A Assembleia Municipal de Faro aprovou a proposta de plano de reequilíbrio financeiro da autarquia (PSD) e ainda a consulta à banca para um pedido de empréstimo de 48 milhões de euros, que mereceu quinze votos a favor, onze contra e sete abstenções.
O líder da associação Cidadãos com Faro no Coração (CFC), José Vitorino, além de contestar o valor jurídico desta última votação acusa o presidente da Câmara de Faro de "prepotência" ao não ter recolhido propostas das forças autárquicas para elaborar o plano de reequilíbrio financeiro da autarquia.
Segundo José Vitorino, cujo movimento cívico está representado na Assembleia Municipal com um eleito, a lei obriga a que a autarquia ponha a consulta documentos como o plano de reequilíbrio financeiro.
O plano de re-equilíbrio financeiro foi aprovado com seis votos contra - três da CDU, um do PS, um do BE e outro da associação Cidadãos com Faro no Coração -, e a abstenção da maioria dos deputados da bancada socialista.
O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, apresentou ontem o documento do plano ao Ministério das Finanças, já que a sua viabilização depende da aprovação do Governo, ainda que durante a sessão da assembleia houvesse múltiplas críticas quanto aos erros técnicos existentes no documento.
Com um passivo de cerca de 100 milhões de euros, a autarquia vai receber no próximo ano sete milhões de euros de transferências diretas do Estado, o que representa um corte de 10 por cento face a 2010.
A câmara ultrapassou o limite de endividamento em 2008 em mais de sete milhões de euros, passivo decorrente de obras iniciadas em 2005, quando José Vitorino era presidente da autarquia pelo PSD, sendo Faro a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas por ultrapassarem o limite de endividamento líquido naquele ano.
(Noticia: Observatório do Algarve)
Considero o Vitorino um despeitado,mas ele tem razão ao afirmar"o pedido de empréstimo bancário é juridicamente inexistente".De facto,não consta da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal a discussão e votação deste pedido à banca.Assim sendo,oficial e legalmente não existe.Acresce ainda o facto de não haver um mínimo de 3 propostas oriundas da banca,que é uma obrigação legal,para o citado empréstimo bancário poder ser considerado.Viva Faro.
ResponderEliminar