A Câmara de Tavira abriu concurso para preencher vaga de Chefe de Divisão da Acção Social. Mas oposição diz que termos discriminam não-católicos.
Quatro anos de experiência profissional em Carreira Técnica Superior e… uma licenciatura na área de Ciências Religiosas.
O cargo não é para nenhuma eucaristia ou Diocese, também não é o Vaticano a pedi-lo, mas a avaliar pelo número de igrejas por quilómetro quadrado, Tavira também não estará assim tão distante de Roma. E é para Tavira que a vaga se predispõe, nos Paços do Concelho, para liderar a Divisão da Ação Social.
O concurso foi lançado a 4 de novembro e seria apenas mais um entre muitos para preencher a necessidade de contratação de um profissional, tal como a lei obriga no caso da Função Pública. Recorde-se que a ideia dos concursos, segundo o artigo 54.º do Decreto Lei n.º 44/84 de 3 de Fevereiro é assegurar “a qualidade dos indivíduos que lhe prestam serviço ou actividade, a qual é por sua vez função dos métodos de recrutamento e selecção utilizados”, respeitando para isso a Constituição Portuguesa que determina “o acesso de todos os cidadãos, em igualdade de condições”.
Algo que os legisladores, em 1982, determinaram que só poderia ser feito pela supressão do critério da livre escolha, que até então predominava no preenchimento dos lugares de ingresso e de acesso da função pública.
Oposição… opõe-se ao concurso
É esse mesmo princípio que a oposição, que liderava os destinos da Câmara no anterior mandato, agora questiona devido à existência deste concurso.
“Ou se trata de um erro de português ou é uma precisão que não é muito normal”, afirma Rui Horta, presidente da concelhia do PSD em Tavira. “Isto indica que exista eventualmente uma pessoa-alvo para aquela situação. Nós habituámo-nos a aceitar esta prática mas não está correto e não temos que aceitá-la, até porque deixa uma margem de manobra enorme para que outros interessados possam tomar medidas e impugnar o concurso”, acrescenta o responsável político do PSD.
“Havendo licenciaturas específicas na área da ação social, não seria mais indicado solicitá-las, ou na área da gestão? Isto é para alguém que vai ter de gerir, por exemplo, fundos e subsídios!”, contesta.
Concurso apenas aberto a católicos?
Rui Horta alerta ainda para uma potencial discriminação face a potenciais concorrentes não-católicos, algo que talvez nem sequer tenha ocorrido a quem elaborou o concurso: “Que eu saiba, a única universidade a dar licenciaturas em Ciências Religiosas é a Católica. Então e se aparecer alguém que professe outra religião? Nós constitucionalmente não podemos diferenciar as pessoas por religiões”, protesta, adiantando que o tema será abordado “no local próprio”.
O assunto, entretanto, já circula no Facebook devido aos termos relativamente insólitos da situação.
Contactado pelo Expresso, o presidente da Câmara Municipal de Tavira, o socialista Jorge Botelho, não quis tecer comentários sobre o assunto, “para não prejudicar o normal desenrolar do processo”.»
(Noticia: Jornal do Algarve)
No melhor pano cai a nódoa! Lamente-se.
Se tudo decorrer como é habitual neste tipo de situações,o lugar a concurso já tem destinatário certo.Garantiram-me ser alguém que já trabalha para a CMTavira.Efectivamente,esta situação passa-se na generalidade da Câmaras,pelo que é previsível o resultado final.Se for feito um levantamento de todos os concursos para admissão nas Câmaras,verificar-se-á que foi admitido,quem já trabalhava na instituição.Se o número de admissões disponível,excede o número de actuais funcionários e candidatos ao concurso de oferta emprego,acontece entrar alguém de fora.Viva Faro.
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