Saneamento financeiro bastava à Câmara de Faro, diz Apolinário

«A situação financeira da Câmara de Faro resolvia-se apenas com uma operação de Saneamento Financeiro, mais leve que o já aprovado Plano de Reequilíbrio, uma vez que “não é estrutural, mas sim conjuntural”, defendeu José Apolinário.

O ex-presidente da Câmara de Faro, agora vereador da oposição na autarquia, justificou num comunicado o facto de se ter abstido na votação do Plano de Reequilíbrio Financeiro, submetido pelo executivo de Macário Correia a votação em Reunião de Câmara, na passada semana.

José Apolinário disse acreditar que a situação atual, considerada como sendo muito grave pelo atual presidente da Câmara, “é conjuntural porque o endividamento do Município de Faro é o resultado da simultaneidade e concentração num curto período de tempo de várias obras, de decisões e responsabilidades financeiras tomadas anteriormente a 2005, num quadro legal diferente”.

Este enquadramento legal foi “profundamente alterado com a mais recente legislação de finanças locais, a que acresce uma crise internacional e uma forte retração no crédito, no mercado imobiliário e na construção civil, com menos licenças, loteamentos e receitas municipais”.

“Ou seja, no quadro da anterior Lei das Finanças Locais, sem a consolidação de contas das empresas municipais, o quadro financeiro do Município de Faro seria bem diferente. Como também o seria se na Assembleia Municipal tivessem sido aprovadas as diversas propostas do lado da receita”, disse José Apolinário.

O vereador do PS acredita que o executivo de Macário Correia não usou todos os instrumentos legais à sua disposição, nomeadamente no que toca às dívidas do Mercado Municipal e à Sociedade Polis da Ria Formosa, “em coerência com a sua posição de avançar para o reequilíbrio financeiro”.

Acusou ainda o atual executivo de ter “aumentado as despesas com pessoal (…), substituindo cargos dirigentes, aumentando o número de vereadores ou de equiparados a vereadores nas empresas municipais”.

Do lado da receita, José Apolinário sugeriu a criação de um Fundo Imobiliário, como o que será criado em Portimão, bem como a alienação de património, sugerindo vários terrenos e imóveis.

“Finalmente, uma opção pelo saneamento financeiro reforçaria o papel da Assembleia Municipal: pelo contrário, avançar para o reequilíbrio financeiro do Município vai reforçar e centralizar ainda mais o poder na pessoa do presidente do Executivo, com o esvaziamento da capacidade de intervenção da Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/PP/PT/MIM não dispõe de maioria”, acrescentou.»
(Noticia: barlavento)

Começa a ficar claro que existe mais do que um caminho para a resolução do problema financeiro da Câmara de Faro que resulta, em grande medida, das opções tomadas pelo PSD no mandato de 2001 e 2005 e pela entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais que obrigou em 2008 à consolidação das dívidas das empresas municipais nas contas da Câmara de Faro o que provocou a violação do limite legal de endividamento.

Sem por em causa a legitimidade de quem ganhou as eleições poder escolher a seu percurso, ainda que o PSD preponha hoje os aumentos de impostos e taxas que no anterior mandato sempre votou contra, a intervenção de José Apolinário desmistifica a inevitabilidade do reequilíbrio financeiro.

A verdade é que muitas outras autarquias no país, que como Faro também cumprem formalmente os critérios de desequilíbrio financeiro, estão a preparar soluções (fundos imobiliários, fundações e outras) para evitar a adopção de planos de reequilíbrio mais penalizadores para os municípes e para o desenvolvimento das suas comunidades que os planos de saneamento financeiro.

A actual maioria de direita quer, por que quer, o reequilíbrio e nem tentou estudar outras soluções. Escolheu, por ventura, a opção politicamente mais simples mas também a que exige maior esforço financeiro aos farenses.

Como esta opção se irá repecutir e ser paga ao longo dos próximos 20 anos é bom para a democracia que se registe que havia outras opções e outros caminhos.