Se o previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2011 se cumprir, a autarquia algarvia sofrerá um corte de 44 por cento das verbas provenientes do Governo, perderá receitas “significativas” referentes aos Impostos Municipais de Transacções e sobre Imóveis (IMT e IMI, respetivamente) e terá que reduzir 25 por cento da despesa, disse Manuel da Luz em entrevista à agência Lusa.
Apesar deste cenário, o autarca garantiu que vai tentar aumentar a verba de 1,6 milhões de euros atribuídos este ano no apoio social e assegurar os encargos com a educação, arruamentos e espaços verdes, excluindo a hipótese de fazer cortes no pessoal.
“O ano de 2011 não vai seguramente ser um ano de investimentos das autarquias e no caso de Portimão isso é uma decisão tomada”, afirmou o autarca, adiantado que vai perder 1,2 milhões de euros de transferências do Estado, o equivalente a “um mês de vencimentos” e “quase o valor gasto a reduzir os efeitos da crise nas famílias”.
Manuel da Luz adiantou que os cortes na despesa afetarão “as transferências para as juntas de freguesia, movimento associativo e empresas municipais”, assim como a aquisição de novos equipamento, situação que passará a ser “estudada caso a caso”.
“É que não é só a nossa dependência relativamente às transferências do Estado, é a nossa dependência em termos de receitas relativas à economia local, regional e até nacional”, frisou, precisando que “as receitas de IMI e de IMT podem estar comprometidas com uma recessão, se ela acontecer”.
O autarca socialista revelou que “em 2010 houve uma perda de cerca de 60 por cento das receitas globais” da autarquia, mas foi perentório quanto à necessidade de assegurar a ajuda aos mais carenciados, numa altura em que “a Segurança social não tem capacidade de resposta”.
“Temos que manter o apoio à renda da casa, que as pessoas têm dificuldades em pagar, o apoio à alimentação mensal a 90 famílias, medicamentos que subsidiamos em números significativos. É a nossa responsabilidade como poder político mais próximo das pessoas e não podemos abdicar disso”, defendeu.
Manuel da Luz admitiu que a capacidade de resposta a um possível aumento dos apoios sociais “vai ficar limitada”, mas garantiu: “Vamos manter este pacote de medidas sociais, com todo o custo”.
“Vamos reduzir nos eventos, no entretenimento, nas áreas desportiva, de cultura e de lazer. Estes 1,6 milhões de euros que investimos na área social vão ter que ser reforçados e temos que cortar noutras áreas”, contrapôs.
O autarca disse ainda que a câmara está “a estudar todas as formas de arrecadar receitas ao nível do Plano de Saneamento Financeiro” e avançou a possibilidade de “valorizar o património imobiliário colocando-o em fundos de investimento imobiliário”, receita que, “no caso da câmara de Portimão, é de largos milhões de euros”.
“Agora esse património tem é que ser valorizado. Por isso a construção tanto de Fundos de investimento social como de fundos de investimento imobiliário são duas medidas que o Plano de Saneamento Financeiro prevê para 2011”, acrescentou, abrindo ainda a porta a parcerias com privados “para manter alguma capacidade de investimento”.
(Noticia: Lusa / Observatório do Algarve)
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