As autarquias em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou em endividamento excessivo estão impedidas de contratar pessoal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011 ontem divulgada.
O Governo entende que as autarquias “devem estar alinhadas com o esforço” de contenção de despesa da administração central nas admissões de funcionários.
Assim, os municípios em situação de rutura financeira, desequilíbrio ou endividamento excessivo “devem respeitar a regra da impossibilidade de abertura de procedimentos concursais”.
(Noticia: Lusa / Diário Digital)
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