentos do pagamento de portagens na Via do Infante segundo anunciou o Ministério das Obras Públicas. Esta é pelo menos a proposta do Governo na tentativa de obter um acordo político que permita a introdução de portagens nas SCUT's.

Este novo conceito de isenção, assente nos concelhos, é uma surpresa uma vez que o Governo e o Primeiro-ministro sempre falaram, até hoje, em regiões e nunca em municípios, sendo que esta nova terminologia pode fazer toda a diferença.

Sem questionar a necessidade e a justiça da diferenciação positiva destes concelhos em função do Índice de Poder de Compra comparativamente com os restantes municípios que são servidos pela Via do Infante sempre me interrogo se esta medida não vai levar muitas empresas a mudar a sua sede fiscal, em particular as que tiverem muitas viaturas com necessidade de cruzar o Algarve.

Veja-se, por exemplo, o caso de Faro onde as empresas com lucros já pagam anualmente para a Câmara Municipal a derrama, enquanto que Olhão não aplica esse imposto.

Agora com mais esta penalização quantas empresas podem vir a mudar as suas sedes de Faro para Olhão ficando isentas de pagamento na Via do Infante e, simultaniamente, de Derrama.

Faro pode correr o risco de empobrecer ainda mais. É só uma questão dos empresários fazerem contas.

2 comentários:

  1. E o que acontece a quem mora em Monchique, mas precisa ir a Albufeira ou Faro? Tambem paga? É de doidos! Estes políticos fazem ideia de quantas vezes os algarvios t~em de andar de um lado para o outro? Quem vai aguentar mais essa despesa?

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  2. Uma empresa, por exemplo de panificação, que tem a sua sede em Alcoutim, mas faz distribuição em todo o Algarve vai pagar portagens na Via do Infante???
    Mas será que essa empresa não vai ficar ainda mais penalizada, apesar de estar localizada num concelho pobre e deprimido economicamente???
    E como vai competir com uma outra que tenha a sua sede por exemplo em Tavira e que, por isso, não paga portagem???
    Isto não é viciar artificialmente a concorrencia???
    Agora é que já não se percebe mesmo nada destes critérios.

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