Câmara de Faro aprova Plano de Requilíbrio Financeiro e aumento de Taxas e Impostos

A proposta da maioria de direita para a adoção de um Plano de Reequilíbrio Financeiro foi ontem aprovada em reunião extraordinária do Executivo Municipal com os votos favoráveis dos elementos da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e a abstênção dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.

O documento que prevê a contratação de um emprestimo bancário de 50 milhões de euros a 20 anos, assim como o Plano e Orçamento para 2011 e as propostas de fixação e aumento de todas as Taxas e Impostos Municipais subirá à Assembleia Municipal – onde a oposição é maioritária – para discussão e votação no próximo dia 3 de Novembro.

A confirmar-se a adopção do reequilíbrio financeiro (o documento se aprovado pela Assembleia Municipal precisará ainda do deferimento do Governo e do Tribunal de Contas) o Presidente da Câmara Municipal de Faro reforçará, ainda mais, o seu poder e capacidade de decisão, sendo que o papel fiscalizador da Assembleia Municipal passa a ser quase nulo, visto que caberá ao Ministério das Finanças a fiscalização trimestral do cumprimento do contrato de reequilíbrio financeiro.

Confira aqui as Taxas e os Impostos aprovados para 2011 pela Câmara Municipal de Faro.