terça-feira, 27 de julho de 2010

José Vitorino: negócio entre Câmara e Fagar é ruinoso

O ex. Presidente da Câmara de Faro do PSD veio a público condenar o negócio entre a Câmara e a Fagar para a limpeza urbana da cidade e das ilhas barreira assegurando que os contratos são "ruinosos" para a autarquia e a factura a pagar será de "cinco milhões de euros em três anos", mais um milhão de euros do que se as limpezas continuassem a cargo da autarquia.

José Vitorino culpa ainda o actual Presidente do Município de “ocultações ardilosas sobre prazos e factos” relacionados com o visto do Tribunal de Contas: o atraso de “um mês” entre a aprovação dos documentos em assembleia municipal (23 de Fevereiro) e o envio ao Tribunal Constitucional (“no final de Março”); um dos contratos enviados para obtenção do visto foi “em data posterior à da entrada em vigor que consta do clausulado”; as “muitas semanas que passaram para dar as respostas”; e que nas adendas aos contratos feitas pela câmara e aprovadas na assembleia municipal em Junho já “constava a hipótese do visto tácito”, pelo que conclui o lider dos Cidadãos com Faro no Coração “se o contrato falava de visto expresso ou tácito, para quê montar todo aquele escândalo?”, acrescentando: “Tudo foi ocultado ardilosamente e montado para dar escândalo, enganando a opinião pública.”

Diga-se que nesta matéria o antigo presidente da Câmara de Faro fala de cátedra já que foi ele quem criou a Fagar com os mesmos parceiros privados com quem em Tavira o então presidente da autarquia do Gilão criou a Tavira Verde, empresa que para além do abastecimento de água, saneamento básico e recolha de residuos sólidos, há muito que também efectua o tratamento dos espaços verdes e dos jardins.

Por outro lado, já aqui haviamos falado sobre as muitas reservas que estes novos contratos entre a Câmara e a Fagar suscitam uma vez que não existe qualquer estudo económico comparativo que garanta que a empresa municipal fará um melhor serviço com um custo pelo menos idêntico ao da autarquia ou, tão pouco, que não existissem no mercado outras empresas privadas que o pudessem efectuar com ganhos para a Câmara Municipal.

Saber que a criação da Fagar foi efectuada tendo por base um contrato base, verdadeiramente, leonino que garante, sempre, aos parceiros privados uma taxa de lucro anual, mesmo que a empresa tenha prejuizos (neste caso seria a Câmara a pagar), só aumenta as preocupações e receios em torno deste novo negócio com os jardins e espaços verdes.

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