Segundo Dulce Pássaro, ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, a atual Lei do Solo, com 33 anos, não está adequada “profundas mudanças entretanto ocorridas na sociedade portuguesa e nos contextos europeu e internacional” que “conduziram a alterações significativas na organização do nosso território”.
Além disso, “parece-me claro e consensual que o país carece de um instrumento jurídico que corporize uma nova política do solo que melhor prossiga e alcance a salvaguarda das funções ambientais, ecológicas e produtivas”, contendo a “expansão urbana e a urbanização desordenadas e promova a reabilitação e a revitalização urbanas”, afirmou Dulce Pássaro.
Este processo deve assegurar a “distribuição das mais-valias resultantes” para os proprietários dos terrenos mas também evitar a “retenção dos solos com fins especulativos”, procurando assegurar assim melhores “condições de concorrência, transparência e publicidade”, acrescentou a governante.
Para a ministra, citada pelo Observatório do Algarve, este é um desafio “de considerável complexidade técnica” e por isso deve haver “abertura ao debate, às ideias e aos contributos de todos”, visando “dotar o País de um instrumento de modernidade e de justiça”.»
Uma nova Lei dos Solos é de facto decisiva para a melhoria do ordenamento do território, desde logo porque enquanto for possivel recorrer a planos de pormenor e de urbanização, feitos à peça e a pedido dos promotores imobiliários, para aumentar os indices de construção previstos nos PDM's nenhuma empresa irá investir na recuperação do edificado e, concretamente, nos centros históricos, pela simples razão que não é, comparativamente, economicamente rentável e financeiramente atractivo.
(Fotografia: Expresso)
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