sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Governo apresenta “licenciamento zero” para o comércio

O primeiro-ministro José Sócrates assegurou que vai ser mais fácil abrir um pequeno negócio quando estiver em vigor o projecto que visa substituir a emissão de licenças por mera comunicação prévia, e apelou à cooperação das autarquias.

O projecto prevê a criação de um balcão único electrónico junto do qual os empresários poderão comunicar previamente as informações necessárias às autoridades e abrir a porta "no dia a seguir", segundo garantiu o primeiro ministro para quem esta medida "acabará com a cultura de desconfiança da administração" que impunha "o caminho das pedras" e o "calvário burocrático" aos empreendedores e criará um "novo paradigma de confiança".

Segundo o Diário de Noticias, Sócrates garantiu ainda que a existência de um balcão único electrónico "que una Estado e autarquias e que contemple todas as licenças" evitará o processo burocrático para todos "aqueles que querem montar o seu pequeno negócio", acrescentando que o objectivo do Governo de redução dos custos administrativos "continuará a ser uma prioridade da acção política".

Curiosamente, em Faro, a gestão da coligação de direita, vai no sentido oposto.

A Câmara Municipal de Faro não pára de criar mais e mais regulamentos (agora foram mais dois para regular as zonas pedonais e os trens turísticos) e de aumentar o valor das licenças e das taxas a pagar pelos munícipes que recorrem aos serviços e equipamentos da autarquia.

Enquanto o Governo avança para o “licenciamento zero, custos mínimos” a Câmara de Faro regride para a “regulação absoluta, taxas máximas”.

Sem comentários:

Enviar um comentário