Associação dos Bares e discotecas entrega intimação contra licenciamento provisório de espaços de diversão

Trata-se de uma luta antiga esta que move os proprietários de bares e discotecas contra as câmaras municipais que licenciam espaços para festas durante os meses do Verão.

Os empresários acusam as autarquias de concorrencia desleal uma vez que estes espaços não cumprem o estipulado pela Lei para poderem funcionar, alegando por isso concorrencia desleal.

Perante o licenciamento de novos clubes nocturnos nos espaços dos centros de congressos do Hotel Tivoli Marina e D. Pedro, ambos em Vilamoura, a Associação de Bares e Discotecas do Sul e Algarve avançou com uma Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias junto do Tribunal Administrativo de Loulé.

Refira-se que a primeira oposição empresarial a esta “vertente” das actividades das autarquias começou com a AHISA que se opunha e ainda se opõe ao funcionamento de um sem número de festas gastronómicas com tascas e tasquinhas nas principais praças algarvias em concorrência com a restauração tradicional.

A questão que me parece pertinente é se de facto estas actividades, promoção de discotescas, bares e outras festas similares, devem ser de facto um atributo das Câmaras Municipais e do dinheiro público, ou seja, justifica-se a aplicação de milhões de euros do erário público em animação de Verão, com câmaras a competirem entre si na abertura de bares e discotecas e na contratação de figuras do jet set?

Parece-me, nitidamente, que não.