O Estado gasta 36 milhões de euros por ano na concessão da Via do Infante mas não quer fazê-lo por muito mais tempo.
O contra-relógio para alterar essa realidade já começou com a preparação técnica para a introdução de pórticos em toda a extensão da A22, de forma a equilibrar até Abril de 2011, as contas públicas, palavra do Governo.
Segundo dados disponibilizados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), o montante total que a Estradas de Portugal terá de entregar à concessionária Euroscut, em 2010, rondará os 36 milhões de euros e se todos os anos obtivessem esta média, o montante seria praticamente suficiente para pagar o valor investido pelos privados em dez anos, ainda que a concessão global seja por trinta.
Em 2001, numa publicação trimestral a Comissão de Coordenação Regional do Algarve estimava em 220 milhões de euros (44 milhões de contos) o custo global da obra da Via do Infante entre Alcantarilha e Lagos, numa extensão que ronda os 40 quilómetros.
Mas esta foi já a segunda fase da Via do Infante, a barlavento, uma vez que desde os anos 90 que a primeira, entre Vila Real de Santo António e Albufeira, com perto de 70 quilómetros, estava já concluída com o financiamento parcial do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) da União Europeia.
Venham de lá esses fundos
A maior parte do financiamento (132,9 milhões de euros) foi disponibilizada durante o 1.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA I) entre 1990 e 1993. Apenas uma parte menor foi financiada no período 2000/2006 (9,1 milhões de euros para o troço entre Guia e Alcantarilha). Como curiosidade, refira-se que quando comparado com financiamentos públicos de outras SCUT como as da Beira Interior, Beira Litoral, Beira Alta, Interior Norte e Grande Porto o investimento estatal ou comunitário no Algarve foi substancialmente maior.
A título de exemplo, diga-se que as SCUT da Beira Interior, Beira Litoral e Beira Alta receberam 7,3 milhões de euros, a SCUT do Interior Norte recebeu 7,8 milhões de euros e a SCUT do Grande Porto 12,5 milhões de euros, o que representa, respectivamente, 0,5 %, 1,4 % e 1,8 % dos custos totais do projecto.
Já na região algarvia, segundo o MOPTC, para 142 milhões de euros públicos da primeira fase deram entrada posteriormente (entre Alcantarilha e Lagos) 382,7 milhões dos parceiros privados.
Isto significa que os capitais públicos terão representado, segundo dados oficiais, cerca de 27 por cento dos custos totais do projecto.
Não obstante, o Governo já decidiu que as taxas, a aplicar até Abril, vão incidir sobre toda a extensão da Via do Infante e "ao mesmo preço das restantes SCUT", ou seja, 8 cêntimos por quilómetro.
Contas redondas, com um valor já fixo
Números redondos, ir de Faro a Albufeira e voltar poderá vir a rondar os 4 euros, ir de Tavira a Portimão e regressar poderá custar 16 euros e uma viagem de Castro Marim a Lagos rondará os 10 euros, em estimativa.
Confrontado com tarifas reais de cobrança, o Ministério das Obras Públicas adianta ao OdA que os valores “ainda não foram decididos”.
Portagens para todo o sempre, isenções só por algum tempo
“Quem beneficiará das isenções? E por quanto tempo?”
Estas foram outras das perguntas que o Observatório do Algarve enviou ao Ministério das Obras Públicas, de forma a tentar confirmar informações que chegaram a ser algo confusas, numa fase inicial.
“Todas as pessoas e empresas locais que residam ou que tenham sede na região do Algarve terão isenções e descontos, até 30 de Junho de 2012”, afirma o MOPTC. “Beneficiarão ainda de isenções e descontos aqueles que residam ou tenham sede em alguns dos concelhos abrangidos pela região do Baixo Alentejo”, acrescenta, indicando que a partir de 1 de Julho de 2012 as isenções “passam a depender dos indicadores de desenvolvimento da região”.
Por outro lado, o OdA tentou apurar qual o período de vigência das portagens e se este estaria relacionado com a necessidade de amortização do investimento efectuado pelos privados, isto é, se terminariam no final da concessão.
A resposta é peremptória: “As Auto-Estradas em Portugal são um serviço de valor acrescentado e por regra são estradas sujeitas a cobrança de portagens, logo a vigência de cobrança de portagens não está relacionada com qualquer concessão mas sim com o serviço de valor acrescentado oferecido”, conclui o Ministério das Obras Públicas.
Como contraponto refira-se que a Comissão de Utentes Anti-Portagens da A22 contesta liminarmente que a Via do Infante possa ser considerada uma "autoestrada" e declina o estatuto de SCUT, devido aos financiamentos parcialmente públicos.
(Noticia: Observatório do Algarve)
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