O projecto do PS para a revisão constitucional mantém a necessidade de um referendo prévio à regionalização, mas acaba com a necessidade de esta consulta só poder ser vinculativa se o universo de participação eleitoral for superior a 50% dos eleitores. Em teoria - e por absurdo - um eleitor bastará, desde que vote "sim". Francisco Assis, líder da bancada socialista, confirmou ontem ao DN que é esta a leitura que faz da proposta socialista.
Na actual Constituição da República, a regionalização só poderia passar no referendo (obrigatório) se a participação no acto eleitoral fosse superior a 50%. Já no projecto socialista, é expressamente revogada a remissão que fazia esta imposição. O quorum mínimo é exigido para todas as consultas populares nacionais - menos para a do referendo.
Regionalização foi ontem um tema quente na reunião semanal do grupo parlamentar do PS. Em causa estava uma notícia do DN de anteontem dando conta de que um grupo de deputados do Norte conseguira fazer a direcção do partido recuar na intenção de não mexer em nada no que toca ao ordenamento constitucional do referendo às regiões.
Este grupo, animado principalmente pelo deputado José Ribeiro (Porto), conseguiu duas coisas: acabar com a dupla pergunta (regional e nacional) do referendo, ficando apenas a nacional; e com a tal remissão que impunha um quorum mínimo de vinculação.
Deputados do Porto como Isabel Oneto e Renato Sampaio contestaram o método daquele grupo (foram directos a Francisco Assis acenando com a hipótese de apresentarem um projecto próprio de revisão só sobre este tema, ignorando o grupo de trabalho que estava a preparar o projecto do PS para a revisão e que fora constituído por directiva da direcção do partido).
Francisco Assis defendeu-se dizendo que o seu compromisso era que não surgisse na bancada do PS mais do que um projecto - e isso foi conseguido.
Defensor Moura também desvalorizou a importância do dito grupo de trabalho, afirmando que lhe entregou propostas suas (por exemplo: mandato único para o Presidente da República) e que isso de nada lhe valeu (as propostas não foram consideradas).
Deputados presentes na reunião contextualizaram ao DN este embate, dizendo que se enquadra na luta do PS/Porto entre Renato Sampaio (recandidato vencedor) e José Luís Carneiro (challenger derrotado, presidente da Câmara Municipal de Baião).
O facto é que as únicas propostas existentes sobre regionalização nesta fase e que foram consideradas no projecto final do PS de revisão constitucional vieram de deputados do Porto apoiantes de José Luís Carneiro.
(Noticia: Diário de Noticias)
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