Comissão Europeia: Introdução de portagens na Via do Infante não implica revisão do financiamento

A Comissão Europeia afirma que a introdução de portagens nas SCUT não implica uma revisão do auxílio do FEDER.

A questão diz respeito, concretamente, à cobrança de portagens na Via do Infante, no Algarve, que o Euro Deputado do CDS-PP, Nuno Melo colocou, no final de Junho, ao Executivo comunitário na sequência de uma dúvida levantada por três deputados socialistas à Assembleia da República: João Soares, Miguel Freitas e Jamila Madeira.

A Comissão Europeia vem agora esclarecer que a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) não implica qualquer obrigação de revisão do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER) - e consequente devolução de verbas - desde que tenham passado pelo menos cinco anos sobre a decisão do mesmo.

"O Estado-membro deve verificar se a adopção de novas medidas de funcionamento, tais como a introdução de um sistema de portagens, poderia implicar uma redução do auxílio concedido. No caso da Via do Infante, a maior parte do financiamento foi concedido há mais de 15 anos", sustenta Bruxelas.

Na resposta, que o Diário Económico avança, o Executivo comunitário sustenta também que "as restantes SCUT financiadas pelo FEDER (Beira Interior, Beira Litoral, Beira Alta, Interior Norte e Grande Porto) durante o período 2000/2006 encontram-se numa situação semelhante".