O relatório realiza o balanço dos dois anos de execução do plano assim como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos e poderá fundamentar “uma eventual necessidade de revisão”.
Coordenado por Maria Teresa de Noronha, economista e Professora de Economia Regional e da Inovação da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, o Observatório do PROT PROTAlgarve, no âmbito das suas funções de acompanhamento, monitorização e avaliação , pretende “a realização de uma abordagem preventiva, de modo a identificar medidas e acções a adoptar e com o objectivo de prevenir, tanto quanto possível, ou mitigar os efeitos adversos decorrentes da implementação do Plano”.
Entre os indicadores da avaliação estão o consumo de água por habitante a densidade habitacional e a ocupação do solo para usos urbanos e a percentagem de solo especialmente protegido.
Também conta a percentagem de restauro e reabilitação, o consumo de combustível automóvel por habitante e a taxa de esforço de acesso à habitação. No sector económico surge a motivação da escolha do Algarve como destino turístico e ainda a valorização do destino.
Algarve consome mais água
O Algarve tem um consumo médio de cerca de 125 litros/habitante/dia acima do consumo nacional. Entre os fatores que podem justificar uma discrepância tão significativa surge a presença diária de uma média de 39 400 turistas (valores de 2004 a 2008), bem como a existência de múltiplos campos de golfe. Mas também uma melhor contabilidade dos consumos devido a centralização numa empresa única.
Edificação dispersa continua a crescer
No tema “densidade habitacional” o relatório descreve um crescimento das cidades para as zonas periféricas e ainda um grau superior da construção dispersa que acarreta custos de transporte, de energia e de criação de infraestruturas adicionais e que “não facilitam a geração de economias de aglomeração, fundamentais para gerar dinamismo urbano, e particularmente, nas pequenas e médias cidades.
Embora reconhecendo um esforço político de contenção da construção dispersa, conclui-se que o Algarve é “uma das regiões onde esse esforço está a surtir menor resultado”.
Solo urbanizado aumentou 42%
Entre 2000 e 2008 o solo urbanizado no Algarve cresceu 42% enquanto o parque habitacional aumentou 22,36% de 2001 a 2008. A área artificializada no total da superfície da região, passou de 1,9% para 3,9% em 16 anos.
Um modelo urbano de fraca qualidade, o preço inferior da habitação fora das cidades e a falta de política de transportes que obriga à utilização de carro nas curtas e grandes distâncias, justificam a escolha de “casas no campo”.
Curiosamente, para estes indicadores de artificialização do solo contribuem de forma significativa equipamentos desportivos e de lazer, com uma representatividade de 33% do solo urbanizado que o relatório refere ser “empolada pela grande concentração de campos de golfe, os quais se estendem por áreas relativamente extensas do território regional”.
Parque habitacional 20% acima das outras regiões
Mesmo tendo em conta a imobiliária destinada oficialmente ao turismo, o parque habitacional do Algarve está 20 % acima do valor do país na relação entre alojamentos construídos versus população residente, revela o documento.
Quanto a edificação e restauro, por municípios, a evolução foi bastante diferenciada. Houve menor construção, entre 2002 e 2008 nos municípios de Castro Marim, Lagoa, Lagos e Loulé, com reduções, respectivamente, de 52%, 39%, 34% e 19%. Em sentido inverso contribuíram para o aumento das construções Aljezur e Tavira que entre 2002 e 2008 tiveram um acréscimo de 86% e 58%, respectivamente, de construções concluídas.
Já nas reconstruções/alterações houve acréscimos significativos em Albufeira, Castro Marim, Lagoa, Lagos , Albufeira e Loulé, com destaque para Faro, Monchique e Silves, com um rácio superior a um terço de reconstruções em relação ao total edificado, em 2008.
Castro Marim e de Vila Real de Santo António, que representam unicamente de 2% e 5% no total de alojamentos da região, registaram um aumento significativo, no comparativo entre edificações construídas e a população, mesmo considerando os turistas. “Tal evolução poderá indicar alguma construção acima das necessidades de mercado, principalmente no município de Castro Marim, pelo que se recomendam medidas que disciplinem a ocupação do solo com novas construções”, sugere a avaliação do ProtAlgarve.
Solo (pouco) protegido
Com 76% do território em áreas protegida por diversas disposições e apenas 24% que não tenha quaisquer restrições à construção, tal não tem sido suficiente para disciplinar a ocupação do solo. Na verdade, “quase se pode acrescentar que as medidas fortemente restritivas fomentam atitudes mais facilitadoras por parte dos agentes públicos que passam por uma interpretação relativamente mais flexível da legislação, de forma a obviar às restrições excessivas de ocupação do solo”, avança o documento.
Algarvios sem dinheiro para comprar casa
A taxa de esforço de acesso à habitação representa um indicador regional de qualidade de vida e no Algarve ela é superior cerca de 10%, porque as casas são mais caras por pressão da imobiliária turística e os trabalhadores por conta de outrem ganham menos cerca de 100 euros (média nacional 800 euros) do que nas restantes regiões.
Este baixo valor prende-se com menor nível de formação profissional, e a actividade Sendo altamente focalizada no turismo é de esperar que tal suceda, visto que este é um sector pouco exigente em formação avançada, especialização técnica ou inovação tecnológica.
Assim o pagamento de empréstimos bancários, para a habitação, faz-se no Algarve com maior esforço, implicando um menor bem-estar da população residente.
Combustível: concelhos turísticos e Faro gastam mais
Os consumos anuais de combustível automóvel acima da média regional registam-se em Albufeira, Lagos, Loulé e Portimão a que se junta a capital Faro. Estes concelhos são igualmente os que mais emprego geram e os que dispõem de um poder de compra superior.
Algarve continua a ser destino turístico familiar
O principal motivo que leva os turistas a procurar o destino Algarve é o das férias em família, aumentando este motivo durante o Verãopara 93% dos inquiridos. Os turistas alemães (11%) e ingleses (6,5%) referem também como motivação o golfe.
Quanto ao tópico valorização do destino, não há diferenças entre homens e mulheres. Em termos de idades, o maior grupo tem entre 18 e 30 anos, sendo superior na época de Verão. Independentemente da época, 47% dos turistas têm a 40 anos, e há 14 % com mais de 60 anos.
Constata-se que a quase totalidade dos turistas refere o sol e a praia como a razões da escolha mas pelo menos para 30% dos turistas a natureza, a gastronomia e a tranquilidade são igualmente determinantes. A prática de preços baixos é também importante, para a escolha da região, para fazer turismo.
Embora os indicadores se revelem positivos, de acordo com o documento “torna-se de extrema importância aferir o grau de satisfação que os turistas usufruem durante a sua permanência”.
Embora a experiência de visitar o Algarve se traduza num nível geral elevado de satisfação, há um número muito significativo (53% na globalidade e 56% no Verão) de turistas que afirma que a vivência apenas se ajustou às expectativas, não as superando. Tal significa que “haverá margem para desenvolver, na região, actividades que surpreendam”.
Destaque para indicadores onde a apreciação geral dos turistas é bastante depreciativa, tais como os serviços de saúde, a segurança rodoviária, os serviços de transporte urbano e os serviços de táxis. Também planeamento urbano obtém nota negativa.
Do que a apreciação externa não deixa margem para dúvidas é que “a região tem que repensar o sistema de transportes públicos”, recomenda o relatório.
Avaliação pode conduzir a revisão
Os dados monitorizados pelo Observatório do Proalgarve têm como objectivo “avaliar a adequação das políticas propostas para o alcance dos objectivos do Plano, recomendando, quando tal não aconteça, o seu eventual ajustamento ou revisão, designadamente em matéria dos limites fixados para o número de camas da região ou outros ajustamentos a fazer no sistema de turismo” é uma das conclusões.
(Noticia: Observatório do Algarve)
Pode consultar aqui o relatório de Monitorização e Avaliação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
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