Os votos favoráveis do PSD/CDS-PP/PPM/MPT e a abstenção do PS, há excepção de um dos seus mais carismáticos militantes – o antigo Deputado à Assembleia da República Carlos Alberto (VIII Legislatura), que votou contra, juntamente com a CDU, Bloco de Esquerda e Movimento Com Faro no Coração, foram suficientes para aprovar a Declaração de Desiquílibrio Financeiro Extrutural e o subsequente Plano de Reequilíbrio Financeiro.
A discussão ficou no entanto marcada pelas intervenções de Paulo Sá, da CDU e de Ludgero Sequeira, do PS (ambos docentes da Universidade do Algarve), que desmontaram tecnicamente o plano de reequilíbrio financeiro, evidenciando um enorme conjunto de erros e uma insanável ausência de correspondência entre os números e as conclusões políticas que a maioria de direita tentou, sem êxito, extrapolar.
Aos inumeros exemplos de falta de rigor apontados por parte da oposição ao plano de reequilíbrio financeiro, que a coligação de direita nem esboçou qualquer tentativa de rebater, seguiu-se um apelo para que o Executivo retira-se a proposta no sentido de a rectificar mas a coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT manteve o documento até à sua votação.
Aumento de Impostos aprovado. Aumento da Tabela de Taxas reprovado.
A proposta da maioria de direita pedia o aumento da Tabela de Taxas e a fixação de todos os impostos municipais, directos e indirectos, no limite máximo admitido por Lei. Isto é, o PSD propôs para si o aumento das receitas que sempre recusou conceder ao anterior Executivo socialista (2005-2009) e que teriam, certamente, evitado a violação do limite legal de endividamento verificado em 2008 por força da aplicação da nova Lei das Finanças Locais.
Derrama – aprovado 1,5% (máximo previsto por Lei. Acaba ainda a isenção para as pequenas e micro empresas com uma matéria colectável sujeita a IRC até 150 mil euros)
Direito de Passagem – aprovado 0,25% (máximo previsto por Lei)
Percentagem variável no IRS – aprovado 5% (máximo previsto por Lei)
IMI - 0,7% para os prédios urbanos, 0,4% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e 0,80% para os prédios rústicos (máximos previstos por Lei). No caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano a taxa a cobrar será elevada ao dobro.
Taxas Municípais – reprovado aumento de 5%
Plano e Orçamento de 2011 aprovado sem discussão
É um caso inédito que demonstra a mansidão que tomou conta da oposição, em particular o PS.
As assembleias municipais têm por regra dois grandes momentos de discussão política: As grandes opções do Plano e Orçamento – o que o Executivo da Câmara se propõe realizar, e a Execução Orçamental, isto é, a prestação de contas e o balanço entre o que se propôs fazer e aquilo que efectivamente conseguiu realizar.
Em Faro não foi assim.
Estranhamente, numa Assembleia onde a oposição está em maioria, a proposta da coligação de direita do Plano e Orçamento para 2011 foi votada sem qualquer discussão. Nem uma palavra.
Toda a oposição, mas em particular o presidente da Assembleia Municipal e a liderança da bancada do PS - maior partido da oposição, são responsáveis pelo inusitado da situação que menoriza o órgão de fiscalização municipal e empobrece a democracia local.
Outra singularidade farense é que o Plano e Orçamento de 2011 foi aprovado sem que previamente tivessem sido ouvidas todas as forças políticas e movimentos representados na Assembleia Municipal, numa óbvia violação da Lei.
Sectores mais esclarecidos,da sociedade farense,têm vindo a alertar para a forma servil,como se comporta parte da bancada do PS na Assembleia Municipal de Faro,incluindo o seu presidente.Protegem a miserável gestão do Macário.De facto,parecem pertencer todos ao mesmo partido político,na forma como aceitaram uma proposta de reequilibrio financeiro que condicionará a nossa vida para os próximos 20 anos.O interesse dos farenses não conta para nada?Era uma proposta elitoral do PS?É a VERGONHA das VERGONHAS.Deixaram de ter condições políticas para integrar este orgão autárquico,em representação do PS.Renunciem ao mandato,JÁ!Reconheço que é legitimo ter negócios e/ou contratos com a CMF mas,quem tem este tipo de interesses,deve ceder a posição a outros mais livres e sem o "rabo entalado".Façam o que deve ser feito e por uma questão de dignidade,caso ainda não a tenham perdido completamente,demitam-se.Enquanto votante habitual do PS,não me revejo na postura,nem no trabalho político/negociata destes "artistas" e tenciono pedir-lhes responsabilidades.Há muita gente honesta no PS.Por favor,corram com esta "tropa fandanga",que não nos respeita.Se o voto é uma questão de confiança,muitos farenses deixaram de confiar nesta gente sem carácter!!!!!!! e sem coluna vertebral.Viva Faro.
ResponderEliminarOs interesses... ai os interesses do bloco central.
ResponderEliminarA qual dos PS's é que se refere?
ResponderEliminarO PS do Luís Coelho? O PS do José Apolinário? O PS do Carlos Alberto? O PS do João Marques?
O PS do Falcão Marques? O PS do Miguel Freitas?
O PS do Paulo Neves?
Qual é o PS a que se refere quando fala de mansidão?
O Vitorino e a CDU já fizeram um comunicado tornando públicas as razões da sua oposição ao reequilíbrio financeiro.
ResponderEliminarEsta tarde o Macário dá uma conferência de imprensa para apresentar o plano.
Alguém sabe do PS? Porquê este silêncio?
Todos encostados às boxes???? Não há oposição???
ResponderEliminarO que existe é uma rendição do PS. O MC vence tudo porque o PS deixa.
Não se preocupem que com a quantidade de erros que o plano de reequilíbrio financeiro tem, se não for a DGAL, é o Tribunal de Contas que o chumba.
ResponderEliminarO PS Faro.
ResponderEliminarDe pouco me interessa qual é o militante que em cada momento tem mais responsabilidades na condução politica. Isso é passageiro.
Para a cidade o que existe e importa é o PS Faro.
Critica-se muito a abstenção do partido socialista e a aprovação do plano de reequilíbrio financeiro mas esquecem-se que sem o plano centenas de empresas irião continuar sem receber pelos trabalhos que fizeram ou venderam à Câmara.
ResponderEliminarEstas empresas precisam do dinheiro para se manterem em actividade.
Pensem nisso também.
O que eu gostaria de ver era uma oposição forte mas construtiva ao eng. macário. Isso seria bom para a democracia e também para o concelho. Várias vozes a dar a sua opinião e a reflectir sobre o futuro do concelho.
ResponderEliminarEspero que o PS Faro, que tem muitas pessoas válidas e minhas amigas, assuma este papel.
o macário coligado com toda a gente mais o cão e o gato venceu por apenas 130 votos... Por todos os farenses que votaram no PS é altura de o partido socialista assumir-se como alternativa de poder que é.
Eu tenho confiança nas pessoas que actualmente dirigem o PS Faro. Agora, este é o momento de passar à acção. Força!
Parabéns ao Marquês,pelo frete que fez ao Macário.
ResponderEliminarTem que fazer uma opção, politica e negócios não combinam.
Ló