No caso de Renato Sampaio, o dirigente socialista refere que a consulta popular deve manter-se, mas não imposta pela Constituição, "funcionando como o referendo à interrupção voluntária da gravidez". Já o dirigente socialista Capoulas Santos anunciou ontem que vai propor que seja criada uma plataforma intrapartidária que reclame a "convocação de um novo referendo" sobre o assunto.
O debate está em efervescência no PS, mas foi o PSD que esta semana colocou a regionalização na agenda, com Passos Coelho a defender a remoção do "travão constitucional" à implementação de uma "solução gradualista" para a regionalização do País, através da criação da tal "experiência-piloto".
A proposta "laranja" abre assim também caminho a que existam regiões sem antes haver referendo. Pelo menos é essa a interpretação do PSD, tendo um membros da comissão de revisão constitucional, o deputado Matos Correia, garantido ao DN que o projecto se refere a um título "experimental e provisório", logo as regiões-piloto não carecem de referendo.
Quem discorda do argumento é o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que lembrou ontem - num debate sobre o assunto - que a proposta do PSD "não altera no texto constitucional a exigência prévia de realização de um referendo para a instituição de regiões em concreto". Ou seja: "Teríamos a singularidade de fazer um referendo nacional para uma região, o que não faz sentido."
Há, no entanto, um ponto em que o consenso entre PS e PSD é evidente: a necessidade de um acompanhamento parlamentar do assunto. A comissão eventual deve arrancar em breve, como garante o ex-secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita. O deputado do PS admite que as regiões-piloto podem ser "ponderadas". Ideia esta que é defendida pelo eurodeputado Vital Moreira, que considera esta "a única solução para que haja regionalização no prazo de uma geração".
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