O plano, cujo período de vigência vai de 2011 a 2022, prevê um empréstimo de 96 milhões de euros a 12 anos e a venda de 49% da EMARP – Empresa Municipal de Água e Resíduos de Portimão, por 59 milhões de euros, a constituição de um fundo imobiliário com património da Câmara, com receita expectável de 52 milhões de euros, redução de colaboradores, de subsídios (-25%) e de actividades, crescimento da receita nos impostos indirectos, nas taxas e no IMI (política activa de reavaliação) e orçamentos realistas baseados em expectativas de receita prudentes.
O PSD local já veio a público exigir a demissão do Presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz.
Com os efeitos da crise, em particular no sector da construção civil e a consequente redução das taxas de urbanização e a consequente quebra nos valores de IMI e IMT – parte muito significativa das receitas autarquicas – e uma estrura de despesa pesada, muitas vezes superior à receita, várias câmaras municipais não estão a conseguir assegurar a viabilidade financeira dos seus orçamentos, acumulando dívidas a fornecedores.
Em Faro, a situação financeira da Câmara é igualmente débil.
Há anos que o Município podia ter requerido a aprovação de um plano idêntico, sendo que só um elevado esforço de redução e apróximação à realidade dos orçamentos anuais que passaram de quase 100 milhões de euros por ano (2005/PSD) para 78 milhões de euros em 2009 (PS) e uma atitude diária de contenção das despesas correntes, permitiu que o último Executivo Municipal conclui-se o mandato sem o recurso ao aval do Estado.
Sabe-se que a Coligação de Direita, cujo orçamento aprovado para 2010 voltou a subir aos quase 100 milhões de euros, está a preparar uma declaração de desiquelíbrio financeiro para submeter até ao final do ano ao Tribunal de Contas solicitando, não o saneamento financeiro como fez agora a Câmara de Portimão, mas o reequelibrio financeiro.
Trata-se de uma opção política muito mais dura e cega do que a tomada pela Câmara de Portimão, uma vez que pressupõe cortes muitíssimo mais rigidos na despesa corrente e a máximização de todas as receitas, além de um controle efectivo da gestão municipal pelo próprio Governo.
Isto é, com o reequelibrio financeiro serão os farenses a pagar de forma muito dura as dívidas da Câmara de Faro o que, numa altura de forte crise económica e social, pode implicar grandes dificuldades para as familias, para toda a estrura social, cultural, desportiva e associativa que pura e simplesmente correrá o risco de ruir e para a própria economia da cidade.
Optar pelo saneamento finaceiro ou pelo reequelibrio financeiro não é a mesma coisa e não significa os mesmos sacrificios. Este é, pois, um debate que urge lançar e que os partidos políticos de Faro devem preparar com seriedade.
Sem comentários:
Enviar um comentário