Câmara, Fagar e Tribunal de Contas: Cronologia do vexame

1. Em 10 de Fevereiro de 2010 a Câmara Municipal de Faro aprova a transferência para a Fagar das competências em matéria de tratamento e manutenção dos espaços verdes da cidade, assim como, da limpeza urbana nos núcleos habitacionais das ilhas barreira, nomeadamente a Culatra, o Farol e a Praia de Faro.

Por este serviço o Município de Faro decide pagar à FAGAR 1,3 milhões de euros. A proposta viria a ser aprovada em Assembleia Municipal a 22 de Fevereiro.

2. Apesar da maioria de direita conhecer que este contrato só seria válido após a emissão de Visto do Tribunal de Contas o Presidente da Câmara Municipal de Faro apressa-se a desmantelar o serviço de ambiente e jardins que existia no Município transferindo uma parte dos trabalhadores para a Fagar enquanto a outros eram atribuídas novas funções na estrutura da Câmara.

3. O negócio entre a Câmara e a Fagar deixa muitas dúvidas, uma vez que a empresa não é detida a 100% pela Câmara e o parceiro privado, com base no acordo social da empresa, tem direito a lucros quer existam ou não, pelo que esta nova competência pode abrir as portas a um aumento das tarifas da água praticadas em Faro.

4. Por outro lado, não existe qualquer informação, estudo ou documento que demonstre que a Fagar prestará um melhor serviço à comunidade do que aquele que já era prestado pela Câmara, nem se conhece qualquer estudo comparativo sobre a existência ou não no mercado de outras empresas que assegurassem a limpeza das ilhas barreira e o tratamento dos jardins da cidade por igual ou menor custo do que o cobrado pela Fagar.

5. O Tribunal de Contas pede por duas vezes esclarecimentos à Câmara sobre o acordo comercial que esta estabeleceu com a Fagar. A empresa Municipal demora da primeira vez 35 dias a responder e mais 15 dias da segunda.

O Tribunal de Contas acaba por conferir a 8 de Julho Visto Tácito prévio aos contratos, sem se pronunciar sobre os fundamentos legais dos mesmos.

6. É conhecido o agendamento de uma auditoria do mesmo Tribunal de Contas às empresas municipais de Faro a incidir sobre todo o ano de 2009, isto é, incluindo o mandato de José Apolinário, mas também o mandato da coligação PSD /CDS-PP cujos lideres das estruturas partidárias locais são respectivamente os presidentes das empresas municipais Fagar e Mercado Municipal de Faro, Teatro Municipal de Faro e Ambifaro.

7. Entre Fevereiro e Julho os espaços verdes e jardins de Faro ficam ao completo abandono, uma vez que na prática a Câmara já havia extinguido os respectivos serviços camarários. Também as ilhas barreiras ficam sem serviços de limpeza.

8. Com os protestos e as reclamações dos farenses a choverem na Câmara sobre o estado de absoluto abandono dos espaços verdes e jardins, bem como da total ausência de limpeza nos núcleos das ilhas barreira, em particular na Ilha de Faro, o Presidente da Câmara de Faro tem a sua (até agora) mais populista tentativa de tapar o sol com a peneira, acusando o Tribunal de Contas de ser o responsável pelo abandono em que se encontra a cidade.

9. Guilherme Oliveira Martins que nunca se deve ter apercebido ou imaginado que seria sua a responsabilidade de cortar a relva dos jardins farenses ou a de varrer a Ilha de Faro, emite, através do Presidente do conselho de administração do Tribunal de Contas, um desmentido formal, refutando, uma por uma, todas as acusações feitas horas antes pelo Presidente da Câmara de Faro.

10. Vexado e desmentido pelo Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara de Faro enfia a carapuça, remetendo-se a um silêncio envergonhado. Os jardins de Faro, esses, continuam a secar e a definhar.