FARO: Macário assume que Câmara está falida

A Câmara Municipal de Faro está num buraco de que não consegue sair sozinha, diz Macário Correia, que assume estar a comprometer os executivos futuros com o plano de reequilíbrio financeiro, mas diz não ter alternativa.

“A Câmara de Faro está tecnicamente falida, porque não consegue fazer face às dívidas aos seus fornecedores e às dívidas de médio prazo e não tem receitas que lhe permitam encontrar sozinha a solução, precisa de ajuda externa", garante Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro.

O autarca, conjuntamente com os membros do executivo, deu uma conferência de imprensa ao fim da tarde nos Paços do Concelho para explicar o porquê do plano de reequilíbrio financeiro, que implica a intervenção directa do Ministério das Finanças nos futuros orçamentos camarários, bem como um empréstimo de 48 milhões de euros, a pagar nos próximos 20 anos.

“Consultámos a Caixa Geral de Depósitos, que nos disse que talvez pudesse concorrer ao empréstimo, ainda que só num consórcio, talvez com um banco com sede em Madrid", adiantou o autarca.

As condições, numa primeira abordagem, serão 'leoninas' para a banca, com um spread de 6,5 por cento, como o Observatório do Algarve já tinha adiantado - ainda que os bancos estejam em presença de um aval (uma garantia) do Estado, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral da Administração Local, que têm de aprovar o plano, antes de ser sujeito à vistoria do Tribunal de Contas.

Onde está a dívida?

Certo é que, segundo o presidente da Câmara, a dívida total rondará actualmente os 80 milhões de euros, 30 milhões dos quais de curto prazo, que incluem €28,7 M de dívidas a 493 credores, num total de 7.388 facturas vencidas e não pagas.

O restante é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à parte de Faro do Parque das Cidades (€1,45M), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (em que alegadamente Loulé e Tavira já pagaram, mas não Faro e Olhão, segundo Macário) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os emprestimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida”.

Como se não bastasse a situação 'apertada' da Câmara, que depende agora - segundo o executivo - de um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", a realidade é que do ponto de vista das receitas a situação não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, mas cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Processo vai ter de regressar à Assembleia Municipal

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (uma vez que o crédito compromete futuros executivos) só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

“Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.

Recorde-se que o plano de reequilíbrio, aprovado na passada quinta-feira, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção de quase todos os representantes do PS, gerou críticas de diferentes sectores, que invocaram a existência de "erros grosseiros" no documento e a falta de justificação técnica demonstrando não haver outras alternativas.

Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia.

O Montenegro tem a haver 263 mil euros, a Sé 190 mil euros, São Pedro 175 mil, Santa Bárbara de Nexe 145 mil e Estoi 138 mil, só para enunciar aquelas cuja dívida é superior a 100 mil euros.
(Noticia: Observatório do Algarve)

Há dois anos, quando Macário Correia começou a sua campanha eleitoral em Faro afirmava que conhecia bem a situação financeira da Câmara, classificando-a então de muito grave, mas não se sentiu inibido de prometer tudo a todos.

Um ano depois de ter tomado posse, para esconder a sua total incapacidade, o incumprimento de todas as promessas eleitorais e uma gestão mediocre que provocou em 2010 o aumento do passivo do Município, a coligação de direita enche o peito de ar para anunciar que a Câmara não tem dinheiro.

Pelo meio, ameaça a oposição na Assembleia Municipal no caso desta não lhe aprovar o emprestimo de 48 milhões de euros “cada um terá de assumir as suas responsabilidades”.

Começemos então pelas responsabilidades do actual Presidente da Câmara que, não dispondo de maioria naquele órgão, tinha a obrigação de não apresentar números errados e não divulgar conclusões falaciosas.

Tinha a obrigação de elevar o discurso e de não comportar-se como vituperador, culpando os seus antecessores por uma dívida que nasce essencialmente com o PSD no mandato 2001/2005 e com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais, esquecendo que o seu partido recusou sempre entre 2005/2009 que o Executivo do PS aumentasse as receitas da Câmara.

Tinha a obrigação, até legal, de envolver os diversos partidos e movimentos na construção de uma proposta, que até poderia ser de saneamento financeiro, menos penalizadora para o concelho, para as empresas, famílias e associações sem fins lucrativos.

Tinha a obrigação de cumprir as suas promessas eleitorais e de oferecer à cidade um horizonte de futuro.

A oposição também tem responsabilidades? Sim.

Tem a responsabilidade de não pactuar com a mediocridade, com a mentira, com o embuste, com a falta de rigor, com a arrogância e a prepotência. Tem, acima de tudo, a responsabilidade de perante a confissão de impotência e incapacidade da actual maioria para governar a cidade e ultrapassar as dificuldades dizer presente e oferecer aos farenses um projecto alternativo, de esperança, confiança e ambição.

O grande problema da actual maioria de direita é que o seu horizonte começa e termina no umbigo do actual presidente da Câmara. O grande desafio da oposição é interiorizar que a cidade e os farenses têm saudades do futuro.