Antes da atribuição de licenças, a câmara irá determinar as áreas onde pode ser exercida a actividade e o número de arrumadores em cada uma. Os interessados terão de apresentar um requerimento onde, entre outros dados, deverá constar o certificado de registo criminal e um termo de responsabilidade.
As licenças serão renovadas todos os anos e, em qualquer momento, podem ser revogadas por incumprimento das regras ou inaptidão do titular.
Os arrumadores ficam proibidos de exercer a actividade fora da área que lhes for destinada e não poderão solicitar qualquer pagamento aos condutores, só podendo aceitar contribuições voluntárias.
O regulamento prevê multas de 60 a 300 euros para os arrumadores sem licença ou que se encontrem fora do local atribuído, bem como por falta de cumprimento das regras da actividade.
A falta de exibição das licenças às entidades fiscalizadoras implica uma multa de 70 a 200 euros. As coimas podem ser substituídas pela prestação de trabalho a favor da comunidade.»
(Noticia: Correio da Manhã)
Força Vitorino,és a voz da oposição e o único que incomoda o Macário,que se prepara para levar a cidade de Faro ao fundo.
ResponderEliminarGaina
Com tanto risco amarelo a proibir o estacionamento, o parque de são francisco a maior parte do tempo ocupado com feiras e festas e os parquimetros por toda a baixa de Faro ainda vão arranjar mais arrumadores???
ResponderEliminarIsto já não é arrogancia ou incompetencia. É gozar connosco!
Arrumadores com registo criminal limpo?Ah,Ah,Ah,Ah.Este Macário se não existisse teria de ser inventado.Resolve o problema não o adies.Contribuições voluntárias dos condutores?Ah,Ah,Ah,Ah.E não há riscos no carro se não pagar?Já me falta a paciência Macário!Nabo mas nem tanto!C.C.
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