Mais difícil passar por pobre do que ser banqueiro

Não estão em causa as medidas que a Ministra Helena André e o Governo adoptaram para evitar a fraude e os abusos nas prestações do Sistema de Protecção Social de Cidadania, pelo contrário, o Diploma agora publicado, introduz maior rigor e transparência e responde, em minha opinião bem, ao desafio que é necessário ganhar para manter o Estado Social europeu, numa altura em que não existe crescimento económico para suportar mais despesas sociais.

Se após a II Guerra Mundial, nomeadamente desde o Tratado de Paris e a criação da Comunidade Económica do Carvão e do Aço, a Europa viveu um período (quase) continuo de crescimento económico, que acompanhou e suportou a introdução de um conjunto de direitos sociais relevantes, o momento actual de estagnação económica, acrescido das alterações demográficas e da própria estrutura económica e empresarial, obriga a implementação de medidas de rigor, fiscalização e justiça que garantam o equilibro entre a despesa social e a criação de riqueza.

Estas medidas não representam cortes sociais, como alguns têm dito, estas medidas introduzem justiça social. Não se salva o Estado Social com o aumento exponencial da despesa, como alguma extrema-esquerda parece defender, nem se salva a economia equiparando o nosso modelo social à China como alguma direita parece desejar.

O que falta agora é transpor estas exigências dirigidas aos mais pobres e desprotegidos, que já se traduzem no levantamento do sigilo bancário e fiscal, também para os outros ramos da economia para que não seja mais difícil passar por pobre do que ser banqueiro do tipo BPN ou especulador financeiro ao estilo Madof.