Incluídas na despesa total consolidada dos encargos gerais do Estado, as transferências para a Administração Local ascendem a 2.254,5 milhões de euros, menos 136,8 milhões do que a estimativa para a execução para este ano (2.391,3 milhões).
Dentro desse montante, 2.397,9 milhões cabem aos municípios.
A maior fatia, 1.868 milhões de euros, refere-se ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), seguindo-se uma receita fiscal de IRS de cerca de 377 milhões e uma verba de 153 milhões proveniente do Fundo Social Municipal (relativo às despesas com transferência de competências pela administração central).
Face ao orçamento aprovado para 2010, os municípios de Lisboa e Porto perdem, respetivamente, quase seis milhões de euros e cerca de 2,5 milhões.
Por seu turno, as capitais de distrito que menos verbas absorvem vão receber menos 665 mil euros, no caso de Faro, e 735 mil euros, no caso de Portalegre.
Ao nível das freguesias, o montante total transferido será, segundo a proposta governamental, de 193,6 milhões, o que traduz uma perda superior a 18 milhões face ao orçamento aprovado para este ano.
(Noticia: Observatório do Algarve)
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